FENPROF reúne no ME nesta sexta-feira, dia 30

A FENPROF reúne com o Ministério da Educação na próxima 6ª feira, dia 30 de Maio, a partir das 17.30 horas. Esta reunião tem por objectivo a negociação do projecto de despacho sobre as cotas de avaliação, bem como a realização de uma, "consulta" (expressão do ME) sobre o projecto de portaria relativa ao procedimento concursal para o cargo de director.

A reunião com a FENPROF realiza-se às 17.30 horas a seu pedido, visto que amanhã e sexta (29 e 30 de Maio) reúne o seu Secretariado Nacional, em Lisboa, que fará uma análise sobre a actual situação político-sindical, aprofundará a reflexão sobre dois aspectos fundamentais para os professores e as escolas ? a avaliação de desempenho docente e a gestão escolar ? e iniciará a discussão sobre a luta dos professores e as acções a desenvolver, não apenas neste final de ano, mas, principalmente, no início do próximo.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Sistema de quotas da avaliação de docentes «mais favorável» que o da Administração Pública

O secretário de Estado adjunto e da Educação garantiu, esta quinta-feira, que o sistema de quotas da avaliação de desempenho dos professores é «mais favorável que o da Administração Pública, defendendo que este modelo é «fundamental» para garantir a diferenciação.

«Este é um regime claramente mais favorável do que o aplicado na Administração Pública. Sem mecanismos que forcem a diferenciação facilmente voltaríamos a cair em mecanismos de falsa homogeneidade", afirmou Jorge Pedreira, em conferência de imprensa, no Ministério da Educação (ME), em Lisboa.

Segundo a proposta de despacho dos Ministérios das Finanças e da Educação, as escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classificações de «Excelente» e 25 por cento de «Muito Bom», mas só se tiverem nota máxima nos cinco domínios que compõem a avaliação externa, realizada pela Inspecção-Geral de Educação.

Na pior das hipóteses, com uma classificação de «Muito Bom» e quatro de «Bom» ou duas classificações de «Muito Bom», duas de «Bom» e uma de «Suficiente», as escolas poderão dar seis por cento de «Excelente» e 21 por cento de "Muito Bom" aos docentes avaliados.

As escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de «Excelente» e 20 por cento de «Muito Bom», as percentagens «padrão» previstas no documento.

Na Administração Pública, as quotas «padrão» são de 20 por cento de classificações de «Muito Bom» e cinco por cento de «Excelente». No máximo, poderão estas percentagens subir para 25 por cento e 10 por cento, respectivamente, para os serviços que alcancem a «classificação de mérito».

Por outro lado, o governante sublinhou que nenhuma escola seria penalizada pelos resultados da sua avaliação externa, pelo que na pior das hipóteses os estabelecimentos de ensino com más classificações terão ao seu dispor as quotas «padrão».

Relativamente às escolas que não foram ainda avaliadas, o secretário de Estado adiantou que cerca de metade estão nessa situação e que, por outro lado, «não fazia sentido prejudicar as escolas que tiveram boa classificação só porque outras não foram avaliadas».

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=922574

Escola Secundária António Nobre sem listas docentes candidatas ao Conselho Geral Transitório

Tal como vem acontecendo em várias escolas de todo o país, terminado o prazo aberto na Escola Secundária António Nobre, no Porto, para apresentação de listas candidatas ao Conselho Geral Transitório previsto no artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, não teve lugar a apresentação de qualquer candidatura ao órgão em causa. Lembramos que, nos termos do disposto no citado decreto-lei, a não criação deste órgão impede, na prática, a aplicação do novo modelo de gestão, pois seria o Conselho Geral Transitório a promover os procedimentos que levariam à selecção do futuro director.

O SPN, desde o início muito crítico deste novo modelo, saúda os docentes desta escola e aproveita para renovar o apelo a que em cada escola e agrupamento se evitem as precipitações e que sejam muito bem discutidas todas as implicações deste novo modelo, na certeza de que muitas mais decisões deste tipo irão, naturalmente, surgir.

Grau zero da estabilidade docente: milhares de professores das "AEC" pagos a recibo verde!

É um escândalo da mesma natureza, mas de dimensão ainda maior do que o das "Novas Oportunidades" : os cerca de 15.000 docentes que trabalham nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) têm, na esmagadora maioria, contrato de prestação de serviço (vulgo, "recibos verdes") e horários de seis a dez horas semanais, o que configura grande precariedade, sujeita a lamentáveis formas de exploração da função docente. A esta situação acrescem, ainda, grandes diferenças no que respeita ao cálculo das remunerações e aos períodos de contratação, para além da obrigatoriedade de os docentes se deslocarem graciosamente, entre diferentes escolas, algumas a distâncias significativas.
Os dados divulgados pelo ME, referentes ao ano lectivo 2006/2007, davam conta da existência de cerca de 13.500 docentes contratados para as AEC, sujeitos a um trabalho de elevada precariedade, situação que se mantém neste ano lectivo, tendo aumentado o número de docentes envolvidos.
O Governo tem repetido vezes sem fim, como uma das bandeiras mais mediáticas na área da Educação, a generalização das AEC no 1º Ciclo do Ensino Básico. É ele, também, o principal responsável por esta exploração inqualificável dos docentes que trabalham nas AEC, a partir do momento em que financia uma actividade que, no entanto, não regula nem fiscaliza.
Apesar das condições muito negativas a que os docentes se sujeitam, estes recorrem às AEC (contratados directamente pelas autarquias ou por empresas da "especialidade") por se encontrarem desempregados, para assegurarem uma ligação ao trabalho relacionado com as suas qualificações e, factor destacado nas condicionantes desta opção, para tentarem garantir contagens de tempo de serviço que melhorem as perspectivas de acesso ao desempenho de funções efectivamente docentes. Todavia, a precariedade extrema impede o estabelecimento de qualquer tipo de vínculo (laboral, afectivo?) não sendo de estranhar que um dos constrangimentos mais vezes assinalados, designadamente pelas autarquias enquanto entidades promotoras das AEC, seja, precisamente, o elevado número de rescisões de contratos verificado.
O Governo e o ME mantêm este grupo de professores numa situação extremamente precária e instável aproveitando-se, para isso, do negro quadro de desemprego que atinge os profissionais docentes. Trata-se de um grupo de trabalhadores altamente qualificado que trabalha, a "recibo verde", para a estrutura do Estado. Isto é, sem qualquer contrato ou vínculo laboral, com baixos salários e não lhes sendo reconhecidos quaisquer direitos ou garantias. Apenas deveres!
Mas não é só ao nível das remunerações que se sentem as desigualdades e dificuldades, é, também, nas condições sociais e materiais de trabalho, de assistência médica, maternidade, entre outras. Uma situação que afecta, inevitavelmente, a motivação dos professores que trabalham nas AEC, exigindo-se ao Governo, em particular ao Ministério da Educação, e às autarquias uma atitude de respeito e consideração por estes profissionais.
Exigências da FENPROFA FENPROF defende uma profunda alteração na forma de organização e promoção das actividades de enriquecimento curricular (AEC) e a garantia de condições de estabilidade a todos quantos nelas se envolvem, pelo que exige:
· O fim, imediato, do recurso a "falsos" recibos verdes como forma de "contratação" de docentes para as AEC, bem como para qualquer outro tipo de actividade;
· A extinção do actual modelo de actividades de enriquecimento curricular e o reforço da componente curricular do 1.º Ciclo do Ensino Básico com o ensino do Inglês, Música, Actividade Física e Desportiva e de outras eventuais áreas disciplinares, o que deverá traduzir-se na constituição de equipas educativas, de forma a adequar e a promover, de forma mais eficaz, as aprendizagens dos alunos;
· A adequação dos espaços escolares e apetrechamento das escolas com materiais específicos adequados às exigências do currículo e planificações;
· Uma verdadeira Escola a Tempo Inteiro, sendo asseguradas as melhores condições para a prática lectiva e garantidas respostas sociais de qualidade (actividades para ocupação de tempos livres) colocadas à disposição dos alunos e das suas famílias, competindo ao Ministério da Educação, por intermédio dos Agrupamentos de Escolas, promover esta multiplicidade de respostas.
O Secretariado Nacional da FENPROF20/05/2008

Contratos dos professores das AEC dependem das autarquias - Valter Lemos

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse hoje que o processo contratual dos professores que trabalham nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) depende das Câmaras Municipais, em resposta a acusações da Fenprof.

