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Revisão da legislação de Concursos

1. OBJECTIVOS APONTADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

• Ajustar os Quadros de Agrupamento (QA) e Quadros de Escola não agrupadas (QE) às efectivas necessidades
• Continuar com as colocações plurianuais
• Diminuir o tempo de colocação nas necessidades transitórias

2. TIPO DE CONCURSOS

PARA AS NECESSIDADES DOS QUADROS

a) CONCURSO INTERNO - Concurso de Quadros (QE/QA e QZP)

CONCURSO INTERNO

Trata-se do Concurso cujos candidatos são docentes já pertencentes a um dos Quadros (QE, QZP, QA), desde que pertençam à categoria profissional de Professor

QUEM CONCORRE?

Docentes do QE que pretendam mudar de escola

Docentes dos QZP que concorrem a quadros de agrupamento/escola não agrupada

QUANDO SE REALIZA ESTE CONCURSO?

No ano de 2009, para 2009/2010 e, a partir daqui, de 4 em 4 anos

COMO SE CONCORRE?

Através de aplicação electrónica, manifestando preferências até:

- 100 estabelecimentos de educação ou ensino

- 50 concelhos

- O máximo de Zonas Pedagógicas (ZP) existentes

PREFERÊNCIAS MÍNIMAS PARA OS DOCENTES DOS QZP

- 25 Códigos de Escolas ñ agrupadas/Agrupamentos

- 4 Códigos de Zona Pedagógica (Esta opção significa que manifestam igual preferência por todos os agrupamentos/escolas dessas ZP)

OBJECTIVO DO ME: Transformar os QZP em Quadros de Agrupamento

b) CONCURSO EXTERNO - Concurso de Ingresso em Quadros

CONCURSO EXTERNO

Trata-se do Concurso cujos candidatos são docentes não pertencentes aos Quadros e que tenham qualificação profissional

QUEM CONCORRE?

Os docentes que não pertencendo a os Quadros pretendam ingressar num QE ou num QA

QUANDO SE REALIZA ESTE CONCURSO?

No ano de 2009, para 2009/2010 e, a partir daqui, de 4 em 4 anos

COMO SE CONCORRE?

Através de aplicação electrónica, manifestando preferências até:

- 100 estabelecimentos de educação ou ensino

- 50 concelhos

- O máximo de Zonas Pedagógicas (ZP)

PARA AS NECESSIDADES TRANSITÓRIAS

a) CRIAÇÃO DE UMA BOLSA DE RECRUTAMENTO

BOLSA DE RECRUTAMENTO:

Aqui permanecerão todos os professores por colocar (QE, QZP, QA, Candidatos a Contrato...) entre 31 de Agosto e 31 de Dezembro. É constituída anualmente.

PARA QUE SERVE?

Serve para substituir as actuais colocações cíclicas e é onde as escolas irão procurar professores para suprir necessidades transitórias.

QUEM É COLOCADO?

No primeiro momento (31 de Agosto) ? São colocados os docentes:

- de QA/QE sem componente lectiva;

- de QZP sem provimento em QA/QE (não conseguiram transitar para um QA/QE)

- que concorrem a Destacamento por Condições Específicas (DCE)

- que concorrem a Destacamento para Aproximação à Residência (DAR)

- candidatos a contratação

No segundo momento (entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro) - São colocados os docentes:

- de QA/QE sem componente lectiva (ainda não colocados no primeiro momento)

- de QZP sem provimento em QA/QE (não conseguiram transitar para um QA/QE e que não foram colocados no primeiro momento)

- candidatos a contratação

COMO SÃO COLOCADOS OS PROFESSORES DESTA BOLSA?

No primeiro momento (31 de Agosto) - existe uma colocação nacional, realizada pela DGRHE, de acordo com as preferências manifestadas pelos candidatos.

