quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

INSCREVE-TE e PARTICIPA! 08 MARÇO.

AUTOCARROS GRÁTIS!

O MovimentoProfessoresRevoltados aceita inscrições para irmos a Lisboa manifestar a nossa REVOLTA. PARTICIPA!

Partida de RIBEIRÃO (V N Famalicão)
08h00


ENVIA-NOS OS TEUS DADOS COM O TEXTO
INSCRIÇÃO NO AUTOCARRO PARA LISBOA
(Nome/Telemóvel/e-mail)
PARA:
movimentoprofessoresrevoltados@gmail.com

VAMOS LUTAR!
DIA 8 de MARÇO VAMOS TODOS PARA LISBOA
REENVIA
para TODOS
os teus contactos
com o propósito de mobilizar TODO O CORPO DOCENTE.

Mobilizações

27 Fev
- Guarda, 18h00, junto ao Governo Civil

- Viseu, 17h00, Auditório Mirita Casimiro

- Castelo Branco, 21h00, Vigília frente ao Governo Civil

28 Fev

- Aveiro, 21h00, vigília frente ao Centro Comercial Oita

29 Fev

- Torres Vedras, 20h15 , Vigília junto aos Paços do Concelho
- Braga, 21h00,
1 Mar
- Viana do Castelo, 16h00, Praça da Républica
- Porto, 16h00, Av. Aliados
- Lisboa, 16h00, Instituto Português da Juventude (Rua da Polícia)
3 Mar
- Évora, 18h30, na Praça do Geraldo
- Leiria, 17h00, na Praça Rodrigues Lobo
4 Mar

- Faro, 18h00, frente ao Forum Algarve e deslocação à DREALG (com presença de Mário Nogueira)
5 Mar
- Vila Real, 18h30, Escola Secundária de S. Pedro e deslocação até ao Governo Civil
6 Mar

- Portimão, 17h30, frente à Câmara Municipal
- Seixal, 21h30, Junto ao Fórum Cultural do Seixal
- Santarém, 16h00 Rotunda junto ao CNEMA (Centro Nacional de Exposições)
8 Mar
- Lisboa, 14h30, Alto do Parque Eduardo VII - Marcha da Indignação


Obrigado pelo APOIO

O MPR agradece

domingo, 24 de fevereiro de 2008

COLEGAS PROFESSORES e EDUCADORES!

O MovimentoProfessoresRevoltados conta já com MILHARES DE APOIANTES e seguidores.
Estamos a ganhar uma força e uma responsabilidade que não imaginávamos ser possível pois a nossa classe sempre se considerou desunida. Mas...

DESTA VEZ ESTAMOS UNIDOS!

REENVIEM
para TODOS
os vossos contactos de professores os endereços do E-MAIL (movimentoprofessoresrevoltados@gmail.com) e do BLOG (http://movimentoprofessoresrevoltados.blogspot.com) com o propósito de mobilizar TODO O CORPO DOCENTE para as iniciativas que nos propomos desenvolver.


ENVIEM-NOS OS VOSSOS CONTACTOS
(Nome/E-mail/Localidade) PARA:

movimentoprofessoresrevoltados@gmail.com

VAMOS LUTAR!
DIA 8 de MARÇO VAMOS TODOS PARA LISBOA
Organizem-se e juntem-se a nós para mostrarmos que o nosso poder de reivindicação não se limita nem depende apenas dos sindicatos!

Caros colegas,


Na reunião do dia 23, nas Caldas da Rainha, a nossa associação passou a ser uma realidade. Os dois nomes para os quais se inclinou a maioria dos professores presentes são: em primeiro lugar, Associação em Defesa do Ensino e, em segundo, Associação em Defesa da Educação. Teremos de ver se a primeira das designações será aceite na Conservatória do Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Mas esse é apenas um pormenor. O importante é que aprovámos um programa de acção imaginativo, inovador nalgumas das suas iniciativas, potencialmente incómodo para o triunvirato que tem dominado o Ministério da Educação, e um desafio para todos nós, pois o seu sucesso depende do envolvimento de todos.


O polivalente da Escola Secundária Raul Proença, nas Caldas, conseguiu abarcar os cerca de 500 professores que vieram de regiões do país muito diversas. Estavam lá professores do Porto, de Famalicão, de Barcelos, de Braga, de Aveiro (nomeadamente os colegas que organizaram a vigília que foi objecto de notícia nos telejornais), de muitas zonas do centro, de Lisboa, de Sintra, da Amadora, de várias terras da margem sul e até do Alentejo. Isto indica que, sem estruturas sofisticadas e sem apoios especiais, conseguimos criar uma rede de vontades.


A reunião foi longa, cerca de quatro horas, já que a ordem de trabalhos era extensa e exigente. Os debates foram genuínos, intensos e muito participados. Futuramente, teremos de fazer um esforço para conciliar a espontaneidade da democracia participativa com a necessidade de um maior rigor organizativo – um compromisso de que carecemos, pois ainda estamos a (re)aprender a cidadania, da qual temos andado alienados durante todos estes anos em que a apatia colectiva se foi instalando entre nós como uma gangrena que destrói o próprio cerne da democracia.


O nosso movimento, bem como outros que estão a irromper no país, é uma realidade sociológica nova, conforme o Paulo Guinote sublinhou no seu blogue (www.educar.wordpress.com). Num país com uma sociedade civil tradicionalmente passiva e inerte e com uma fraquíssima capacidade de auto-organização dos cidadãos, entregue a poderosos interesses oligárquicos, é de aplaudir a emergência de movimentos que não estão a nascer de agendas partidárias e que se constituem para aprofundar a defesa de valores: o valor da escola pública, com um ensino inclusivo mas exigente, o valor da docência enquanto condição para a transmissão intergeracional de saberes, o valor da dignidade profissional de quem tem consciência da sua centralidade no sistema educativo e de quem recusa ser um mero amanuense sujeito ao autoritarismo, arbitrário e autista, do Ministério da Educação.