"Os professores são contratados pelas autarquias e o Ministério da Educação financia as Câmaras Municipais" para esse efeito, explicou Valter Lemos em declarações à Agência Lusa.

O governante disse, também, que vai ser fixada a remuneração mínima obrigatória para estes professores, tendo em conta que estavam a ser pagos abaixo do que devia ser.

O valor que vai ser fixado, que entrará em vigor no próximo ano lectivo, corresponde aos valores de um professor contratado pelo Ministério da Educação, segundo Valter Lemos.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu hoje o fim dos "falsos recibos verdes" no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), garantindo que "a esmagadora maioria" dos 15.000 professores envolvidos têm contratos de prestação de serviços.

Em comunicado, a Fenprof diz que o Ministério da Educação mantém os cerca de 15.000 professores envolvidos nas AEC "numa situação extremamente precária e instável, aproveitando-se do negro quadro de desemprego que atinge os profissionais docentes".

"Trata-se de um grupo de trabalhadores altamente qualificado que trabalha a recibo verde para a estrutura do Estado. Isto é, sem qualquer contrato ou vínculo laboral, com baixos salários e não lhes sendo reconhecidos quaisquer direitos ou garantias. Apenas deveres", lamenta a Fenprof.

Um despacho divulgado segunda-feira pela tutela define o valor mínimo das remunerações por hora lectiva, de acordo com as habilitações dos professores, tal como a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular tinha recomendado.

CMP/MLS/FC.

Lusa/Fim

Secretário de Estado aponta para próxima legislatura eventual fusão dos 1º e 2º ciclos

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, apontou hoje para a próxima legislatura a eventual fusão dos 1º e 2º ciclos e defendeu um "razoável consenso" para a concretização desta medida.

"Não me parece que a decisão organizacional de integração do 2º no 1º ciclo possa ter lugar sem haver um razoável consenso", disse à Agência Lusa Valter Lemos, no final da cerimónia de encerramento do seminário do Conselho Nacional de Educação "Educação das Crianças dos 0 aos 12 anos", adiantando que a alteração "não" vai acontecer nesta legislatura e não consta do programa do Governo.

O secretário de Estado reagia à principal conclusão de um estudo do Conselho Nacional de Educação (CNE), que recomenda a fusão dos 1º e 2º ciclos do ensino básico para acabar com "transições bruscas", com apenas um professor, progressivamente apoiado por outros docentes em pelo menos duas áreas.

Valter Lemos sublinhou que esta "transformação não pode ocorrer no espaço de uma legislatura", tendo em conta que "implica mudanças organizacionais sobre as estruturas da rede de professores e da docência".

"É preciso algum tempo de preparação", disse, acrescentando que o Governo já tomou algumas medidas políticas, como a reorganização da rede escolar e formação de professores, que preparam essa alteração.

CMP.

Lusa/Fim

Transições muito bruscas

Investigadores defendem fusão entre o 1º e 2º ciclos do ensino básico

Desarticulação. Para os autores do estudo "A Educação das crianças dos 0 aos 12 anos" este é um dos problemas na origem de várias falhas do sistema educativo.

Há desarticulação de políticas entre sucessivos governos, "como se tudo tivesse sempre de ser questionado e alterado"; incoerência entre as "intenções democratizadoras" da legislação e o "pouco apoio dado a crianças com pertenças sociais e culturais diversificadas"; e há também uma "ruptura" no processo de escolarização das crianças, "com transições por vezes traumáticas na passagem do pré-escolar para o 1.º ciclo e deste para o 2.º ciclo", aponta-se nas conclusões do referido estudo.

Por isso, e à semelhança do que acontece em vários países europeus, os investigadores que participaram no estudo do Conselho Nacional de Educação defendem uma alteração da organização do sistema educativo, com a fusão entre o 1.º e o 2.º ciclo do ensino básico, ou seja, a criação de um ciclo único de seis anos, em que o modelo que existe para os primeiros quatro anos da escola se estenderia por mais dois, com alterações menos "bruscas".

Neste modelo, o professor que começa a trabalhar com uma turma no 1.º ano da escola acompanharia os seus alunos até ao 6.º. Progressivamente, seria co-adjuvado por outros colegas em áreas mais específicas.

Este reorganização permitira ainda aproximar o trabalho dos docentes do 1.º e do 2.º ciclo. O que acontece no actual sistema é que, para "os primeiros o que interessa é que os alunos aprendam, enquanto para os segundos o que interessa é que a sua disciplina seja aprendida". "Para os primeiros o foco são os alunos, enquanto para os segundos o foco é a disciplina escolar."

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1329346

Actividades de enriquecimento curricular

Inglês obrigatório em todos os anos do 1º ciclo em 2008/09

Todas as escolas do primeiro ciclo vão ter de oferecer, a partir do próximo ano lectivo, o ensino de inglês ao 1º e 2º anos de escolaridade, no âmbito das actividades de enriquecimento curricular, com uma duração máxima semanal de 90 minutos.

Segundo um despacho do Ministério da Educação, assinado pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, os planos de actividades dos agrupamentos de escolas “incluem obrigatoriamente para todo o 1º ciclo” o apoio ao estudo e o ensino de Inglês.

Até ao presente ano lectivo, esta língua estrangeira só era obrigatória para os 3º e 4º anos da antiga primária, apesar de metade dos estabelecimentos de ensino já a oferecer nos primeiros dois anos do 1º ciclo. A sua generalização a todos os anos do primeiro ciclo a partir de 2008/09 já tinha sido anunciada pelo Governo.

O despacho agora divulgado estabelece que para os alunos do 1º e 2º anos a duração semanal do ensino de Inglês é de 90 minutos, enquanto para os alunos do 3º e 4º anos esse tempo mantém-se nos 135 minutos. Em ambos os casos, a duração diária de cada bloco não pode ultrapassar os 45 minutos.

Comparticipação às escolas actualizada

Por outro lado, o documento actualiza a comparticipação financeira que será concedida às entidades promotoras das actividades de enriquecimento curricular, como as autarquias locais, as associações de pais, as Instituições Particulares de Solidariedade Social e os agrupamentos de escolas.

Assim, se uma daquelas entidades oferecer o ensino de inglês, música e actividade física e desportiva, por exemplo, receberá por aluno/ano 262,5 euros, mais 12,5 euros do que no presente ano lectivo. O apoio ao estudo é obrigatoriamente oferecido pelo agrupamento de escola e não é alvo de comparticipação financeira.

O tempo de serviço prestado pelos professores no âmbito destas actividades conta para efeitos de concurso de docentes, desde que tenham as qualificações profissionais para a docência da actividade.

Em relação aos docentes, fica ainda definido o valor mínimo das remunerações por hora lectiva, de acordo com as habilitações dos professores, tal como a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular tinha recomendado.

A frequência das actividades de enriquecimento curricular é gratuita e ao mesmo tempo facultativa.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1329352

O ME prepara-se para aprovar o professor generalista para os 6 primeiros anos de escolaridade

O novo regime jurídico de habilitação para a docência (decreto lei nº 43/2007 de 22 de Fevereiro) introduz a figura do professor para o 1º ciclo e o 2º ciclo do Ensino Básico (Perfil 4), perfil esse destinado a formar professores para leccionarem

simultaneamente o 1º ciclo do Ensino Básico e as áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia de Portugal e Ciências da Natureza do 2º ciclo do Ensino Básico, numa clara violação do artigo 8º, alínea b da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 49/2005), a qual refere que “o 2º ciclo de ensino básico se organiza por áreas disciplinares em regime de professor por área”. Ora, o Governo deveria ter proposto à Assembleia da República a alteração da LBSE e só, depois, ter aprovado o novo quadro jurídico da habilitação para a docência. Não o fez. É uma prática habitual neste Governo. Confortavelemente sentado sobre a maioria absoluta, o Governo do PS aprova decretos que violam, claramente, a Lei de Bases do Sistema Educativo. Depois da legislação às arrecuas, o ME dá um salto em frente e aprova decretos que violam leis. Depois há-de haver uma maneira de aprovar um decreto regulamentar e uma portaria e um despacho e, se não resultar, aprova-se mais um decreto regulamentar e assim por diante.