No segundo momento (entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro) - as escolas acedem directamente à bolsa de recrutamento, através de uma aplicação electrónica. Aí introduzem os elementos necessários à caracterização da sua necessidade de professor para aquele grupo de recrutamento, designadamente quanto às características do horário? A aplicação indica, de imediato, o docente que é colocado, de acordo com a sua graduação e as preferências manifestadas. No entanto, esse professor pode ser colocado numa preferência qualquer, mesmo que não caiba nas suas primeiras opções. Ou seja, no segundo ou no minuto seguinte outra escola poderá introduzir opções mais favoráveis para um docente já colocado. No entanto, nada haverá a fazer.

NOTIFICAÇÃO DA COLOCAÇÃO DO PROFESSOR

A notificação dos professores colocados através desta Bolsa de Recrutamento é feita no momento em que a escola toma conhecimento de qual o professor colocado. Este é informado através do seu endereço de correio electrónico pessoal (indicado no momento da candidatura).

3. CONSEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO ME

PARA ACTUAIS QUADROS DE ESCOLA

CONSEQUÊNCIAS PARA OS DOCENTES QUE PERTENCEM A UM QE NO MOMENTO DA TRANSIÇÃO

- No caso de pertencer a um QE de uma escola que está integrada em Agrupamento, transita de imediato para o Quadro desse Agrupamento;

- Os docentes colocados numa escola por força da extinção/fusão de escola(s) ou reestruturação de rede de estabelecimentos de educação e ensino são integrados nos Quadros de Agrupamento ou de Escola Não Agrupada em que se encontram (esta será uma medida transitória que só se aplicará este ano);

- NOTA IMPORTANTE: ver o que se encontra referido em CONCURSO DE QUADROS (QE E QZP) e em BOLSA DE RECRUTAMENTO

PARA ACTUAIS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA

CONSEQUÊNCIAS PARA OS DOCENTES QUE PERTENCEM A UM QZP NO MOMENTO DA TRANSIÇÃO

- São obrigados a concorrer ao Concurso de Quadros de Agrupamento ou de Escolas Não Agrupadas;

- Se não forem colocados em QA ou QE, mantêm-se como QZP e integram a Bolsa de Recrutamento;

- NOTA IMPORTANTE: os lugares que permanecem de QZP passam a ser negativos e extinguem-se quando os docentes que os ocupam forem colocados em QA ou em QE.

4. PERIODICIDADE DAS COLOCAÇÕES - desde que se mantenha a necessidade

- 4 anos - QA/QE sem componente lectiva, QZP que não obteve lugar em QA/QE e QA/QE - DAR

- 4 anos (desde que mantenha a situação) - DCE

- Anual - Contratação

Quando não se mantiver a necessidade, o docente integra a Bolsa de Recrutamento

5. CONDIÇÕES PARA A RENOVAÇÃO DE CONTRATO

RENOVAÇÃO DE CONTRATO

- Desde que não haja, em Bolsa de Recrutamento, docentes do QE/QA ou QZP, do mesmo grupo de recrutamento e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento ou escola não agrupada;

- Manutenção de horário lectivo completo;

- Última Avaliação do Desempenho, no mínimo, de Bom;

- Parecer positivo do órgão de gestão.

6. CRITÉRIOS DE GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO

[O Ministério da Educação introduz uma nova variável nos critérios de graduação e que está directamente relacionada com a avaliação do desempenho, apesar de no ECD (imposto pelo ME) não estar previsto este efeito]

- Classificação profissional

- Tempo de serviço

- Última avaliação do desempenho:

- Excelente: + 5 valores

- Muito Bom: + 3 valores

- Bom: + 2 valores

- Outras situações : 0 valores

7. CALENDÁRIO DOS CONCURSOS E COLOCAÇÕES

- Novembro - levantamento de vagas

- Janeiro - preparação do aviso de abertura

- Fevereiro - abertura do concurso

- Junho - colocações resultantes dos concursos de quadros e de ingresso

- 31 Agosto - colocação nacional da bolsa de recrutamento

- Setembro a Dezembro - acesso directo das escolas à bolsa de recrutamento

- Janeiro a Junho - contratação de escola (DL 35)