Ganhámos já projecção mediática: fizemos notícia, os jornais e as rádios falaram de nós. Agora temos de continuar. Não podemos baixar os braços. O nosso objectivo não é simplesmente a demissão desta equipa ministerial. É, acima de tudo, a revogação total das suas políticas e do quadro legislativo que as sustenta. Se a ministra for demitida e essas políticas continuarem de pé, não conseguimos vitória alguma. Por isso, há que não ter ilusões: o combate vai ser duro e mais longo do que gostaríamos de imaginar. Mas, no fim, pode estar a diferença entre trabalharmos num ambiente opressivo e degradante ou trabalharmos num espaço onde nos sintamos motivados e realizados como profissionais.


Em breve vos enviaremos o programa de acção que foi aprovado – e que é sensivelmente idêntico à proposta que fizemos circular, com algumas alterações e adendas importantes sugeridas por diversos colegas. E está também para breve o anúncio do novo “site” da associação.


Quero aproveitar para agradecer a todos pela participação e pela força que têm dado a este movimento.


Mário Machaqueiro

PASSA A PALAVRA E COMPARECE!

Cordão Humano, em Coimbra
Em defesa da dignidade de SER PROFESSOR

Dia 26 de Fevereiro de 2008, terça-feira, vamos realizar um CORDÃO HUMANO. A concentração terá lugar na Praça da República (21 horas).

De seguida, seguiremos até à DREC (delegação do ME em Coimbra). Uma caminhada que simbolizará “O protesto da unidade dos professores para mudar a Educação”, porque ASSIM NÃO SE PODE SER PROFESSOR.

Pedimos aos colegas que se vistam de preto ou assinalem o luto com peças de roupa preta!

Chegou a hora de dizermos que já chega de tanta irresponsabilidade e destruição da Escola e da nossa Profissão.

Passa a palavra! Não faltes!

FNE diz que protestos de ontem demonstram descontentamento dos professores

24.02.2008 - 15h37 Lusa, PÚBLICO
O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) considerou hoje que os protestos realizados ontem por professores à margem das estruturas sindicais reflectem o "profundo descontentamento" da classe com o Ministério da Educação.

"Não há nenhuma competição com os sindicatos, mas um profundo descontentamento dos professores, que o exprimiram de forma espontânea", afirmou João Dias da Silva, quando questionado sobre se estes protestos poderiam ser vistos como uma crítica às estruturas sindicais.

Cerca de dois mil professores, segundo cálculos dos jornalistas do PÚBLICO que presenciaram as manifestações, concentraram-se ontem no no Porto, em Leiria e nas Caldas da Rainha, em iniciativas protesto contra o Ministério da Educação, convocadas por sms, correio electrónico ou blogs.

"O que aconteceu sábado e já tem acontecido em muitas escolas no país é o reflexo da sensibilidade muito apurada dos professores relativamente a orientações do Ministério da Educação que desvalorizam a profissão", adiantou o sindicalista.

Segundo João Dias da Silva, o Ministério tem vindo a "colocar grande pressão sobre os professores, que é incomportável e burocrata". "Esta pressão deixa pouco tempo para os professores poderem ser professores, inundando-os com uma enorme carga burocrática e administrativa", sublinhou.

O secretário-geral da FNE salientou ainda que o novo regime de avaliação dos professores "é claramente punitivo e burocrático, em vez de ser promotor de melhorias".

Por esse facto, João Dias da Silva considerou que os protestos espontâneos dos docentes "dão mais força aos sindicatos", salientando a importância deste apoio porque, "face à lei, apenas os sindicatos têm capacidade de negociação".

Já ontem, em declarações ao PÚBLICO, Mário Nogueira, presidente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), tinha saudado estas movimentações dos docentes. Segundo o dirigente sindical, estas manifestações espontâneas são demonstrativas da insatisfação que reina entre os docentes: “O importante é combater esta política educativa”, frisou.

Marcha de professores em Aveiro

Os docentes fizeram uma marcha para contestar o novo modelo de gestão e de avaliação dos professores.

500 professores formam associação contra novo estatuto

A internet fez surgir uma nova associação de professores. Um grupo de docentes reuniu contactos electrónicos e, este sábado, reuniu pela primeira vez nas Caldas da Rainha onde lançaram a base para uma Associação Nacional de Professores em Defesa da Educação.

TSF ( 00:23 / 24 de Fevereiro 08 )

Ao todo são 500 docentes. O porta-voz deste grupo, Mário Machaqueiro, revela que a primeira acção é recorrer aos tribunais contra o processo de avaliação dos professores.

«Hoje nasceu a nova associação e o nosso principal objectivo é contestar judicialmente o estatuto da Carreira Docente, pelo menos naqueles pontos que colidem com direitos constitucionalmente adquiridos», explicou à TSF.

Falta agora constituir formalmente a Associação Nacional de Professores em Defesa da Educação.

Movimento que reuniu 700 docentes em Leiria aprova moção

O movimento de professores «Em Defesa da Escola Pública», que conseguiu reunir 700 pessoas em Leiria este sábado, aprovou uma moção em que «defende a escola pública e condena o modelo de gestão» proposto pelo Governo, escreve a Lusa.

José Vitorino Guerra, um dos promotores desta nova estrutura, disse este domingo que a moção, a ser entregue a um representante do Governo, «expressa a preocupação pela política educativa e o profundo mal-estar da sociedade portuguesa».

«Este é um movimento apartidário, aberto a todos os cidadãos, que se preocupa com a instabilidade e medo que se começa a viver em muitas escolas por culpa do Governo», afirmou.

Mais de 700 pessoas, na sua maioria professores, reuniram-se sábado em Leiria, no Teatro José Lúcio da Silva, onde discutiram a política educativa, nomeadamente o concurso para professores titulares, o novo modelo de gestão e a forma do processo de avaliação.

«Os participantes discordaram abertamente das intenções governamentais, defendendo que as escolas devem ser tratadas como instituições», disse Vitorino Guerra, lamentando que a «democraticidade interna esteja posta em causa pela Governo».

Este responsável do movimento lamenta ainda que se queira «destruir as escolas públicas», cujo modelo evoluiu e foi corrigido nos últimos 30 anos, abrindo portas à «partidarização» dos estabelecimentos de ensino, através do novo modelo de gestão proposto pela tutela.

«Estas questões têm de ser discutidas e objecto de um amplo consenso», afirmou Vitorino Guerra, sublinhando que «o movimento lamenta estar a agir, mas é preocupante o Governo não estar a governar para os cidadãos».