Verifico que o timing para a apresentação do relatório do CNE que recomenda a fusão do 1º e do 2º CEB não podia ser mais oportuno para o ME. Já nos habituámos a estas coincidências. A argumentação dos autores do relatório tem algumas falhas. Como é que podem afirmar que a transição brusca do 4º para o 5º ano de escolaridade cria problemas de insucesso? Os números contradizem essa argumentação. É na transição do 9º para o 10º ano que o insucesso é maior. As taxas de retenção (reprovação) no 4º ano e no 6º ano são quase residuais: menos de 10%! Como é que podem afirmar que a transição "brusca" do 4º para o 5º ano cria problemas aos alunos que se reflectem no desempenho? Onde é que estão os estudos sérios que o demonstram? As recomendações deste relatório vêm mesmo a calhar à ministra da educação. Vamos ver se a precipitação e o desejo de poupar mais uns euros com os salários dos professores não vão criar mais uma experiência pedagógica que irá ter como resultados uma maior infantilização do ensino, a diluição dos conteúdos disciplinares e professores sem qualquer tipo de identidade curricular e profissional. Vêm aí tempos conturbados para os professores do 2º CEB! Ai isso, vem! Leia aqui o estudo do CNE que irá ser divulgado amanhã.

VAMOS APOIAR ESTA COLEGA

A propósito da notícia dramática do Público de hoje (18-05-08) que aqui colocámos "Professora agredida por mãe de aluno poderá ser obrigada a demitir-se de funções", e a fazer fé nesse relato, parece-nos que esta colega estará a precisar de urgente apoio jurídico para fazer face à perseguição de que está a ser alvo.

A professora de Educação Musical da EB 2,3 de Maceda, Ovar, a quem foi instaurado um processo disciplinar depois de ter sido agredida pela mãe de um aluno, poderá ser exonerada ou forçada a demitir-se. Este primeiro processo interno, em que se acusava a docente de ter agredido a encarregada de educação na presença da então presidente do conselho executivo, situação na altura desmentida pela professora, foi arquivado pela Inspecção-Geral de Educação há cerca de um ano.

O PÚBLICO sabe que o estabelecimento de ensino instaurou, entretanto, mais dois processos disciplinares contra a mesma docente, Brites Marques, por faltas injustificadas e por considerar que há agravantes na sua conduta.

Os processos estão em curso e há, inclusive, uma proposta de acusação que prevê como sanção a exoneração ou demissão da professora de 46 anos e 24 de carreira - a quem foi retirada a coordenação do 2.º ciclo. Brites Marques é acusada de não ter justificado perto de 20 faltas.

Stresse pós-traumático

Segundo o PÚBLICO apurou, a maioria dessas ausências prende-se com acções de formação do conhecimento da própria escola e da Direcção Regional de Educação do Centro. Helena Caldeira, presidente do conselho executivo da EB 2,3 de Maceda, que, na altura dos factos, não exercia esta função, não comentou o assunto.

Contactada pelo PÚBLICO, Brites Marques não quis prestar declarações. Mas, há um ano, a docente contava o que lhe tinha sucedido a 15 de Novembro de 2006 e que a levou a apresentar baixa médica por stresse pós-traumático. “A mãe agarrou-me o cabelo, fiquei com o couro cabeludo a doer-me muito tempo, deu-me pontapés, ferrou-me nos braços”,

Tudo aconteceu numa reunião solicitada pela mãe do aluno, mais de um mês após o filho, de dez anos, ter sido levado ao director de turma por ter batido nas mãos da professora e estar a rabiscar a mesa da sala de aula. Brites Marques acabaria por dar entrada com uma taquicardia no Hospital de Ovar, fez provas periciais e apresentou queixa por agressão.

A encarregada de educação fez precisamente o mesmo. As queixas deram origem a um processo único, cujo início do julgamento esteve marcado para a última terça-feira. A audiência foi adiada e ainda não foi agendada nova data.

O presidente da associação de pais da EB 2,3 de Maceda, Joaquim Cunha, desconhece a instauração dos processos disciplinares.

“Só tenho conhecimento de que a docente está ao serviço”, refere. E acrescenta: “Até à altura da agressão da docente, a minha convicção e a da associação de pais era a de que a professora Brites era uma excelente profissional. Só lamentamos que outros professores não sejam como ela”, afirma o presidente da associação de pais.

Um mês depois da agressão, a estrutura representativa dos pais escrevia ao conselho executivo a pedir que fosse “retirado de imediato àquela mãe o estatuto de representante dos encarregados de educação da turma do filho”.

A associação de pais lamenta ainda “a atitude do conselho directivo da escola de Maceda, pela falta de tomada de posição”. Joaquim Cunha revela que continua sem saber se esse estatuto foi retirado à encarregada de educação.
relatava.
http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2008/05/vamos-apoiar-esta-colega.html

MOÇÃO

PROFESSORES E EDUCADORES PELA DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOCENTE E PELA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS ESCOLAS

O “Entendimento” recente entre Sindicatos e ME, no passado dia 17 de Abril, apenas resolveu problemas que se colocavam às escolas e aos professores, no plano imediato, designadamente no âmbito da avaliação de desempenho e dos horários de trabalho, abrindo, também, diversas perspectivas negociais sobre matérias importantes, quer no âmbito da carreira docente, quer da organização pedagógica das escolas.
Mas os problemas maiores que se vivem na Educação estão por resolver, designadamente os que resultam:
— da imposição, pelo ME, de um estatuto de carreira que dividiu os docentes em professores e titulares;
— da imposição de uma espúria prova para ingresso na profissão, entre outros aspectos extremamente negativos;
— de um modelo de gestão das escolas que não respeita princípios democráticos essenciais;
— de um novo enquadramento sobre Educação Especial que nega princípios fundamentais da escola inclusiva, entre muitos outros.
Como foi decidido na Marcha da Indignação dos Professores, que juntou 100.000 docentes em Lisboa, no passado dia 8 de Março, solucionados os problemas imediatos, a luta dos professores e educadores em defesa de uma profissão dignificada e valorizada e de uma Escola Pública de qualidade e para todos, vai continuar.
Uma luta cujos principais objectivos passam:
- Pela revisão do “ECD do ME”;
- Por outro modelo de avaliação de desempenho;
- Pelo fim da fractura na carreira e pela abertura, a todos os docentes, do acesso ao topo da carreira;
- Pelo fim do absurdo exame de ingresso na profissão;
- Pela recuperação de todo tempo de serviço retirado os professores entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2007;
- Por medidas que combatam a precariedade e o desemprego docente;
- Por um melhor funcionamento e organização pedagógica das escolas;
- Pela melhoria das condições de trabalho e de exercício da profissão;
- Pela gestão democrática das escolas, contra qualquer modelo assente no autoritarismo;
- Por um regime de Educação Especial que respeite todos os alunos com necessidades educativas especiais, definidas no quadro das recomendações internacionais subscritas, também, pelo Estado Português;
- Por uma reorganização da rede escolar que não ponha em causa o direito constitucional dos portugueses a uma Escola Pública de Qualidade;
- Por um financiamento adequado da Educação, o que exige o reforço de verbas em Orçamento de Estado.
Os professores e educadores presentes nas Marchas Regionais, de dia 17 de Maio, realizadas no Porto, em Coimbra, em Lisboa e em Évora exigem, ainda, do ME uma atitude negocial diferente da que foi adoptada ao longo dos três anos de mandato, aparentemente corrigida na sequência e por causa da Marcha da Indignação, e exige que a actual equipa ministerial, de uma vez por todas, passe a respeitar os professores e as organizações sindicais que os representam.
Nesse sentido, os docentes presentes empenhar-se-ão na defesa da dignidade que lhes tentaram roubar, contribuindo para que seja devolvido às escolas o respeito que, por acção do ME e do Governo, se deteriorou.
Por fim, os professores e educadores declaram-se disponíveis para reforçarem a sua acção e a sua luta, no sentido de alcançarem os objectivos a que se propõem e, muito particularmente, se o ME não respeitar os compromissos assumidos ou reiterar comportamentos de desrespeito.

Lisboa / Porto / Coimbra / Évora
17 de Maio de 2008

A Plataforma Sindical dos Professores

17 Maio - Caldas da Rainha - 10h30

Assembleia-geral da APEDE - Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino vai-se realizar neste próximo Sábado, dia 17, na Escola Secundária Raul Proença das Caldas da Rainha, pelas 10.30 h.