Fonte

CONCURSO DE DOCENTES 2009

Revisão da legislação de Concursos

PROPOSTAS APRESENTADAS ORALMENTE PELO DGRHE

1. OBJECTIVOS APONTADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

2. TIPO DE CONCURSOS

PARA AS NECESSIDADES DOS QUADROS

a) Concurso de Quadros (QE/QA e QZP)

b) Concurso de Ingresso em Quadros

PARA AS NECESSIDADES TRANSITÓRIAS

a) CRIAÇÃO DE UMA BOLSA DE RECRUTAMENTO

3. CONSEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO ME

PARA ACTUAIS QUADROS DE ESCOLA

PARA ACTUAIS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA

4. PERIODICIDADE DAS COLOCAÇÕES

5. CONDIÇÕES PARA A RENOVAÇÃO DE CONTRATO

6. CRITÉRIOS DE GRADUAÇÃO

7. CALENDÁRIO DOS CONCURSOS E COLOCAÇÕES

Desigualdade entre os alunos

Sociedade Portuguesa de Matemática critica dificuldade de exames face à primeira fase

Por Emanuel Costa

A Sociedade Portuguesa de Matemática voltou a criticar os exames da disciplina do 12º ano, agora da segunda fase. Segundo a SPM, o exame de Matemática A foi bastante «menos fácil» que o da fase anterior, o que «coloca em grande desigualdade os alunos que o fizeram em fases diferentes»

«Pareceu-nos que o exame de Matemática A foi bastante menos fácil que na primeira fase», confirmou ao SOL o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, Nuno Crato.

Para o dirigente, como se dá a possibilidade de um aluno escolher entre as duas fases «isto coloca em grande desigualdade alunos que fizeram o exame em fases diferentes e concorrem à universidade na mesma altura».

«Não sabemos assim o estado do ensino em Portugal, porque os exames nunca são comparáveis com os de outros anos», lembra ainda Nuno Crato, que diz ter a SPM vindo a alertar para isso «há vários anos».

Segundo a SPM, essa impossibilidade de comparar exames é ainda mais notória agora: «Não só são diferentes de ano para ano, como este ano já são diferentes de fase para fase».

«As classificações que os estudantes obtém são devidas não ao seu trabalho e conhecimentos, mas muito devido à aleatoriedade dos exames que o Ministério produz», conclui Nuno Crato.

Nos exames de Matemática B, a SPM não encontrou dificuldades de maior relativamente à primeira fase:«O presente exame é um pouco mais difícil; mas se a compararmos com as provas de anos anteriores, é uma prova extremamente fácil e que não permite testar de forma adequada os conhecimentos dos alunos», diz o parecer da SPM.

Recorde-se que ainda ontem a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, recusou o facilitismo dos exames da primeira fase, apesar da média anual ter passado de 10 para 12 valores, e para 14 se forem contabilizados apenas os alunos que assistiram às aulas todo o ano.

Funcionários públicos podem perder até 18 por cento do valor da reforma

Novas regras de aposentação, analisadas pelo Banco de Portugal

16.07.2008 - 17h10 Lusa

Os funcionários públicos podem perder até 18 por cento do valor da sua reforma com as novas regras de aposentação, de acordo com um estudo feito por economistas publicado no boletim económico de Verão do Banco de Portugal.

Na análise "Impacto das Recentes Alterações ao Estatuto da Aposentação", Maria Manuel Campos e Manuel Pereira concluem que "considerando o efeito conjunto de todas as alterações às fórmulas de cálculo e às condições de aposentação, verifica-se uma diminuição da pensão inicial média" no período em análise (até 2050).

O gráfico publicado sobre o impacto relativo da reforma legislativa na pensão inicial média mostra que essa redução da pensão pode atingir os 18 por cento face ao previsto antes da entrada em vigor da reforma da segurança social de 2006.

A diminuição da pensão aumenta progressivamente à medida que o ano de aposentação se afasta de 2005 e atinge o seu pico em 2032, o que significa que quanto mais tarde um funcionário público se reformar, maior será a redução verificada no rendimento do pensionista (casos referem-se a reformas por inteiro).

