O Conselho das Escolas (CE) quer que o Ministério da Educação adie o processo de avaliação de desempenho dos professores até que "todos os documentos, regras e normas legais" necessárias sejam publicadas.
Em documento enviado à tutela, aquele órgão representativo de todas as escolas do país considera que os prazos previstos na legislação sobre avaliação "não podem ser cumpridos, nomeadamente por inexistência dos suportes legais imprescindíveis à sua aplicabilidade".
O CE cita não apenas as recomendações do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (que o Ministério da Educação pretende divulgar hoje), mas outros despachos, como o da delegação de competências, estabelecimento de quotas e parâmetros classificativos a realizar pela inspecção, entre outros.
Por outro lado, o CE manifesta o seu desagrado pelas informações que a Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação dá aos professores na sua página electrónica, "formalmente sem qualquer força legal e desacertadamente interpretando as disposições legais, por excesso". O CE considera inexequível a aplicação do novo modelo de avaliação nos prazos e procedimentos previstos.
Em documento enviado à tutela, aquele órgão representativo de todas as escolas do país considera que os prazos previstos na legislação sobre avaliação "não podem ser cumpridos, nomeadamente por inexistência dos suportes legais imprescindíveis à sua aplicabilidade".
O CE cita não apenas as recomendações do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (que o Ministério da Educação pretende divulgar hoje), mas outros despachos, como o da delegação de competências, estabelecimento de quotas e parâmetros classificativos a realizar pela inspecção, entre outros.
Por outro lado, o CE manifesta o seu desagrado pelas informações que a Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação dá aos professores na sua página electrónica, "formalmente sem qualquer força legal e desacertadamente interpretando as disposições legais, por excesso". O CE considera inexequível a aplicação do novo modelo de avaliação nos prazos e procedimentos previstos.
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