A ordem de trabalhos será a seguinte:

1. Discussão e aprovação do programa de acção da APEDE
2. Discussão e aprovação dos Estatutos
3. Eleição dos órgãos sociais (Mesa da Assembleia-Geral, Direcção e Conselho Fiscal)

Esta assembleia conta com a presença de todos os que se identificam com os objectivos da APEDE e pretendem contrariar a desmobilização dos professores, por um lado, e as políticas do Ministério, por outro. No entanto, a assembleia que vamos realizar só poderá funcionar com sócios formalmente inscritos, pois apenas esses poderão, à face da lei, votar os Estatutos e os órgãos sociais. Teremos, por isso, de proceder à inscrição prévia de sócios. Para que esta, no entanto, não demore demasiado tempo e não atrase os nossos trabalhos, pedimos-te, caso estejas interessado(a) em comparecer, que preenchas previamente a ficha de inscrição disponível no site da APEDE (www.apede.pt).

17 de Maio - 15h
Lisboa, Porto, Coimbra e Évora
os professores e educadores voltam a manifestar-se!
É necessário continuar a luta:

• pela revisão do estatuto da carreira docente;
• por um modelo de avaliação de desempenho justo e coerente;
• por melhores condições de trabalho;
• pela rejeição deste modelo de gestão assente num modelo autoritário;
• contra o exame de ingresso na profissão.
  

Apesar do entendimento, as questões centrais mantêm-se inalteráveis.

TEMOS QUE CONTINUAR A LUTAR!
REENVIA e PARTICIPA!

Dispensa de serviço para supervisores e classificadores

Publicação do despacho do Secretário de Estado da Educação que concede dispensa de serviço para os supervisores e os classificadores das Provas de Aferição

Foi concedida dispensa da componente não lectiva de estabelecimento aos professores supervisores e classificadores no período de classificação das Provas de Aferição, bem como dispensa de serviço, de natureza oficial, para a particpação nas reuniões de aferição dos critérios de classificação (entre o GAVE e os supervisores e entre estes e os classificadores).

Consultar o despacho do Secretário de Estado da Educação.

Valter Lemos

50% dos alunos do Secundário frequentarão cursos profissionais em 2009

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, reafirmou hoje, em Penafiel, que no próximo ano lectivo cerca de 50 por cento dos alunos do ensino secundário em Portugal frequentarão cursos profissionais

«Estamos a trabalhar para que os alunos possam sair das escolas para o mundo do trabalho levando consigo uma qualificação» , salientou.

Valter Lemos falava na sessão de abertura do Salão das Profissões, Formação e Emprego do Vale do Sousa, que decorre no Pavilhão de Exposições de Penafiel até ao dia 18.

No certame estão representadas as principais escolas da região, além de centros de formação, universidades, estruturas militares e outros organismos ligados à educação e formação profissional.

O secretário de Estado lembrou que Portugal, segundo a ONU, é o 26.º país mais desenvolvido do mundo e só não está melhor posicionado porque apresenta um défice considerável na qualificação da sua mão-de-obra.

«Apenas um terço da nossa população tem o ensino secundário» , anotou.

Valter Lemos, que falava perante uma assistência constituída sobretudo por professores, reafirmou que «a educação é a primeira prioridade do país».

Falou da atenção redobrada da tutela na dinamização dos cursos profissionais nas escolas secundárias e dos cursos de educação/formação que têm contribuído para que, pela primeira vez em 15 anos, se tenha verificado este ano um aumento do número de alunos nas escolas portuguesas.

Falou também dos fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) afectos à qualificação, no âmbito do Programa Operacional de Potencial Humano, que tiveram um reforço de 27 para 36 por cento face ao III Quadro Comunitário de Apoio (QCA).

Valter Lemos diz que o país já tem cerca de 400 centros de novas oportunidades, mas garantiu que esse número terá de ser aumentado, também através do apoio dos fundos da União Europeia, para fazer face às exigências de uma mão-de-obra pouco qualificada.

«Temos de ser capazes de fazer muito e bem» , vincou, apelando ao empenho de todos, em especial dos formadores e das entidades envolvidas dos sectores público e privado.

O governante afirmou, também, que o Ministério da Educação mantém-se empenhado no desenvolvimento do Programa Novas Oportunidades, no qual foi possível, em dois anos, melhorar as qualificações de cerca de 100 mil adultos em todo o país.

«O nosso desafio tem sido cumprido com eficácia e de uma forma que o país se pode orgulhar» , afirmou, adiantando que neste momento estão inscritos nesses programas mais de 350 mil pessoas.

O secretário de Estado disse não compreender as críticas de alguns sectores face à formação ministrada no Programa Novas Oportunidades, anunciando que foi pedido à Universidade Católica que faça a avaliação do trabalho que está a ser desenvolvido neste domínio.

O presidente da Câmara de Penafiel, Alberto Santos (PSD), relembrou que o Vale do Sousa é uma das regiões do país que apresenta indicadores mais baixos ao nível da qualificação da população, associados a um poder de compra que é apenas 60 por cento da média nacional.

O autarca falou do esforço de todos os municípios da região para inverter este indicador, dando como exemplo os investimentos em curso na requalificação do parque escolar.

Também sublinhou o sucesso que o programa Nova Oportunidades está a registar em Penafiel, graças ao trabalho da empresa municipal Penafiel Activa.

Alberto Santos frisou que o Salão das Profissões, Formação e Emprego é um sinal do esforço da região.

«Este é também um ponto para os agentes do sector reflectirem sobre a escola, a formação e os caminhos para a empregabilidade» , concluiu.

Lusa / SOL

Para reflectir

Não tenho filhos e tremo só de pensar.

Os exemplos que vejo em volta não aconselham temeridades.

Hordas de amigos constituem as respectivas proles e, apesar da benesse, não levam vidas descansadas. Pelo contrário: estão invariavelmente mergulhados numa angústia e numa ansiedade de contornos particularmente patológicos. Percebo porquê. Há cem ou duzentos anos, a vida dependia do berço, da posição social e da fortuna familiar. Hoje, não.

A criança nasce, não numa família mas numa pista de atletismo, com as barreiras da praxe: jardim-escola aos três, natação aos quatro, lições de piano aos cinco, escola aos seis. E um exército de professores explicadores, educadores e psicólogos, como se a criança fosse um potro de competição. Eis a ideologia criminosa que se instalou definitivamente nas sociedades modernas: a vida não é para ser vivida mas construída com sucessos pessoais e profissionais, uns atrás dos outros, em progressão geométrica para o infinito. É preciso o emprego de sonho, a casa de sonho, o maridinho de sonho, os amigos de sonho, as férias de sonho, os restaurantes de sonho. Não admira que, até 2020, um terço da população mundial esteja a mamar forte no Prozac. É a velha história da cenoura e do burro: quanto mais temos, mais queremos. Quanto mais queremos, mais desesperamos. A meritocracia gera uma insatisfação insaciável que acabará por arrasar o mais leve traço de humanidade. Não deixa de ser uma lástima. Se as pessoas voltassem a ler os clássicos, sobretudo Montaigne, saberiam que o fim último da vida não é a excelência, mas sim a felicidade!

João Pereira Coutinho,Jornalista

Documento exige a maior participação dos alunos na gestão das escolas

Estudantes entregam abaixo-assinado contra estatuto do aluno no Governo Civil de Setúbal

Representantes dos estudantes do ensino secundário da região de Setúbal entregam hoje no Governo Civil um abaixo-assinado com mais de 3000 assinaturas a exigir a revogação do estatuto do aluno e maior participação dos alunos na gestão das escolas.

"O novo estatuto não passa de um código penal que vê o aluno como um criminoso, não resolve o problema das escolas e ignora completamente as associações de estudantes", disse André Martelo, da Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico.

Segundo André Martelo, o abaixo-assinado, que será entregue hoje à tarde, pelas 15h00, no Governo Civil de Setúbal, surgiu na sequência do Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico realizado no passado mês de Fevereiro, em Sintra.

A introdução da disciplina de Educação Sexual nas escolas, já no próximo ano lectivo, é outra reivindicação dos estudantes, que advertem para a existência de situações dramáticas que afectam muitos jovens. "Portugal é um dos países com maior número de jovens grávidas e com doenças infecto-contagiosas", disse André Martelo, salientando a importância da nova disciplina para que os jovens vivam a sexualidade de uma forma mais responsável.

O abaixo-assinado contesta também a figura do director, prevista no novo regime jurídico das escolas secundárias, que, segundo os alunos, "irá aumentar o poder unipessoal e não o poder colectivo de direcção de uma escola".

O documento defende ainda o fim das privatizações das escolas e dos exames nacionais, um maior investimento nas escolas degradadas e a dignificação do ensino profissionalizante e consequente igualdade de oportunidades com o ensino geral, nomeadamente no acesso ao ensino superior.