Para além da moção e de uma petição a entregar na Assembleia da República, os participantes na reunião promovida pelo movimento «Em Defesa da Escola Pública» decidiram pedir uma audiência à Comissão de Educação, no Parlamento, e convocar outros movimentos para se unirem «em defesa da escola pública».

Professores de luto na escola

António Duarte Morais, do Agrupamento de Escolas de Eixo, escreveu numa carta a todos os professores: «todos os dias irei para a escola vestindo uma T-Shirt preta com a seguinte inscrição em letras brancas na parte da frente: “Estou de luto pela Educação” e na parte detrás da mesma “Estou em luta pela Educação”. Espero que todos os colegas adiram a esta forma de resistência, mas a sua adesão pode eventualmente ser mais subtil e discreta. Cada docente poderá usar apenas um fato preto, ou uma bracelete preta, ou um lenço preto ou qualquer outro adereço. O importante é que o mesmo seja preto e se distinga do resto da indumentária, para que seja evidente para todos os que nos rodeiam que estamos de luto».


O "Movimento de Luto" começou há duas semanas, e o mesmo professor do 2º Ciclo do Ensino Básico anuncia que os docentes estão contra uma «catadupa incessante e incontinente de legislação tem sido emanada directamente do Ministério de Educação para ser implementada com uma velocidade estonteante e virtualmente impossível de cumprir, pondo mesmo em risco real o normal funcionamento das actividades lectivas».

Num "Manifesto convivencial ou a arte de resistir" escreve ainda: «Pensava eu que o aluno era um ser humano único e irrepetível, um tesouro incomensurável que nunca poderia ser reduzido à dimensão de um objecto, pela sua transcendência e grandeza. Afinal estava enganado!

Pensava eu que a relação pedagógica se revestia de um carácter extraordinário, quase miraculoso. Julgava que o professor era muito mais que um mero executante ou manipulador de objectos. Concebia o professor como um ser especial com a mais digna e nobre missão: ajudar a formar pessoas. Confesso que estava errado nos meus pressupostos.

No inicio da legislatura, a Sra. Ministra utilizou um argumento absolutamente definidor da sua concepção de Educação. O investimento no ensino cresceu – dizia – nos últimos vinte anos tanto por cento (não me lembro quanto!) e o sucesso escolar não acompanhou esse crescimento; retirava daí o seguinte corolário: os professores são culpados e devemos fazer com que os professores produzam mais sucesso. Para que os professores se tornem mais produtivos devem passar mais tempo nas escolas e em paralelo é necessário que os alunos também passem mais tempo a aprender(...)».

sábado, 23 de fevereiro de 2008

Mais de dois mil professores em protestos organizados por sms e e-mail

Porto, Leiria e Caldas da Rainha receberam iniciativas
23.02.2008 - 20h11 Clara Viana, Natália Faria


Mais de 2000 professores concentraram-se hoje no Porto, Leiria e Caldas da Rainha, em protestos convocados por sms, correio electrónico e blogs, numa iniciativa à margem das estruturas sindicais destinada a contestar a actual política educativa do Governo.


Na baixa do Porto, a manifestação na Avenida dos Aliados chegou a reunir perto de um milhar de professores, convocados por sms, mas a chuva que caiu durante a tarde levou muitos deles a desmobilizarem pouco depois.


Empunhando lenços brancos, os professores voltaram a exigir a demissão da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. "Chega de humilhação, com esta ministra não", era uma das palavras de ordem gritada pelos manifestantes, numa altura em que a tutela avança com o polémico processo de avaliação dos docentes.


Já perto do final da concentração, agentes da PSP pediram a identificação de várias pessoas, alegando que estavam a tomar parte de uma concentração ilegal que não foi autorizada pelo governo civil. A iniciativa dos agentes gerou protestos dos presentes, que denunciaram o clima de intimidação promovido pelo actual executivo. "Vamos ficar na lista negra. Estão a querer queimar pessoas", dizia uma docente a PSP pediu os documentos, enquanto um colega lamentava que a polícia não actuasse da mesma forma quando se realizam manifestações de apoio ao Governo.


Fátima Inácio Gomes, que durante a manhã estivera num protesto semelhante nas Caldas da Rainha garantia que "vai haver mais manifestações como estas" nos próximos tempos. "Está-se a criar um sentimento de desmotivação tão grande que os grupos de pessoas estão a organizar-se espontaneamente", sublinhava.


Quatrocentos manifestantes nas Caldas


Cerca de 400 professores do ensino básico e secundário, oriundos na sua maioria das regiões Norte e Centro, reuniram-se durante a manhã num protesto idêntico na escola secundário Raul Proença, nas Caldas da Rainha.


Na reunião, convocada por meio de emails e de blogues, foi decidido avançar com a constituição de uma associação, que terá entre as suas prioridades a "contestação judicial" de medidas previstas no modelo de avaliação dos professores, nomeadamente as disposições que penalizam, em termos de progressão de carreiras, os professores que faltaram por motivos de doença, adiantou ao Público Mário Machaqueira, professor de Filosofia e um dos organizadores da reunião.


Machaqueira insistiu que a decisão de avançar para a constituição de uma associação não constitui um gesto contra os sindicatos: "Não estamos aqui para dividir, mas sim para acrescentar, para ser um complemento do trabalho dos sindicatos", disse, embora reconhecendo que existem críticas em relação aos que estes "deviam ter feito e não fizeram".


Em declarações ao Público, Mário Nogueira, presidente da Federação Nacional dos Professores, saudou estas últimas movimentações de professores. Segundo o dirigente sindical, estas manifestações espontâneas são demonstrativas da insatisfação que reina entre os docentes: "O importante é combater esta política educativa", friso.


Em Leiria, seriam cerca de 800 os professores que esta tarde responderam à convocatória e que, à semelhança do que aconteceu na cidade vizinha, decidiram avançar para a criação de um movimento cívico.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

Reunião 23 de Fevereiro, Caldas da Rainha, Escola Secundária Raul Proença, 10.30h



Acesso a Caldas da Rainha, a partir da A8:

1.1. Provindo de sul, deixa-se a A8 na terceira e última saída (C. Rainha norte / zona industrial); no final da via de desaceleração, vira-se à direita.