Desde Janeiro de 2006 que está em vigor o novo Estatuto de Aposentação dos funcionários públicos, o qual prevê a aproximação progressiva (ao longo de 10 anos) às regras de reforma do sector privado, elevando a idade legal de aposentação em seis meses por ano entre 2006 e 2015, mas mantendo, durante todo esse período, o tempo de serviço necessário para requerer a aposentação em 36 anos.

A partir de 2015, os funcionários públicos passam a reformar-se com 65 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva (em vez dos 60 anos e 36 de serviço).

Esse estatuto também mantém a possibilidade dos funcionários públicos anteciparem a idade de reforma, desde que tenham o tempo de serviço completo, penalizando a respectiva pensão em 4,5 por cento por cada ano de antecipação.

O mesmo estudo publicado pelo Banco de Portugal refere que dos trabalhadores inscritos até Agosto de 2003, 80 por cento ficam com a mesma pensão ou menos do que estava previsto antes do novo Estatuto de Aposentação.

Só os restantes 20 por cento têm aumentos, casos em que o efeito de aumento da reforma por subida do número de anos de descontos é maior do que o efeito negativo da fórmula de cálculo.

Em termos de poupanças geradas com a reforma da segurança social, os autores do estudo prevêem que a poupança aumente sucessivamente, atingindo o máximo entre 2015 e 2030, em valores anuais à volta dos 1,2 e 1,5 por cento da riqueza produzida. A partir de 2040 já não haverá qualquer poupança, prevendo-se antes um aumento da despesa.

É a redução do número de anos durante os quais um reformado recebe a pensão que justifica essa poupança nos cofres públicos, já que em média antes do novo Estatuto de Aposentação um pensionista recebia 23 anos de pensão e, com as novas regras, só deve receber em média 21 anos.

A convergência do sistema de pensões dos funcionários públicos, a Caixa Geral de Aposentações (CGA), para o regime dos restantes trabalhadores começou em 1993. A partir de Setembro de 1993, os novos subscritores da CGA viram a sua pensão calculada de acordo com as regras vigentes no Regime Geral de Segurança Social.

Mais tarde, em 2005, este processo foi alargado aos funcionários inscritos na CGA antes de Setembro de 1993. "Com o propósito de tornar mais sustentável o sistema de segurança social, foi implementada uma profunda revisão das condições de aposentação e da fórmula de cálculo das pensões dos funcionários públicos, que entrou em vigor em Janeiro de 2006 (tendo sido complementada por legislação subsequente em 2007 e 2008)", escrevem os autores do estudo.

Aumentou a idade da reforma e o tempo de serviço necessários para a passagem à aposentação com pensão completa, alterou-se a fórmula de cálculo das pensões iniciais, incluindo a introdução de um factor de sustentabilidade (idade da reforma indexada à esperança de vida), e pôs-se fim aos vários regimes especiais que abrangem parte dos subscritores da CGA.

Petição promovida pela FENPROF foi debatida na Assembleia da República

Ao fim da manhã de 11 de Julho (sexta-feira), a reunião plenária da Assembleia da República analisou e debateu a petição nº 444/X/3ª, apresentada pela FENPROF, solicitando "a revogação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE)".
Todos os Grupos Parlamentares se pronunciaram sobre a matéria. A bancada do PS foi a única que assumiu a defesa daquele decreto.

O deputado "centrista" José Paulo Carvalho saudou os autores da petição e lembrou, logo de seguida, que aquele decreto-lei "era nefasto" e "resultado claro da arrogância desta equipa do Ministério da Educação".
"Por via da apreciação parlamentar", acrescentou o representante do CDS/PP, "conseguiu-se expurgar do texto algumas opções erradas, alguns aspectos maléficos". "Apesar das alterações introduzidas, mantemos as nossas discordâncias", sublinhou.
José Paulo Carvalho alertou para a descrição restritiva de necessidades educativas especiais e para a criação de "autênticos guetos pedagógicos", afirmou que este decreto "acaba com a intervenção precoce" e declarou que "não é adequado" utilizar a CIF - OMS, 2001 (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como instrumento para a elegibilidade de alunos com necessidades educativas especiais com direito ao apoio especializado da educação especial.
Embora tenha salientado que "este é um mau diploma", que a AR em parte já alterou, o deputado do CDS/PP afirmou que "não é razoável revogá-lo neste momento", embora concordando com muitas das críticas que são apresentadas. "Faz sentido que a AR melhore este documento", concluiu.