Ensino Superior: Sindicatos querem diálogo com ministro sobre carreiras em 7 dias ou partem para 'outras formas de luta'

Lisboa, 15 Mai (Lusa) - Dois sindicatos do Ensino Superior admitem recorrer à greve ou outras formas de luta se em sete dias o ministro Mariano Gago não iniciar negociações com os docentes sobre a precariedade dos empregos e bloqueio das carreiras no sector.

Em conferência de imprensa, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) acusaram o ministro de falta de diálogo com os sindicatos sobre "a precariedade das carreiras e o bloqueamento das progressões nos escalões salariais e as mudanças de categoria".

Os sindicatos consideram que esta situação tem sido agravada "por força de legislação avulsa ou pretensamente geral" relativa à Administração Pública que tem vindo a ser publicada, criando uma "dispersão legislativa e um clima de instabilidade" no sector, sem que o ministro se pronuncie.

Como exemplo da falta de diálogo, os dois sindicatos apontam um ofício enviado a 01 de Abril solicitando uma reunião urgente a Mariano Gago, que até ao momento não obteve resposta.

Os dois sindicatos salientam que o repto hoje lançado a Mariano Gago se prende com o facto de não aceitarem "negociar à pressa, durante o período de exames ou durante as férias".

Segundo Paulo Peixoto, do SNESup, estão numa situação de precariedade 74 por cento dos docentes do Ensino Superior.

"Em números muito largos, são 25 mil docentes do Ensino Superior, 15 mil no universitário e 10 mil no politécnico", referiu.

Paulo Peixoto salientou que tem tomado o pulso a colegas, que se têm manifestado a favor de "outras formas de luta que não sejam localizadas num só dia, mas que marquem um sentimento de descontentamento contínuo".

"Não há no Ensino Superior uma tradição de recurso à greve como estratégia imediata, mas embora isso não seja uma estratégia que tenhamos discutido em conjunto, é uma medida legal e pode ser adoptada", referiu Paulo Peixoto, realçando que este recurso depende da resposta ou falta dela por parte do ministro Mariano Gago.

Para já, está desde há cerca de uma semana uma petição on-line dirigida ao primeiro-ministro e ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, já assinada por cerca de duas mil pessoas, na qual é pedida a abertura de negociações sobre vínculos e remunerações no Ensino Superior.

Além do abaixo-assinando, já houve contactos com o Conselho de Reitores (CRUP) e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e serão solicitadas audiências ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, ao primeiro-ministro, José Sócrates, e ao Presidente da República, Cavaco Silva.

RCS.

Lusa/Fim

Provas de Aferição: Os "nervos" de crianças de nove anos pela "pressão" de pais e professores

Lisboa, 15 Mai (Lusa) - É o primeiro "grande teste" das vidas escolares de Mariana e Rafael, de nove anos, que sexta-feira realizam a prova de aferição de Língua Portuguesa. Os pais notam "nervosismo" nos filhos. Um especialista diz que são os professores e os encarregados de educação que colocam pressão nas crianças.

Durante noventa minutos, vão estar numa sala de aula que não é a sua, com uma professora que mal conhecem. Apesar da prova não contar para a avaliação, Helena, mãe de Mariana, diz que a filha tem sentido nas últimas semanas "o peso da responsabilidade".

"Já se notam muitos nervos e algum stress. Já me disse que mal acabe a prova de Português temos de ir para casa estudar para a de Matemática", afirmou a mãe, admitindo que acaba por pressionar Mariana para que "dê o seu melhor".

Segundo Raquel, também o filho Rafa anda "um pouco nervoso" dada a importância que deu às provas do 4º ano. "Eles não olham para isto como um teste normal. Sentem-no como muito importante, também porque têm sido preparados na escola para a prova".

Para acalmar o filho, a mãe tem dado alguns conselhos durante esta semana: fazer o teste com calma, "porque os 90 minutos são suficientes", rever a prova no fim, não ficar nervoso e, sobretudo, melhorar a letra.

"É que ele tem uma letra horrível", conta, sorridente.

Na escola de Mariana, a professora está a preparar os alunos desde há mês e meio. Todas as semanas realizam pelo menos uma prova modelo na sala de aula, o que obriga a um sacrifício maior da mãe, que tem passado "horas" a estudar com a filha.

"Noto que há uma grande preocupação da professora com os resultados, talvez por sentir que também vai ser avaliada. Acho que os pais e os professores influenciam muito a pressão que as crianças sentem", afirmou.

Na opinião do psicólogo Eduardo Sá, os pais vêem nestas provas uma espécie de primeiro "certificado de qualidade dos filhos" e dão-lhes uma importância que elas não têm, tal a "ansiedade" de sucesso escolar das crianças.

"Às vezes, sem se darem conta, acabam por transformar o desempenho escolar dos filhos numa espécie de troféu para eles próprios e isso acaba por pesar muito sobre as crianças. Uma prova de aferição não é mais do que um teste que os alunos estão constantemente a fazer na escola", afirmou.

Para o psicólogo, é importante sublinhar que estes testes não têm nenhuma consequência para a avaliação das crianças. São os professores e os pais que se sentem testados com as provas de aferição, acabando por colocar uma pressão desnecessária sobre alunos e filhos.

"A escola esquece que nem sempre cumpre da melhor maneira a sua função e coloca a responsabilidade sobre as crianças. Os pais às vezes esquecem que gerem mal o dia a dia dos filhos e estão a exigir-lhes um bom desempenho", explicou.

Assim, "no meio deste ataque de nervos", as crianças ficam "ansiosas" porque começam a entrar num "filme onde são argumentistas, protagonistas e realizadoras".

Se Mariana e Rafael aparentam nervosismo, o mesmo não se passa com Beatriz, quase a fazer dez anos. A mãe, Grabriela, garante que a filha não se encontra "nada nervosa" na véspera da prova de Língua Portuguesa, sentindo apenas um "entusiasmo" pela novidade de alguns aspectos práticos.

"Está sobretudo excitada por ter de mudar de sala, com o tempo para a realização do teste, por ter de levar o bilhete de identidade. Ela não deu grande importância por saber que não conta para a nota", contou à Lusa, reconhecendo que gostava que Beatriz se tivesse empenhado mais na preparação.

"Não a vejo particularmente preocupada", acrescentou.

Depois de imprimir algumas das provas realizadas em anos anteriores para hoje as fazer com o filho Rafael, Raquel constata perguntas "demasiado fáceis" para alunos do 4º ano.

"É uma forma dos alunos brilharem para as estatísticas do Ministério da Educação", criticou a mãe.

Já Mariana, filha de Helena, disse à mãe que sexta-feira quer ir vestida de branco. "Porquê", pergunta a mãe. "Porque uma amiga minha diz que dá sorte", responde a filha.

MLS.

Lusa/Fim

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE

Apoio - Queixas/Sugestões/Informações

O protocolo de entendimento permitiu a suspensão de um conjunto de acções excessivas e abusivas que estavam a decorrer em algumas escolas, à margem do que era possível realizar-se, possibilitando ainda a intervenção das organizações sindicais no aprofundamento da identificação das inconsistências, fragilidades e erros que o modelo do Ministério da Educação contém.
É por isso que é essencial que a FNE conheça o maior número possível de problemas concretos, para os denunciar e melhorar a sua intervenção na comissão paritária.
É este o objectivo desta iniciativa.
Transmita-nos informação sobre o que acha que não está a ser bem feito;
Diga-nos o que sugere;
Colabore, a bem de uma avaliação de desempenho que seja justa e séria.

Provas de Aferição

O Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC), afecto à Fenprof, exigiu hoje que os docentes destacados para preparar, vigiar e corrigir as provas de aferição no 1º ciclo sejam pagos por estas actividades como serviço extraordinário

Em comunicado, o sindicato revela que recebeu «várias denúncias» de docentes «profundamente escandalizados e revoltados com o Ministério da Educação» por a tutela não lhes reconhecer como serviço extraordinário todo o trabalho de prepraração, execução e correcção das provas.

Segundo a estrutura sindical, o Ministério da Educação (ME) considera que este trabalho deve ser prestado de forma gratuita e suplementar ao exercício de actividade lectiva prevista para o mesmo dia da realização das provas.

No ano passado, numa conferência de imprensa sobre as provas de aferição do 4º e 6º anos, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou que a correção das provas não seria paga, já que «faz parte do trabalho dos professores».

«A avaliação dos alunos faz parte do trabalho dos professores», reiterou hoje à Lusa fonte oficial.