1.2. Provindo de norte, deixa-se a A8 na primeira saída (C. Rainha norte / zona industrial); no final da via de desaceleração, vira-se à direita, atravessando, depois, o viaduto sobreposto à A8.

2. Segue-se em linha recta, atravessando uma 1ª rotunda, até atingir uma 2ª rotunda, onde se encontra a entrada para a Expoeste, o “Staples Office Centre” e um posto da Galp; esta rotunda encontra-se nas traseiras da E.S. Raul Proença;

3. Nesta rotunda saímos na primeira à direita e continuamos até uma 3ª rotunda que tem uma fonte; não chegamos a entrar nessa rotunda, mas tomamos um desvio, à direita, que nos leva a uma rua de sentido único (rua D. João II), a meio da qual se localiza a Raul Proença.


R. Dom João II, Caldas da Rainha, (Mapa da localização da escola)

CONFIRMA A TUA PRESENÇA para o nosso E-mail:
MovimentoProfessoresRevoltados@gmail.com



terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Uma opinião arrasadora e lúcida!

Por António Barreto - Público

PARECE QUE A EDUCAÇÃO está em reforma. Sempre esteve, aliás. Vinte e tal ministros da educação e quase cem secretários de Estado, em pouco mais de trinta anos, estão aí para mostrar o enorme esforço despendido no sector. Uma muito elevada percentagem do produto nacional é entregue ao departamento governamental responsável. Este incansável ministério zela por nós, está atento aos menores sinais de mudança ou de necessidade, corrige infatigavelmente as regras e as normas. Neste 5 de Outubro, dia da República, o Chefe de Estado e o presidente da Câmara de Lisboa não se esqueceram de considerar a educação a mais alta prioridade e a principal causa do nosso atraso. Nesse mesmo dia, mão amiga fez-me chegar o último exemplo do esforço reformador que anima os nossos dirigentes. Com a devida vénia ao signatário, o secretário de Estado Valter Lemos, transcrevo o seu despacho normativo, cuja leitura em voz alta recomendo vivamente:

O Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, assenta num princípio estruturante que se traduz na flexibilidade de escolha do percurso formativo do aluno e que se consubstancia na possibilidade de organizar de forma diversificada o percurso individual de formação em cada curso e na possibilidade de o aluno reorientar o próprio trajecto formativo entre os diferentes cursos de nível secundário.

Assim, o Despacho n.º 14387/2004 (2.ª Série), de 20 de Julho, veio estabelecer um conjunto de orientações sobre o processo de reorientação do percurso escolar do aluno, visando a mudança de curso entre os cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, mediante recurso ao regime de permeabilidade ou ao regime de equivalência entre as disciplinas que integram os planos de estudos do curso de origem e as do curso de destino, prevendo que a atribuição de equivalências seria, posteriormente, objecto de regulamentação de acordo com tabela a aprovar por despacho ministerial.

Neste sentido, o Despacho n.º 22796/2005 (2.ª Série), de 4 de Novembro, veio concretizar a atribuição de equivalências entre disciplinas dos cursos científico-humanísticos, tecnológicos e artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, do ensino secundário em regime diurno, através da tabela constante do anexo a esse diploma, não tendo, no entanto, abrangido os restantes cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.
A existência de constrangimentos na operacionalização do regime de permeabilidade estabelecido pelo Despacho n.º 14387/2004 (2.ª Série), de 20 de Julho, bem como os ajustamentos de natureza curricular efectuados nos cursos científico-humanísticos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, implicaram a necessidade de se proceder ao reajuste do processo de reorientação do percurso escolar do aluno no âmbito dos cursos criados ao abrigo do mencionado Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Desta forma, o presente diploma regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos entre os cursos científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, incluindo os do ensino recorrente, profissionais e ainda os cursos de educação e formação, quer os cursos conferentes de uma certificação de nível secundário de educação quer os que actualmente constituem uma via de acesso aos primeiros, criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, e regulamentados, respectivamente, pelas Portarias n.º 550-D/2004, de 22 de Maio, alterada pela Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março, n.º 550-A/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 260/2006, de 14 de Março, n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 781/2006, de 9 de Agosto, n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto, e pelo Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho, rectificado pela Rectificação n.º 1673/2004, de 7 de Setembro.

Assim, nos termos da alínea c) do artigo 4.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, determino:

O que se segue é indiferente. São onze páginas do mesmo teor. Uma linguagem obscura e burocrática, ao serviço da megalomania centralizadora. Uma obsessão normativa e regulamentadora, na origem de um afã legislativo doentio. Notem-se as correcções, alterações e rectificações sucessivas. Medite-se na forma mental, na ideologia e no pensamento que inspiram este despacho. Será fácil compreender as razões pelas quais chegámos onde chegámos. E também por que, assim, nunca sairemos de onde estamos.

Largos, dias

Domingos, de Andrade.

1. É fácil bater nos professores. Se o Ensino é medíocre, a culpa é dos docentes que não têm preparação. Se as reformas não avançam, a culpa é dos lóbis corporativistas residentes no ministério. Se há violência, é preciso procurar a origem na Escola. Se há desrespeito, são os docentes que não impõem autoridade. Se impõem autoridade, são a origem da violência. Se aprovam alunos, são facilitistas. Se os reprovam, estragam as estatísticas de bom desempenho. E a cereja no topo do bolo usufruem de regalias que a grande maioria dos portugueses não tem, nem nunca terá.

Nada disto deixa de ter o seu quê de verdade, como tudo isto é do populismo mais barato que existe. Porque, se é inegável que o mal de que enferma a Escola está muito no desleixo e na incúria a que os docentes se foram permitindo, é inegável a falta de estratégia e de visão de sucessivos governos.

2. O novo processo de avaliação dos professores é apenas mais uma das trapalhadas. E a barafunda é tal que a ministra conseguiu unir o descontentamento dos professores, independentemente da inclinação partidária.

Os motivos são óbvios. Não há nenhum sistema credível que avance para uma avaliação de desempenho a meio do ano. A própria definição dos objectivos é algo avesso às escolas, até aqui habituadas a andar ao deus-dará. Acresce o absurdo dos métodos, como colocar professores a avaliar professores, obrigando à presença em sala para lá do razoável, logo a descurar as próprias aulas, ou, o mais inacreditável, contar para efeitos de avaliação as notas dos alunos. Não haverá professor que se atreva a reprovar seja quem for.