Rosalina Martins, do PS, foi a única deputada que fez a defesa do decreto-lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, começando por afirmar que o normativo "não surgiu do nada", lembrando "medidas anteriores" tomadas pelo Executivo no âmbito deste sector de ensino, como, por exemplo, "a criação de quadros de educação especial", que "anulou o destacamento anual de professores", proporcionando uma "melhoria na gestão de recursos humanos"; a criação de escolas e agrupamentos de referência para alunos com deficiência; o aumento da produção de manuais em Braille, entre outras medidas.
A deputada do PS declarou que este decreto-lei "pretende uma clarificação" (embora não especificando) e deu origem a um amplo debate, recolhendo contributos oriundos da sociedade civil, e que "pretende uma clarificação, eliminando um subsistema de onde as crianças não saíam"...

Depois de afirmar que Governo e ME, "numa matéria tão delicada, mantiveram a arrogância e insensibilidade social", a representante do PSD neste debate lembrou que a AR introduziu alterações ao documento, apontando, por exemplo, a "liberdade de escolha dos pais quanto ao estabelecimento a frequentar pelos filhos". Afirmou que estas melhorias "não devem ser partidarizadas" e sublinhou a oportuna reacção do Parlamento à proposta original da maioria PS. "A AR já mexeu no decreto", realçou a parlamentar do PSD, que anunciou uma proposta de "avaliação real" do normativo, por iniciativa da sua bancada parlamentar. Tal avaliação deverá, garantiu, abarcar "o que está a acontecer e o conjunto das alterações introduzidas pelo Parlamento".
"Se a inclusão estiver em causa, o PSD apresentará um projecto de lei", revelou.

A deputada independente Luísa Mesquita afirmou que este decreto está em vigor há meia dúzia de meses e já mostrou vários aspectos negativos. Através de exemplos vividos nos distritos do Porto e de Santarém, pôs em evidência as contradições entre as promessas da ministra da Educação ("nenhuma criança será deslocalizada") e a realidade. "Há crianças que são afastadas da família e das comunidades respectivas de segunda a sexta-feira" e "outras são obrigadas a percorrer largas dezenas de quilómetros" diariamente.

Ana Drago, do Bloco de Esquerda, acusou a bancada do PS de "não ouvir nem os pais, nem os professores, nem os especialistas". Para esta representante do BE, "há um nítido retrocesso" nesta matéria, como consideram também "várias deputadas do PS". A palavra de ordem do decreto é a exclusão de alunos com necessidades educativas especiais, alertou Ana Drago, que alertou para situações de marginalização e de segregação.
Este decreto tem um efeito trágico no do sistema de ensino, nas escolas e na vida dos jovens e crianças com NEE, realçou a parlamentar, que afirmaria a dado passo:
"Os professores estão a organizar-se, quase clandestinamente, para que os alunos não fiquem sem apoio. Isto é uma vergonha. Este retrocesso terá consequências imprevisíveis".

O deputado João Oliveira, do PCP, realçou a importância e a oportunidade desta petição com 14 mil assinaturas e afirmou, logo no início, que este projecto "envergonha o País e devia envergonhar o PS". Para a bancada comunista, o normativo desrespeita a Declaração de Salamanca e os princípios fundamentais de um conjunto de documentos internacionais.
"Trata-se de um projecto que pretende validar a política deste Governo nesta matéria", afirmou João Oliveira. "Quando aposta na redução dos apoios, quando revela quase exclusivamente preocupações economicistas, quando aposta na utilização da CIF, quando aponta para guetos e aposta na redução brutal do número de professores de Educação Especial, este decreto valida uma política errada, injusta e preocupante", destacou o parlamentar do PCP.Depois de lembrar que o decreto PS "ignora estudos e informações de várias entidades" que no dia a dia trabalham, com crianças e jovens com necessidades educativas especiais, o deputado comunista afirmou que "as equipas de monotorização do ME impõem ainda mais restrições na identificação de alunos com NEE".
Com este decreto, abrem-se as portas ao negócio privado. "Os serviços que a escola pública deveria prestar, passa a ser assumido pelos privados...", concluiu.