O SPRC alega ainda que está a ser exigido aos docentes que trabalham em escolas de regime duplo, no turno da tarde, que sexta e terça feira sejam aplicadores toda a manhã e estejam com a sua turma no turno da tarde, «em cerca de nove horas praticamente sucessivas de actividade com alunos».

«O SPRC está a apelar a todos os docentes que sejam aplicadores das provas de aferição do 1º ciclo para que contabilizem todas as horas gastas em todo o processo de aferição, para exigirem junto do respectivo conselho executivo o pagamento das respectivas horas como prestação de serviço docente extraordinário», afirma o sindicato.

A estrutura sindical exige que o ME confira às escolas «plena autonomia» para decidirem sobre a forma de gestão do horário, no sentido de garantir que não existe qualquer prejuízo nem para professores, nem para alunos.

As provas de aferição realizam-se sexta e terça-feira a Língua Portuguesa e Matemática, respectivamente, para os alunos do 4º e 6º anos do ensino básico. Estes testes não contam para a nota dos alunos, servindo para aferir se estão a ser adquiridas as competências básicas.

No ano passado realizaram as provas de aferição mais de 245 mil alunos. Os professores destacados para vigiar e corrigir os exames nacionais do ensino secundário recebem esse trabalho como serviço extraodinário.

Lusa/SOL

Como o Reino Unido está a resolver o problema da indisciplina nas escolas

O exemplo britânico. Os pais dos alunos com comportamentos violentos nas escolas britânicas vão passar a ser multados num valor que pode ir até aos 1450 euros. 'As intimidações verbais e físicas não podem continuar a ser toleradas nas nossas escolas, seja quais forem as motivações' sublinhou a Secretária de Estado para as Escolas. Disse também que ' as crianças têm de distinguir o bem e o mal e saber que haverá consequências se ultrapassarem a fronteira'. Acrescentou ainda que 'vão reforçar a autoridade dos professores, dando-lhes confiança e apoio para que tomem atitudes firmes face a todas formas de má conduta por parte dos alunos'. A governante garantiu que 'as novas regras transmitem aos pais uma mensagem bem clara para que percebam que a escola não vai tolerar que eles não assumam as suas responsabilidades em caso de comportamento violento dos seus filhos. Estas medidas serão sustentadas em ordens judiciais para que assumam os seus deveres de pais e em cursos de educação para os pais, com multas que podem chegar às mil libras se não cumprirem as decisões dos tribunais'. O Livro Branco dá ainda aos professores um direito 'claro' de submeter os alunos à disciplina e de usar a força de modo razoável para a obter, se necessário.

Em Portugal, como todos sabemos, o panorama é radicalmente diferente. Por cá, continua a vingar a teoria do coitadinho: há que desculpabilizar as crianças até ao limite do possível, pois considera-se que o aluno é intrinsecamente bem formado, o que o leva a assumir comportamentos desviantes são factores externos (contexto social e familiar) que ele coitado não consegue superar. Temos assim que o aluno raramente é penalizado e quando o é, os castigos ficam-se na sua maioria por penas ligeiras, não vá correr-se o risco de o menino/a sofrer traumas que o podem marcar para o resto da vida. As notícias sobre actos de vandalismo, de agressão, de indisciplina e de violência praticados em contexto escolar que, com progressiva frequência vamos conhecendo, deviam merecer da parte de quem tutela a educação, medidas mais enérgicas que infelizmente tardam em chegar.

Um PowerPoint elucidativo

AS REIVINDICAÇÕES
OS RESULTADOS
A CONTINUAÇÃO DA ACÇÃO E DA LUTA DOS PROFESSORES

Aqui

Curioso

SÍTIO DA IGE INACESSÍVEL DESDE SEXTA-FEIRA

Alguém me sabe dizer por que motivo a página da Inspecção-Geral de Educação (IGE) está inacessível desde sexta-feira, 09-05-2008, data em que o semanário Sol publicou a notícia (ver aqui) sobre a possibilidade de apresentação de queixas online contra os professores, depois de a denúncia ter sido feita na blogosefera?

Foi por vergonha e/ou receio que foi desactivada? A ser assim, talvez tenha sido a abrupta constatação de que já não falta muito para as eleições.

Será que o excessivo número de acessos a tornou inacessível? A ser assim, eis o "simplex" na sua vertente de aposta tecnológica.

Confiram: https://www.ige.min-edu.pt/e-atendimento/presentation/queixa.asp

http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2008/05/stio-da-ige-inacessvel-desde-sexta.html

Assunto: Desporto Escolar. Assim, não obrigado
Para: dgidc@dgidc.min-edu.pt

Ex.mo Srs

Sou Professor de Educação Física e estive este fim-de-semana a acompanhar os meus alunos do Núcleo de Ténis da minha Escola nos Campeonatos Regionais de Ténis, que decorreram em Santarém.

Pela 1ª vez estive presente nuns Campeonatos Regionais desta modalidade. Verifiquei que mais de 1/3 dos Professores e alunos apurados para este campeonato primaram pela ausência.
Agora compreendo porquê! Os Professores, em regime de puro voluntariado, abdicaram dos seus dias de descanso semanal com a família(3 e 4 de Maio) para acompanharem as performances desportivas dos seus alunos. Só por isto, numa altura em que o ME tanto desprestigia a classe docente, já merecia alguma reflexão.

O que é mais lamentável, contudo, é que durante dois dias, das 10h00 da manhã de Sábado até às 19h30 de Domingo, professores e alunos terem apenas uma refeição quente (Jantar de Sábado), alimentando-se de sandes em todas as restantes refeições. Para além disto, sujeitaram-se a dormir no chão de uma sala de aula, tendo a organização cedido pequenas “esteiras de campismo” com menos de 1 cm de espessura. Tendo eu, e vários outros Professores de meia idade, problemas de coluna, “dormir” naquelas condições tornou-se um autêntico “calvário”.

O Ministério da Educação continua a tratar os Professores como números irrelevantes, sem honra nem dignidade. Por extensão, o Desporto Escolar está ao serviço desta política educativa.

Desportivamente apurei 3 alunos para os Campeonatos Nacionais, que irá decorrer em Évora, durante 4 dias. Uma das minhas atletas foi Campeã Regional e séria candidata a vencer o Campeonato Nacional. Mas, em Évora, vão estar milhares de alunos em representação de 12 modalidades desportivas e não apenas uma.
Se Santarém não teve condições condignas para receber cerca de uma centena de alunos nos Campeonatos Regionais de Ténis, em que condições irão ser recebidos, em Évora, milhares de alunos de todo o País, durante 4 dias? Vai ser “Tudo ao Molho e Fé em Deus”? Como vão ser recebidos os Professores, que
lá vão estar, gratuitamente, para orientar, acompanhar e responsabilizar-se pelos seus alunos? Vão continuar a dormir no chão de uma sala de aula e comer sandes durante 4 dias? Nada disto faz sentido no Século XXI.

Para quando prever despesas de representação para os Professores, que com o seu trabalho e dedicação, apuraram atletas para os diversos Campeonatos Regionais e Nacionais? Como compensar os dias de Descanso Semanal que foram dispendidos a trabalhar 24 horas por dia para o DESPORTO ESCOLAR. Se não
comparecer, nada me acontece profissionalmente e a minha Família agradece.

Afinal de contas para que servem as Pousadas da Juventude que são do Estado?
Porquê concentrar todas as modalidades num só local? Serão as condições desportivas e de alojamento das várias Escolas condignas para quem se apurou para os Campeonatos Nacionais do Desporto Escolar?

Pela minha parte, não irei fazer parte deste “Circo”. Os meus alunos irão compreender. Vão ficar muito tristes, eu sei. Mas irão compreender.
Aproveitarei para lhes falar sobre dignidade e honra profissional. E eles irão compreender. Não é por falta de recursos financeiros que temos que nos sujeitar a estas condições desportivas. Vou-lhes dizer que por 10% dos dois milhões de euros que o Estado atribuiu ao Tiago Monteiro para provas automobilísticas, teriamos condições condignas e humanizadas para disputar os Campeonatos Nacionais. Certamente que eles irão compreender. Eu é que não. Não compreendo.
J. M. A.
Professor de Educação Física

Ludgero Marques critica função "estatística" das Novas Oportunidades

O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Ludgero Marques, defendeu hoje a necessidade de haver "verdade" na educação e formação em Portugal, criticando a função meramente "estatística" do programa Novas Oportunidades.

