A Federação Nacional dos Professores exigiu a suspensão do processo de avaliação de desempenho até ao final do ano lectivo, considerando que é impossível às escolas cumprir os prazos, já que "não se verificam as condições legalmente exigidas".
Em causa está um decreto-regulamentar publicado em "Diário da República" a 10 de Janeiro que estipula que nos primeiros 20 dias úteis após a sua entrada em vigor as escolas deverão aprovar "os instrumentos de registo e os indicadores de medida".
O diploma refere que os instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores". O prazo termina a 8 de Fevereiro, mas ainda não são conhecidas as recomendações daquele órgão, tal como JN noticiou no passado sábado.
"O Ministério da Educação não cumpriu as suas obrigações legais, mas exige às escolas que, em 20 dias, desenvolvam procedimentos impossíveis de concretizar", afirma a Fenprof.
Em causa está um decreto-regulamentar publicado em "Diário da República" a 10 de Janeiro que estipula que nos primeiros 20 dias úteis após a sua entrada em vigor as escolas deverão aprovar "os instrumentos de registo e os indicadores de medida".
O diploma refere que os instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores". O prazo termina a 8 de Fevereiro, mas ainda não são conhecidas as recomendações daquele órgão, tal como JN noticiou no passado sábado.
"O Ministério da Educação não cumpriu as suas obrigações legais, mas exige às escolas que, em 20 dias, desenvolvam procedimentos impossíveis de concretizar", afirma a Fenprof.
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