O Partido Ecologista "Os Verdes" saudou esta petição e os seus proponentes. "Em boa hora e com boa razão avançaram para esta iniciativa", sublinhou Madeira Lopes, que considerou as que as alterações introduzidas pelo Parlamento no decreto PS "não produziram melhorias significativas". "A apreciação parlamentar serviu apenas para mostrar a coincidência de opiniões, em vários aspectos, das bancadas do PS e do PSD", declarou. O deputado ecologista disse que este era "uma lei cruel, uma vergonha e um dos marcos mais negros da legislação deste Governo e desta maioria" e que representa "uma machadada profunda no apoio fundamental que deve ser dado aos alunos com NEE".

Carta da FENPROF ao Director Geral da UNESCO

Recorde-se, entretanto, que a FENPROF dirigiu em meados de Junho passado uma denúncia ao Director-Geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura, pelo facto de o Governo Português colocar em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva ao utilizar a CIF - OMS, 2001 (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como instrumento para a elegibilidade de alunos com necessidades educativas especiais que terão direito ao apoio especializado da educação especial.
No texto enviado pode ler-se que, sendo Portugal um país que aprovou, em 1991, legislação de grande importância, que permitiu dar passos positivos no sentido da construção de uma escola verdadeiramente inclusiva, não surpreendeu que o Estado Português tenha subscrito, em 1994, a Declaração de Salamanca, entre outros compromissos e convenções internacionais sobre esta importante problemática.
Só que, acrescenta o texto, o actual Governo, sem atender às preocupações de entidades com reflexão e intervenção nesta área, veio revogar o Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto, substituindo-o pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio, criando uma situação que contraria os princípios do compromisso que assumiu ao impor uma definição restritiva de necessidades educativas especiais e uma organização e funcionamento das Escolas / Agrupamentos que obrigará as crianças a serem deslocadas das suas comunidades para as designadas escolas de referência (por tipologia de deficiência) que o Ministério da Educação definirá em despacho;
O Governo impôs ainda, sublinha a mensagem da FENPROF, uma avaliação Pedagógica dos alunos com necessidades educativas especiais por referência a uma classificação clínica - CIF - OMS, 2001.
Por fim, a FENPROF informou o Director-Geral da UNESCO de que o Ministério da Educação e o Governo Português afirmam estar em curso um forte investimento na aplicação das novas medidas legislativas, embora não explicite que o investimento será estabelecido com cortes orçamentais aplicados no próprio sistema, que o deterioram, ao criar escolas de referência por tipologia de deficiência e concentrando aí os alunos deficientes.
A FENPROF lamentou que, os responsáveis do Ministério da Educação Português, apenas profiram palavras de grande intolerância face às posições públicas assumidas pela Federação Nacional dos Professores. A título de exemplo, a FENPROF deu conhecimento de, no dia em que promoveu uma conferência de imprensa com o objectivo de denunciar as consequências gravosas das medidas legislativas, o Senhor Secretário de Estado da Educação apenas se limitar a acusá-la de mentir "compulsivamente" e de a denúncia à UNESCO pretender, apenas, denegrir internacionalmente a imagem do Estado Português.

A FENPROF enviou, ainda, as suas preocupações para todos os órgãos de soberania e entidades que, na Conferência de Imprensa realizada em 6 de Junho, anunciou e cujo texto pode ser recuperado em www.fenprof.pt.