"Não se deve desvirtuar a qualificação com propostas de formação, ou de novas oportunidades, que nos podem servir apenas para questões de estatística. É bom que haja definitivamente verdade na educação e formação em Portugal", afirmou Ludgero Marques em Santa Maria da Feira, na cerimónia comemorativa dos 159 anos da AEP.

Ludgero Marques, que termina no final de Maio o seu último mandato enquanto presidente da AEP, definiu a "falta de qualidade dos recursos humanos" como "o mais grave problema do País" e das empresas portuguesas.

"Mais de 90 por cento das nossas empresas não têm trabalhadores e quadros que possam responder às necessidades das exigências da economia. E não tenho dúvida que, se a qualificação dos trabalhadores fosse melhor, os empresários e gestores teriam obrigatoriamente de ser melhores", salientou.

"Os novos países que aderiram à União Europeia, com as qualificações que têm, vão todos ultrapassar-nos, exactamente por terem uma formação muito melhor que a nossa", acrescentou.

O presidente da AEP afirmou que também há quem não compreenda porque é que uma empresa com trabalhadores e quadros de "baixíssima qualificação" não os pode "substituir por outros qualificados no desemprego", "inviabilizando a recuperação da empresa e provocando, quantas vezes, a falência da mesma".

Para Ludgero Marques, "não são as empresas que têm de zelar pela educação em Portugal", nem são os empresários que fazem as reformas.

"Os nossos governantes têm de fazer mais e não podem adiar a tomada de decisões", frisou, reconhecendo que "também as associações empresariais têm de mudar".

"A minha maior frustração na área do associativismo foi não ter conseguido a formação de uma confederação única em Portugal, capaz de representar as empresas portuguesas nas diversas instituições nacionais e internacionais, com qualidade e utilidade", lamentou.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reconheceu que há em Portugal "um défice de qualificação dos recursos humanos, que, infelizmente, demora mais tempo a ser resolvido" do que o défice orçamental.

"A imagem de que o País tem melhores recursos humanos é um factor de competitividade", afirmou Teixeira dos Santos, defendendo que Portugal mostre para fora que está a melhorar a qualificação da sua população activa.

A cerimónia de aniversário, que decorreu no Europarque, foi aproveitada por várias personalidades para homenagearem Ludgero Marques, que num discurso emocionado agradeceu aos que consigo trabalharam nestes 23 anos de liderança da AEP.

Numa mensagem lida na cerimónia, o Presidente da República, Cavaco Silva, enalteceu a "dimensão verdadeiramente nacional" que Ludgero Marques deu à AEP, deixando uma "marca que constitui um exemplo de dinamismo".

Também o presidente da Associação Industrial Portuguesa - Confederação Empresarial (AIP-CE), Rocha de Matos, enviou uma mensagem, anunciando a atribuição a Ludgero Marques da Medalha de Ouro da AIP-CE.

FZ.

Lusa/Fim

17 de MAIO - Manifestação Regional

17 de MAIO - APEDE

Caro(a) colega:

Convidamos-te a participares na assembleia-geral que a APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino) vai realizar no próximo dia 17 de Maio, na Escola Secundária Raul Proença, Caldas da Rainha, às 10.30h. Nessa reunião iremos dar os passos que ainda nos faltam para formalizar a existência da nossa associação: aprovar os estatutos e eleger os órgãos sociais (Mesa da Assembleia-Geral, Direcção e Conselho Fiscal). A APEDE existe ainda a título provisório e é necessário que, antes do dia 29 do corrente mês, seja realizada a sua constituição formal em sede notarial. A aprovação dos estatutos e a eleição dos órgãos são passos sem os quais essa constituição não pode ser feita.

O objectivo principal da assembleia para a qual te convidamos não é, porém, o cumprimento de uma simples formalidade, por importante que ela seja. Há, na verdade, coisas fundamentais que precisamos de discutir. Temos de debater o futuro do movimento de professores que esta Associação tem procurado articular. Temos de pensar seriamente num programa de acção para o presente e para o próximo ano lectivo, programa esse que tenha em conta a situação criada pelo entendimento entre a Plataforma dos sindicatos e o Ministério da Educação. Recordamos que a posição da Comissão Instaladora da APEDE foi de clara contestação à substância desse acordo, tendo a nossa posição sido noticiada em diversos órgãos de comunicação e apresentada em conferência de imprensa. Estamos bem cientes do clima de desânimo e de desmobilização, à mistura com uma sensação de revolta impotente, que se apoderou de muitos professores após a assinatura do acordo entre os sindicatos e o Ministério. Passado todo o processo de luta que culminou na manifestação de 8 de Março, dir-se-ia que regressámos ao ponto de partida onde estávamos quando começou a circular o Manifesto que deu origem a este movimento. No próximo ano lectivo, os professores vão voltar às escolas defrontando-se com um cenário montado pelo Ministério onde praticamente nenhuma peça fundamental foi mexida: o Estatuto da Carreira Docente permanece intacto, o modelo de avaliação dos professores vai ser posto em prática sem que uma vírgula tenha sido alterada e o novo quadro de administração escolar será implantado a todo o vapor nas escolas. A única diferença é que os sindicatos terão assento numa comissão paritária para ?monitorizar? o regime de avaliação, na expectativa de procederem a alterações negociadas com o Ministério em Junho de 2009, quando todo o processo de avaliação estiver já consumado. O argumento a que os sindicatos se agarram, o de que o modelo de avaliação é intrinsecamente inaplicável e irá implodir por si, só pode convencer os ?ingénuos? que pretendem ignorar toda a pressão que os órgãos executivos das escolas irão exercer sobre os professores ? órgãos executivos eles mesmos pressionados pelas instâncias ministeriais ? para que a avaliação seja feita do modo mais ?pacífico? possível. É preciso dizer de uma maneira clara: para nós, a questão nunca residiu na aplicabilidade do modelo de avaliação do desempenho, mas na sua natureza de instrumento burocrático de divisão, de hierarquização espúria e de coerção sobre os professores, no modo como ele pretende impor um formato único que tritura toda a pluralidade e riqueza da prática pedagógica. Mais ainda: para nós, a contestação a este modelo de avaliação é estratégica porque percebemos que, em grande medida, a possibilidade de o mesmo triunfar nas escolas constitui a forma mais eficaz de transformar o Estatuto da Carreira Docente e o novo quadro de administração escolar em factos consumados e irreversíveis dentro do nosso sistema de ensino. Ora, para que isso não aconteça, não podemos esperar sentados até Julho de 2009. Temos boas razões para pensar que, nessa altura, será tarde demais.

É aqui que a APEDE pode fazer diferença e dar um contributo para que os professores se reorganizem e retomem uma luta que não pode ficar refém daquilo que os sindicatos assinaram com o Ministério da Educação. Por isso, é essencial que, na assembleia do dia 17, pensemos em conjunto um programa de acção capaz de mobilizar de novo os professores e que consiga dar respostas em três frentes: a resistência no interior das escolas; a contestação jurídica dos decretos ministeriais (cujas entorses à equidade legislativa continuam a ser muitas e a ser inventadas todos os dias ? mesmo depois do acordo com os sindicatos); a construção de propostas alternativas ao Estatuto, ao modelo de avaliação e ao novo sistema de gestão escolar. Em breve, faremos circular um conjunto de ideias que gostaríamos de ver debatidas e enriquecidas com as tuas propostas.

Colega:

O movimento que originou a APEDE já deu alguns passos significativos. Conseguimos juntar perto de 500 professores nas Caldas da Rainha no dia 23 de Fevereiro; juntamente com outros movimentos, de norte a sul do país, contribuímos para a grande expressão de revolta e de dignidade dos professores que foi a marcha de 8 de Março; também em conjunto com outros movimentos, furámos o muro de silêncio criado em redor dos professores e chamámos a atenção da comunicação social para a nossa causa; no dia 25 de Abril, e graças ao imenso trabalho de dois colegas de Sintra cujos nomes merecem aqui destaque ? o José Manuel Filipe e a Isabel Parente ?, a APEDE promoveu um encontro de professores na região de Constância e Almourol, com o apoio das autarquias locais e até do Exército (que nos cedeu o acesso ao castelo de Almourol), um encontro em que aconteceram discussões frutuosas sobre a nossa condição profissional e a situação do sistema de ensino. E esse encontro só não teve mais sucesso porque muitos professores faltaram à chamada e não compreenderam o alcance do que procurámos ali fazer (um até esteve entretido a fazer circular mensagens enganadoras pela nossa lista de contactos, na esperança de desmobilizar as pessoas!).