O pior, claro, é deixar tudo na mesma. Mas, com este processo, a ministra corre o risco de perder em toda a linha e de ver desvalorizadas as medidas positivas que foi tomando.

P.S. - Longe vão os dias em que o primeiro-ministro deixava os seus ministros em roda livre. Sócrates está transformado no bombeiro do Governo, acudindo às políticas mais incendiárias, como tenta fazer agora na Educação. Ainda reage mal às manifestações, aos apupos e aos assobios, como no sábado com os professores, mas não tarda muito até o vermos seguir os passos dialogantes de Guterres.

RAMIRO MARQUES: Um dissidente da equipa do modelo de Avaliação

Vou contar pela primeira vez um episódio que esteve na génese do processo de avaliação de desempenho dos professores.

O secretário de estado, Valter Lemos, que eu conheço desde os tempos em que estudámos juntos na Boston University, já lá vão 24 anos, pediu-me para reunir com ele com o objectivo de o aconselhar nesta matéria. Tenho de confessar que fiquei admirado com o conhecimento profundo e rigoroso que Valter Lemos mostrou ter da estrutura e da organização do sistema educativo português.

Enquanto estudante, habituara-me a ver em Valter Lemos um aluno brilhante e extremamente trabalhador, qualidades que mantém passados tantos anos. No início, fui um entusiasta da avaliação de desempenho dos professores pois considerava que manter o status quo era injusto para os professores mais dedicados e competentes.

Nessa altura, eu encarava a avaliação dos professores como um factor de diferenciação que pudesse premiar os melhores e incentivar os menos competentes a melhorarem o seu desempenho. Fiz algumas reuniões de trabalho com a equipa técnica do ME e logo me apercebi de que a Ministra da Educação estava a engendrar um processo altamente burocrático, subjectivo, injusto e complexo de avaliação do desempenho que tinha como principal objectivo domesticar a classe e forçar a estagnação profissional de dois terços dos docentes. Ao fim de duas reuniões, abandonei o grupo de trabalho porque antecipava o desastre que estava a ser criado. Nas reuniões que eu tive com a equipa técnica do ME, defendi a criação de fichas simples, com itens objectivos, sem a obrigatoriedade da assistência a aulas, a não ser para os casos de professores com risco de terem um Irregular ou um Regular, e com um espaçamento de três anos entre cada avaliação.

Hoje, passados três anos, considero que se perdeu uma oportunidade de ouro para criar uma avaliação de desempemho dos professores realmente objectiva, justa, simples e equilibrada. Em vez disso, criou-se um monstro que vai consumir milhões de horas de trabalho nas escolas e infernizar a vida de muitos professores, roubando-lhes a motivação e a energia para a relação pedagógica e a preparação das aulas.

domingo, 17 de fevereiro de 2008

Vamos todos às Caldas da Rainha…

NORTE - Ribeirão (VN Famalicão)-Inscrições até dia 20
URL : MovimentoProfessoresRevoltados.blogspot.com

E-mail : movimentoprofessoresrevoltados@gmail.com

Saída : 07h00 Escola Básica 2,3 de Ribeirão

CENTRO - Local da Reunião - Caldas da Rainha

E-mail : Profsemluta@gmail.com

Início da Reunião : 10h30 - Local a designar brevemente

SUL - Sintra

URL : defendeaprofissao.wordpress.com

E-mail : mariomendes@yahoo.com

Saída : 08h50 Escola D. Carlos I


No dia 23 DE FEVEREIRO (sábado) temos que ir todos às CALDAS DA RAINHA.

Vai-se realizar a Assembleia-Geral onde se vão discutir e aprovar os estatutos, o programa de acção e os corpos dirigentes de uma organização nacional de professores …


RESERVA O JÁ TEU LUGAR NO AUTOCARRO ENVIANDO UM E-MAIL COM OS TEUS DADOS (
NOME / EMAIL / ESCOLA / TELEMÓVEL) PARA O LOCAL DE SAÍDA (NORTE OU SUL).

Nota:
Caso não surjam inscrições suficientes para tornar o aluguer de autocarro economicamente viável, a viagem deverá realizar-se em viaturas próprias (em grupos de cinco preferencialmente, com as despesas divididas pelos respectivos ocupantes).

Quem não se enquadrar nestas zonas geográficas, propomos que se organizem nas vossas escolas e agrupamentos, comitivas COM O INTUITO DE rumarmos TODOS e PARTICIPARMOS ACTIVAMENTE no nosso FUTURO!


TODOS OS MOVIMENTOS SEMELHANTES QUE SURGIRAM ENTRETANTO PELO PAÍS FORA (e são muitos) COMPAREÇAM PARA TRABALHARMOS EM CONJUNTO POR UM OBJECTIVO COMUM!


É deveras importante que, neste momento, façamos algo efectivo.

PARTICIPEM! Vamos unir-nos, por fim.


Cumprimentos Revoltosos e reenviem para todos os colegas.

MovimentoProfessoresRevoltados / ProfsEmLuta / DefendeaProfissão

Mais um bom exemplo ... obrigado Domingos Cardoso!

Carta aberta ao Sr Procurador-Geral da República

Ílhavo, 11 de Fevereiro de 2008
Senhor Procurador-Geral da República
Excelência:

Temos assistido, nos últimos tempos, a uma campanha de desmoralização, desautorização e humilhação dos professores.

Esta tentativa de “diabolização” dos professores assenta em duas mentiras:

Primeira - sendo funcionários públicos são gastadores dos impostos de todos os cidadãos (como se eles os não pagassem também);

Segunda - não fazem nada, trabalham pouco, têm muitas férias e os alunos não aprendem.

Debrucemo-nos sobre a segunda porque a primeira não merece a atenção de ninguém minimamente inteligente.

A - Aposentei-me no dia 1 de Novembro do ano passado e só no dia 21 de Janeiro deste ano entrou ao serviço um novo professor para me substituir.

Isto quer dizer que as cinco turmas que eu tinha (quatro do 1º ano dos Cursos de Educação e Formação - CEF e uma do segundo ano dos mesmos cursos) estiveram mais de oito semanas sem aulas de Ciências Físico-Químicas ( quatro semanas em Novembro, duas em Dezembro e duas semanas e dois dias em Janeiro).