Ordem dos Engenheiros critica facilitismo para entrar nalguns cursos

O bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, criticou hoje o facilitismo no acesso a alguns cursos de engenharia, após um ensino secundário onde a formação nas áreas da matemática, física e química é insuficiente. Segundo Fernando Santo, devido à falta de formação básica nas áreas de engenharia, "as universidades e os politécnicos têm pela frente um problema".

"Ou mantêm as regras de exigência adequadas às formações e exigências que querem garantir no final dos cursos aos seus alunos - e então terão muitos poucos alunos e estará em causa a sua sobrevivência -, ou têm de abrir as portas para adequar as exigências à falta de formação nivelando por baixo e, infelizmente, é isso o que está a suceder em muitas escolas", afirmou o bastonário, no dia em que foram conhecidas as vagas no ensino superior público para o próximo ano lectivo.

O bastonário realçou, ainda, que no ano passado "apenas quatro Institutos Politécnicos exigiam matemática como cadeira específica" para cursos de engenharia, pelo que "os alunos poderiam entrar nos outros politécnicos sem matemática, porque não era exigida". "É por esta via do facilitismo que estamos a encher o número de vagas, que são desejáveis a nível do país, mas que tem aqui um 'handicap' grave em termos de formação base", realçou.

Fernando Santo salientou que, quanto aos engenheiros, não há excesso de vagas, porque o mercado do país tem capacidade de absorver estes profissionais. "Não temos é cursos de ensino médio que sejam excelentes e isso obrigava a reconverter muitos Politécnicos e muitas escolas que se dizem do Ensino Superior e que são más escolas do Ensino Superior e que poderiam ser óptimas escolas do ensino médio", defendeu, salientando a necessidade de um grupo de profissionais com uma formação média, essenciais na esmagadora maioria de empresas de pequena ou media dimensão, que representam a maioria do tecido empresarial português.

Mais de 300 cursos de engenharia com designações diferentes

Para Fernando Santo, estas escolas deveriam funcionar como alternativa às universidades e politécnicos e "era para elas que deveria ser orientado quem não quer ir para a Universidade ou quem não tem formação adequada aos patamares de exigência que não são os nossos actuais". "As escolas hoje estão em concorrência umas com as outras por causa do financiamento baseado no número de alunos. Nós temos mais de 300 cursos de engenharia com designações diferentes e esta proliferação é de facto um desastre sobre o ponto de vista de orientação dos alunos e reconhecimento pela sociedade", concluiu.

Como pontos positivos das vagas disponíveis para o próximo ano, Fernando Santo destacou os aumentos na ordem dos 5,2 por cento na área das ciências e de 3,8 por cento nas tecnologias, representando cerca de um terço das vagas totais do Ensino Superior, e ainda o aumento de lugares em regime pós-laboral.

As vagas abertas no ensino superior público para o próximo ano lectivo, divulgadas hoje, apresentam mais 1505 lugares face ao ano passado. O ensino superior politécnico foi o grande responsável pelo aumento do número de vagas, pois disponibiliza mais 1166 lugares, enquanto o ensino superior universitário apenas criou mais 339.

Por área de formação, os cursos em que se registou um maior aumento de vagas foram os de Ciências e Tecnologias (mais 635 lugares, o que os coloca na liderança com um total de 17.117 vagas) e os de Ciências Sociais (com mais 612), seguindo-se, a larga distância, os de Saúde e Protecção Social (com mais 191). O aumento do número de vagas para horários pós-laborais cresceu 60,7 por cento, passando de 2160 em 2007 para 3471 em 2008.

A Ordem dos engenheiros reconhece todos os cursos de engenharia do país homologados pelo Ministério do Ensino Superior. Mas para entrar na Ordem, os candidatos têm de fazer um exame de admissão, do qual são dispensados os licenciados em cursos que foram avaliados segundo critérios da Ordem com nota positiva.

Testemunho

Em primeiro lugar as minhas felicitações pelo seu blog…tenho sempre acompanhado e vou lendo os artigos nos blogs que alguns docentes como eu criaram. Quero dar os meus parabéns a todos os docentes que mais uma vez conseguiram chegar ao semi-final deste ano lectivo. Somos uns super heróis, meus caros colegas, tudo o que temos suportado, cumprindo com o nosso dever de modo pacífico e em silêncio merece parabéns.