Aquilo que até agora conseguimos, porém, não poderá prosseguir se os professores, na sua maioria, aceitarem com resignação o cenário desmobilizador que agora lhes querem vender. E se consentirem que sejam sempre ?os mesmos? a fazer todo o trabalho. Um movimento efectivo de professores não pode estar confinado à habitual meia dúzia de carolas, com todos os outros passivamente sentados a darem o seu apoio de longe. Um movimento de professores que tenha a ambição de ferir o Ministério da Educação precisa de contar com a TUA participação activa, precisa de pessoas, em número significativo, comparecendo nas reuniões e sendo voz activa nas decisões tomadas. Tem de contar com colegas dispostos a sacrificar o seu tempo pessoal, a não estar com a família em certos fins-de-semana, dispostos a juntar às muitas horas que gastam nas tarefas profissionais outras tantas horas a escrever comunicados, a fazer contactos com órgãos de comunicação, com sindicatos e com grupos parlamentares, a contactar com advogados, a gerir as contas da Associação, etc., etc. Nada disto se faz com um simples toque numa tecla de computador. Nada disto se faz com frases do género ?óptimo, colegas, têm o meu apoio, depois digam-me o que aconteceu na vossa reunião?. Isto só se pode fazer CONVOSCO. Só se pode fazer CONTIGO.

Por tudo isto, estamos à tua espera, nas Caldas da Rainha, no dia 17.
Um abraço,

E o discurso não muda...

Educação: Construção de centros escolares é prioritária para QREN - Sócrates

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje, no Porto, que a Educação, designadamente a construção de novos centros escolares, é uma das prioridades do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

"A orientação que demos ao QREN é que devia atribuir uma especial prioridade às candidaturas dos centros escolares", afirmou José Sócrates, que falava na cerimónia de assinatura de 126 projectos para a construção ou reabilitação de centros escolares com 56 câmaras do Norte do país, que decorreu esta manhã no edifício da Alfândega.

Segundo referiu, a cerimónia de hoje mostra como "a Educação é uma prioridade do QREN".

O primeiro-ministro criticou os anteriores governos por não terem apostado em avançar com uma reforma na área da Educação, nomeadamente com o encerramento das escolas primárias com menos de 10 alunos.

"Por falta de coragem politica convivemos durante anos a fio com situações que davam como consequência a exclusão e o abandono escolar", frisou Sócrates, acrescentando que "isto estava demonstrado por relatórios atrás de relatórios que convidavam os poderes políticos e as câmaras a não manterem abertas escolas com menos de 10 alunos".

Para o primeiro-ministro, escolas com menos de 10 alunos "prejudicam essas crianças, prejudica o sistema de ensino".

A "mudança muito significativa, muito profunda e ambiciosa" levada a cabo por este governo nas escolas do 1º ciclo do ensino básico, acrescentou Sócrates, "representará o que será o país do futuro".

Salientou que, há três anos, apenas 20 por cento das escolas primárias davam refeições aos alunos, uma taxa que se situa agora em mais de 80 por cento.

O primeiro-ministro disse ainda que, em 2005, "só 40 por cento das escolas funcionava até às 17:30", o que considerou ser "um sinal de desistência da escola pública".

"Não podemos desistir de ter a ambição de ter uma escola que tenha tudo isso, em benefício das famílias e dos alunos", concluiu o primeiro-ministro.

Sócrates voltou a destacar a "celeridade" com que os projectos são aprovados.

"Quero sublinhar esta prioridade: precisamos de executar o QREN e rápido, com celeridade. Naturalmente com exigência, mas precisamos de ser rápidos", disse.

Para Sócrates, este "exemplo de aprovações rápidas deve servir de referência e de exemplo para todos os programas operacionais e para todas as áreas de financiamento que o QREN cobre".

Dos 126 projectos para centros escolares, 67 referem-se a obras de ampliação e 59 a construções de raiz de novos edifícios, estimando-se que sirvam uma população escolar de 33600 alunos (9160 do pré-escolar e 24.440 do primeiro ciclo do ensino básico).

No total, quando os projectos estiverem finalizados, serão disponibilizadas 1400 salas de aula, num investimento total elegível de 142 milhões de euros, cabendo aos fundos comunitários uma comparticipação de cerca de 100 milhões de euros.

JAP/PMF.

Lusa/fim

E Já Agora Ler Weber E Landes

Ontem, Marcelo Rebelo de Sousa recordava o dito espirituoso que postula que «os números podem ser torturados até dizerem tudo aquilo que queremos que digam».

Hoje é José Manuel Fernandes que nos lembra que os números não passam de representações, quantas vezes manipuladas, de uma realidade que amiúde alguém gosta de mascarar.

Comparar Portugal e a Finlândia, sacar dos resultados dos testes PISA e das fórmulas mágicas da OCDE - alguém se lembrará que há 50 anos que andamos de forma intermitente e infrutífera atrás das suas recomendações, desde o velho Projecto Mediterrâneo de final dos anos 50? - é a forma fácil e demagógica de enfrentar o nosso défice educativo e de desenvolvimento económico.

Difícil mesmo é estudar as diferenças de trajecto cultural e histórico dos dois países, perceber o que os separa e não pretender aplicar modelos pré-formatados a realidades diferentes.

Felizmente José Manuel Fernandes vai percebendo isso. Tomara eu que os cinzentos, cinzentinhas e cinzentões da 5 de Outubro e de São Bento percebessem isso de igual modo.

E que mais do que os citados Huntington ou Fukuyama, lessem muito Max Weber, pelo menos em dose próximas do Marx, Althusser, Bourdieu e Foucault (bem, sei que esperar que tenham mesmo lido este já é pedir muito…) mal lidos nos anos 60 e 70. E que lessem David Landes para terem um lampejo de compreensão que não se fazem omoletas com rolhas de cortiça.

http://educar.wordpress.com/2008/05/05/e-ja-agora-ler-weber-e-landes/

"Avaliação docente só vigorará com ministra"

Manuela Teixeira foi presidente da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) durante 22 anos e da UGT durante cinco. Em 2004, reformou-se do movimento sindical. Não tem saudades. Hoje goza "uma vida muito mais simpática", diz. No dia 8 de Março, na Marcha da Indignação, lá estava na "cabeça" da manifestação, à frente de 100 mil professores. Lecciona no Instituto Superior de Educação e Trabalho (ISET), no Porto, e desenvolve investigação na área da sua especialização, Administração Educacional. Reformou-se dos sindicatos, mas não do ensino. Nas próximas semanas, vai lançar um novo questionário, que retoma uma das questões abordadas no seu doutoramento perguntar aos professores se estão satisfeitos com a carreira ou se gostariam de mudar. Em 1992, a percentagem de satisfação era de 80%. Hoje, Manuela Teixeira acredita que os resultados seriam bem diferentes. "Nunca deixei de dar aulas, mesmo quando liderava a FNE. O ensino sempre foi a grande paixão da minha vida. O sindicalismo a de segunda linha, embora muito intensa. Como sempre ensinei no privado, tive a flexibilidade de ter só uma turma por ano". Quando deu a última aula no Secundário, subiu as escadas do Externato Nossa Senhora do Perpétuo Socorro "a chorar". A decisão de sair da escola foi "dolorosa", mas impossível de contornar "eram demasiadas tarefas". Assumia, então, a presidência da UGT, mas o ISET dava os primeiros passos e a professora de Matemática mudou-se para o ensino superior e passou a receber docentes-alunos. "Hoje gosto de ir sabendo da escola pelos professores". Dar aulas a meninos "já não era capaz". Manuela Teixeira não tem dúvidas de que a formação dos professores deve mudar, por forma a serem preparados para novas realidades, como a indisciplina e violência. "A sociedade mudou mais rapidamente do que o sistema. O ministério deveria estancar a hemorragia legislativa e deixar as escolas encontrarem os seus próprios caminhos". A antiga sindicalista concorda com a avaliação dos docentes, mas considera que o novo regime "não vigorará mais tempo do que Lurdes Rodrigues". Para Manuela Teixeira, a avaliação dos professores deveria estar ligada à das escolas. Quanto à recomendação da OCDE para que os estados optem por alternativas às reprovações, também considera que os chumbos "não resolvem nenhum problema". Para a diversificação dos percursos são necessários, sustenta, "mais professores nas escolas".

Manuela Teixeira Ex-presidente da FNE e da UGT

http://jn.sapo.pt/2008/05/03/ultima/avaliacao_docente_vigorara_ministra.html