Isto significa que, no primeiro ano, os alunos perderam, no mínimo, 24 tempos lectivos de 45 minutos cada (três por semana) e no segundo ano perderam, no mínimo, 16 tempos lectivos de 45 minutos cada (dois por semana).

Acresce o facto de no segundo ano a parte lectiva terminar no dia 31 de Maio para os alunos entrarem em estágio no dia 1 de Junho. Como terá de ser cumprido um número fixo de horas predeterminado o novo professor terá de dar aulas na Páscoa, aos sábados e, provavelmente, também aos domingos. Afinal, os professores nem são assim tão maus já que deles até se espera que façam milagres… No fim os alunos passam na mesma e foram quase três meses de vencimento que o governo poupou.

Mas desta falta de respeito que o governo mostra pelos professores, alunos e suas famílias o povo não sabe porque não convém que saiba para não estragar a imagem de sucesso tão querida dos governantes.

Quem pede contas ao governo por mais de oito semanas de aulas perdidas e por mais de dois meses e meio para a substituição de um professor? Quem é responsável por tamanha incompetência? Em que normas, regras, procedimentos, directivas, despachos e portarias esteve retida a simples substituição de um professor? Na classificação do desempenho do governo que nota lhe seria atribuída?

B - Quando os professores começarem a exigir cumprir as 35 horas de trabalho na escola, as escolas ficarão bloqueadas.

De facto, onde está escrito no contrato de trabalho entre o governo e um professor que o seu escritório será uma extensão da escola sem que receba pagamento pelo aluguer? Onde está escrito que terá de usar o seu computador, o seu tinteiro, a sua impressora e outro material no serviço da escola?

Quando os professores começarem a exigir gabinetes para preparem aulas, corrigirem testes, computadores para planeamento de aulas e elaboração de testes e relatórios onde estará o espaço para os albergar?

C - Se a progressão dos professores na sua carreira passar a depender, também, das classificações obtidas pelos alunos, Portugal correrá o sério risco de se transformar na aberração de ser um país só de génios com um QI, no mínimo, igual ao de Einstein.

De facto, qual será o professor que correrá o risco de dizer que, dos seus alunos, cinco, três, ou mesmo um só, não conseguiram transitar de ano? Um professor, tal como qualquer outro mortal, tem uma casa para pagar e uma família para sustentar e se o governo quer que o aluno passe mesmo sem saber, assim será feito.

Cairemos, então, no poço sem fundo da maior mentira e da maior vergonha do ensino público.

Se actualmente, nos CEFs, os alunos podem fazer o que lhes apetecer porque nem as faltas disciplinares assentes em participações relatando os comportamentos impróprios dos alunos aparecem registadas nas pautas, como se nada tivesse acontecido, para que é que hão-de estar com atenção e esforçarem-se nas aulas para aprenderem e assimilarem comportamentos sociais correctos se, no final do ano, o professor irá vender a sua assinatura a troco de pão na mesa? E quem lho poderá levar a mal já que é o governo que para isso o empurra encostando-lhe a faca ao peito?

Quem quer acabar com a dignidade dos professores? Quem quer destruir o ensino público? Quem anda a brincar com os professores, os alunos e as famílias? Quem anda a hipotecar o futuro do País?

Os professores não são, de certeza.
Agradeço que mande alguém investigar.

Grato pela atenção
Domingos Freire Cardoso
Professor aposentado de Ciências Físico-Químicas
Rua José António Vidal, nº 25 C
3830 - 203 ÍLHAVO
Tel. 234 185 375 / 93 847 11 04
E-mail: dfcardos@gmail.com

O agradecimento de Domingos Cardoso

Até este momento já recebi 566 mails para além de alguns telefonemas e mensagens de telemóvel.

Na impossibilidade de responder individualmente a cada um como tenho feito até aqui, e como gostaria de continuar a fazer, vejo-me obrigado a fazer este “agradecimento único” para poupar tempo pois tenho passado várias horas a responder a todos como é minha obrigação.

A todos agradeço as palavras de apoio e a todos digo que é preciso que escrevam ao PR a contar as histórias que me têm contado e dar os testemunhos que me confiaram. Sei que eu não posso fazer mais nada. Se o PR receber centenas de cartas vossas há-de pensar duas vezes e irá perguntar ao governo o que se passa nas escolas.

Como me disse uma Colega por telefone os professores só se queixam na sala dos professores mas não dizem nem fazem mais nada.

Eu sei que cada um sabe de si e tem os seus motivos para assim proceder. Mas o que é que nos pode acontecer por contar as verdades?

É preciso começar a agir!!!!

Vamos iniciar um movimento “bola de neve” que arrase “aquela gente” de Lisboa que nunca deve ter enfrentado uma turma de alunos deste género.

É preciso darmo-nos ao respeito se queremos ser respeitados!!!

E se algum aluno se interessar tanto pelo vosso bem-estar ao ponto de vos dizer “vá para ali!, vá para acolá!” apresentam queixa na Polícia para ver o que acontece…

Para ser totalmente honesto com vocês preciso de vos dizer que estou reformado desde o dia 1 de Novembro. Se tivesse de estar na escola mais umas semanas desataria a distribuir bofetadas a torto e a direito para suprir o elevado défice de educação destes jovens (Será politicamente correcto dizer isto?)

Tenho outra coisa para vos dizer: por uma questão de cortesia dei o rascunho desta carta a ler à Presidente do C. Executivo da minha escola tendo eu assumido o compromisso de omitir o nome da escola onde estas cenas se têm passado (e deverão continuar a passar). Portanto, estes “desacatos” não se têm passado em Ílhavo, a minha terra, mas numa escola do Porto.

Um abraço Amigo
Domingos Cardoso

José Sócrates vaiado à porta da sede do PS

José António Domingues
Professores em protesto junto à sede do Partido Socialista
Alexandra Inácio










O primeiro-ministro foi vaiado por quase 200 professores, quando entrava, ontem, na sede do PS para se reunir com a ministra da Educação, os secretários de Estado e professores socialistas de todo o país.

Assim que José Sócrates saiu do carro, os professores explodiram e ecoou uma vaia monumental. "Queremos avaliação séria" e "rua" foram as primeiras palavras gritadas. "Venham às escolas" ou "venham dar aulas", as seguintes, repetidas sempre que outro militante entrava na sede, debaixo de assobios.