HOJE foi para mim um dia muito especial. Não porque foi um dia bom, na realidade foi um dia claramente insane, como presentemente o de qualquer docente. Mas foi especial porque atingi o meu limite, o meu basta. Durante 7 anos como contratada passei por concursos remexidos, anulados, corrigidos, adiados, incoerentes, não esclarecidos e tudo o mais que possamos imaginar. Fui enxovalhada, agredida verbalmente vezes sem fim, “forçada” a deixar a minha terra, família, amigos(as), casa e tudo o mais que nos mantém a estabilidade nesta vida caótica. Fui o capacho dos alunos, dos pais, do ministério da (des)educação. Aturei os alunos mais mal-educados, indisciplinados, fui ameaçada tendo no entanto, que sair da sala e da escola com um grande sorriso para que o “verniz da podridão não saltasse cá para fora”. Tornei-me uma mascarada, uma hipócrita, uma farsante….tornei-me no oposto daquilo que tento ensinar a não ser aos meus alunos. Sofri a angústia das colocações cíclicas, atrasadas por norma, fazendo-me sentir um brinquedo neste sistema de colocações que nunca tem parâmetros definidos. Sofri com a incompreensão dos que me são próximos, porque não sentem na pele a angústia de um docente que vê o ensino a ruir e com isso um dos pilares do futuro do nosso país.Sofro com a revolta da falta de dignidade e de respeito por aqueles colegas que já se desgastaram por esta profissão e que agora também lhes foi imposto um sistema que lhes vai sugando a pouca saúde a que têm direito, para com direito também, gozarem as suas reformas. Saturei-me com a desinformação dos que me são conhecidos que todos os anos me fazem sistematicamente as mesmas perguntas:”Então onde é que vais ficar este ano?”"Já saiu o resultado dos concursos?”….” Agora a Ministra disse que vão ficar 3 anos na mesma escola não é?” Então agora que os alunos acabaram as aulas entras de férias não é?”Ai não?Ai e vocês fazem o quê na escola até Agosto?”e blá, blá, blaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa.

SOFRI, SOFRI E VOLTEI A SOFRER…..sofrer, calar e engolir tornaram-se as palavras mais usadas no meu dia-a-dia.Desculpem-me mas é um desabafo destes 7 anos de ensino, por isso, perdoem-me a ousadia, mas é só mais um pouquinho!!

Este ano fiquei colocada numa escola com 9 turmas, cerca de 200 alunos e tinha de apanhar mais de 3 transportes para cada lado. Demorava em média 2 horas para cada lado, ou seja, 4 horas por dia….os transportes nem falar….muito pontuais como devem saber, sim, tudo muito eficiente. Greves,avarias e atrasos eram uma constante, claro. MAS nem me atrever a chegar 5 minutos atrasada porque a FALTA, essa sim, era marcada com toda a eficácia. Mas no meio de tudo isto ainda tinha de ir com a maior das calmas e suportar a falta de regras e mau comportamento da grande maioria dos alunos. Das poucas forças que me restavam eram canalizadas para tentar remar contra esta maré do facilitismo e irresponsabilidade que se incute nos alunos. Ah quase me esquecia de mencionar as benditas reuniões, ora bem, nesses dias chegava a casa só para dormitar umas parcas horas, pois não havia tempo para descansar nem recuperar as forças… e muito mais poderia contar-vos, mas receio que ao fazê-lo, alguém me possa identificar e aí caíndo a minha máscara, também cairia a minha carreira no ensino.
Hoje comecei às 6 da manhã e cheguei a casa quase às 20 horas.

Mas como dizem as pessoas por aí: os professores já estão de férias não é?

Docente devidamente identificada

http://educar.wordpress.com/2008/07/09/testemunho-2/

As felicitações iniciais são claramente para

http://educar.wordpress.com/