"Nunca tinha visto isto em tantos anos de democracia", afirmou Sócrates. Manifestando-se indignado, defendeu que o protesto não era expontâneo mas organizado "por militantes de outros partidos" que pretendem "condicionar a actividade do PS" e "intimidar os socialistas".

"Sei bem do que estou a falar. Fazem-no há muito tempo. Cada vez que vou a algum lugar em três anos" há sempre manifestações, comentou, garantindo que Governo e partido prosseguirão as linhas políticas traçadas. Ou seja, o modelo de avaliação de professores e o novo regime de gestão escolar.

A convocatória foi feita por SMS "Professores em luta pelo respeito a que têm direito. Todos ao Largo do Rato, dia 16, às 16 horas. Reencaminha!", lia-se nos telemóveis dos manifestantes. Muitos recusaram falar à Imprensa. Têm medo de represálias, repetiam aos jornalistas. Nenhum contesta a avaliação, mas todos se insurgem contra os parâmetros deste modelo. Queixam-se da excessiva burocracia que lhes rouba horas à preparação das aulas, de serem avaliados por colegas, das quotas que limitará as melhores notas ou de serem responsabilizados pelo abandono escolar.

"Os portugueses confiam numa escola em que os professores são avaliados pelas notas que dão aos seus alunos?", questionou Teresa Antunes. Outra professora, que não se identificou, denunciou um "clima de perseguição" aos que contestam o Governo e os conselhos executivos que se recusam a suspender o modelo de avaliação são "obviamente" afectos ao PS. A Fenprof demarcou-se do protesto.

NOTA:
José Sócrates afirmou: "Nunca tinha visto isto em tantos anos de democracia", manifestando-se indignado, porém, os professores nunca como agora foram feridos na sua dignidade profissional e pessoal. Indagnados estamos nós, professores! Como é hábito deste nosso "Primeiro", quando confrontado com manifestações de contestação à sua política, mais uma vez afirmou que este protesto "não era expontâneo", mas fora organizado "por militantes de outros partidos que pretendem condicionar a actividade do PS". É um Santo este nosso "Primeiro"! Beatifiquemo-lo!

Não, senhor "Primeiro", esta manifestação nasceu da iniciativa, corajosa, de alguns professores. Agora, foram duzentos. Para a próxima, seremos muitos mais!


Por isso, caros colegas, apelo para que muitos possam estar presentes, no dia 23 deste mês, nas Caldas da Rainha. Todos contamos com vocês. Só assim, UNIDOS, podemos honrar e dignificar a nossa classe!


sábado, 16 de fevereiro de 2008

Vamos todos às Caldas da Rainha…

NORTE - Ribeirão (VN Famalicão)-Inscrições até dia 20
URL : MovimentoProfessoresRevoltados.blogspot.com

E-mail : movimentoprofessoresrevoltados@gmail.com

Saída : 07h00 Escola Básica 2,3 de Ribeirão

CENTRO - Local da Reunião - Caldas da Rainha

E-mail : Profsemluta@gmail.com

Início da Reunião : 10h30 - Local a designar brevemente

SUL - Sintra

URL : defendeaprofissao.wordpress.com

E-mail : mariomendes@yahoo.com

Saída : 08h50 Escola D. Carlos I


No dia 23 DE FEVEREIRO (sábado) temos que ir todos às CALDAS DA RAINHA.

Vai-se realizar a Assembleia-Geral onde se vão discutir e aprovar os estatutos, o programa de acção e os corpos dirigentes de uma organização nacional de professores …


RESERVA O JÁ TEU LUGAR NO AUTOCARRO ENVIANDO UM E-MAIL COM OS TEUS DADOS (
NOME / EMAIL / ESCOLA / TELEMÓVEL) PARA O LOCAL DE SAÍDA (NORTE OU SUL).

Nota:
Caso não surjam inscrições suficientes para tornar o aluguer de autocarro economicamente viável, a viagem deverá realizar-se em viaturas próprias (em grupos de cinco preferencialmente, com as despesas divididas pelos respectivos ocupantes).

Quem não se enquadrar nestas zonas geográficas, propomos que se organizem nas vossas escolas e agrupamentos, comitivas COM O INTUITO DE rumarmos TODOS e PARTICIPARMOS ACTIVAMENTE no nosso FUTURO!


TODOS OS MOVIMENTOS SEMELHANTES QUE SURGIRAM ENTRETANTO PELO PAÍS FORA (e são muitos) COMPAREÇAM PARA TRABALHARMOS EM CONJUNTO POR UM OBJECTIVO COMUM!


É deveras importante que, neste momento, façamos algo efectivo.

PARTICIPEM! Vamos unir-nos, por fim.


Cumprimentos Revoltosos e reenviem para todos os colegas.

MovimentoProfessoresRevoltados / ProfsEmLuta / DefendeaProfissão

Escola Secundária de Monserrate

Carta enviada à Exmª Srª Ministra da Educação, aprovada por unanimidade pelo Conselho Pedagógico da Escola Secundária de Monserrate, na sua Reunião Ordinária de 12 de Fevereiro de 2008

Exmª Srª Ministra da Educação


Árvore que nasça torta, se de pequenina se não endireitar, morrerá torta, tarde ou cedo, mas torta.

Pelo caminho rir-se-ão dela os homens e os pássaros. Não dará matéria para estátuas nem para livros de história. O seu destino será o fogo.
Fugaz, pois.

Assim os homens e os seus actos.

Assim a aplicação deste Decreto Regulamentar da Avaliação dos Docentes.


Antes de mais, Srª Ministra: não somos contra a Avaliação dos Professores. Na Escola Secundária de Monserrate, desde há muitos anos que defendemos a necessidade de uma avaliação digna e pedagógica porque promotora de atitudes, tabeladora de comportamentos e justificadora de práticas. Eis porque repudiamos o enxovalho, ainda que implícito, como aconteceu no dia 10º de Fevereiro, quando o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, nos telejornais, dizia estar consciente que os sindicatos não queriam a avaliação dos professores. Não nos move, neste momento, qualquer preocupação sindical. Apenas nos preocupamos com o nosso trabalho, os nossos alunos, a nossa carreira, a justiça que nos é devida, a imagem que, continuamente, o Ministério que Vª Exª tutela insiste em degradar. O que ficou na opinião pública é que os professores não querem ser avaliados. Vossa Excelência dirá que o Sr. Secretário acusou os sindicatos e não os professores. Mas o povo, que não é parvo, sabe que estes sindicatos são de professores.

Não contestamos a avaliação. Contestamos o processo da sua implementação.


Assim, é começar mal:


a) permitir que passe para a opinião pública a ideia de que não queremos ser avaliados;

b) querer implementar o DR 2/2008 sem estarem garantidos todas as estruturas ( por ex.: o Conselho Científico apenas tem a Srª Presidente) e todos os documentos de apoio e necessários à elaboração dos instrumentos previstos no nº 1 do Artº 34º;

c) não facultar às escolas as recomendações previstas nos pontos 2 dos Artºs 6º e 28º e no ponto 3 do artº 21º;

d) dizer que afinal tais recomendações não são necessárias ou que as escolas não terão razão e, logo em 23 Janeiro, por intermédio a DGRHE, comunicar que, até à sexta-feira seguinte, as recomendações e as novas grelhas de avaliação estariam publicadas;
e) publicar, em 25/01/08, novas fichas, mas incompletas (falta a da avaliação dos Coordenadores pela Inspecção e faltam os parâmetros e respectiva ponderação), bem como um texto da Srª Presidente do ainda não constituído CCAP, onde no § 2º da Introdução se diz serem “ recomendações gerais, sem prejuízo de estas virem a ser mais tarde aprofundadas e complementadas por outras, quando o Conselho Científico estiver formalmente constituído”, o que veio criar instabilidade nos docentes e aumentar-lhes as incertezas na elaboração dos documentos;
f) afirmar, e correctamente, que “a complexidade e delicadeza da avaliação de desempenho dos professores e a novidade de muitas soluções definidas no modelo instituído recomendam que a concepção e elaboração de instrumentos se faça de forma participada e com conhecimento fundamentado do sistema e do seu processo de implementação” (Nota Final das Recomendações da Presidente do CCAP) e exigir que tudo se faça impondo prazos limitados, no espaço (continuam, entretanto e necessariamente, as aulas, as actividades não-lectivas, toda a restante vida de uma escola que não pára) e no tempo, inviabilizando a tão necessária participação dos primeiros interessados;

g) não facultar opiniões credenciadas para questões como:

  • Como medir a progressão do sucesso/insucesso?
  • Como ponderar o diferencial entre a avaliação interna e a externa, tendo em consideração que esta não contempla o sócio-afectivo, a avaliação da oralidade, etc?
  • Como definir abandono? Saída do sistema a todas as disciplinas? Anulação de matrícula a algumas disciplinas?
h) Não terem sido ainda publicados, entre outros, os respectivos normativos sobre:
  • a delegação de competências e a observação de aulas, nos termos dos nºs 2 e 3 do artº 12º do DR 2/2008;
  • estabelecimento de quotas (artº 21º, nº 4 do DR 2/2008);
  • a avaliação do desempenho dos parâmetros classificativos a realizar pela inspecção ( artº 29º,l nº 4 do DR 2/2008);
  • a avaliação dos professores sem componente lectiva (nº 1, artº 31º do DR 2/2008);
i) continuar a insistir ( até recomendações em contrário) na observação de duas aulas, o que apenas pode ocorrer, nesta fase, no 3º período com todos os imponderáveis que este processo vai transportar para o funcionamento de tão importante momento lectivo;
j) lançar poeira na população quando o Sr Secretário de Estado, na referida entrevista de 10 de Fevereiro, anunciou a bondade do ministério ao permitir que as escolas demorem o tempo de quiserem …. mas terão de garantir a avaliação até final deste ano lectivo, para os cerca de 2.000 contratados;

k) impor, sem qualquer documento legal que conheçamos, a constituição de apenas quatro departamentos curriculares para efeitos de avaliação, tendo como referencial o DL 200/2007, quando este refere no ponto 4 do artº 4º que tal opção deve apenas ser tida em conta para o 1º concurso de acesso à categoria de professor titular;

l) não permitir a hipótese de as escolas, completo todo o processo, experimentarem a eficácia dos indicadores de medida, dos instrumentos de registo, da observação de aulas, do preenchimento das fichas; etc.


Senhora Ministra, repetimos: não contestamos a necessidade de avaliação. Apenas os processos implementados.

A tutela manda e nós teremos de cumprir. Não gostamos é de o fazer sobre os joelhos. E é isso que nos pedem. Que trabalhemos sem rede. O ministério impõe-nos rigor, cumprimento de prazos e eficiência. Impõe-nos, mas não se impõe.

À mulher de César não basta ser honesta, mas terá ainda de parecê-lo. Do mesmo jeito a uma qualquer tutela não basta mandar, para se impor. Importa que saiba mandar.


Para terminar, um desabafo: nos cafés, nas ruas, nos fóruns de vizinhança, os amigos riem-se de nós porque agora há um ministério que nos faz trabalhar. Como isto é injusto para tantos e tantos! Para uma enorme maioria, Srª Ministra, que sempre vestiu as camisolas da educação e da sua escola!



Atentamente
O Presidente do Conselho Pedagógico
_____________________________
José Luís Carvalhido da Ponte

A brincar, a brincar ...

Exemplo da E/S Vilela - Posição sobre o processo de Avaliação de Desempenho em curso

Em 31 Jan 08

Documento elaborado e subscrito pelo Conselho Executivo da Escola Secundária de Vilela, pelo Presidente do Conselho Pedagógico, pelo Presidente da Assembleia de Escola, por todos os Coordenadores de Departamento, pelas Coordenadoras dos Directores de Turma e demais docentes com assento no Conselho Pedagógico.


Considerando:

a. Que o número 1 do art.º 34º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, estabelece que as escolas têm 20 dias úteis para elaborar e aprovar, em Conselho Pedagógico, os instrumentos de registo de avaliação de desempenho dos professores, tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), nos termos do nº 2 do art.º 6º do mesmo diploma;

b. Que o referido CCAP não está constituído, não tendo sido ainda aprovado e publicado o diploma que regula a sua composição e funcionamento e que por este motivo a sua Presidente passou a exercer transitoriamente as funções atribuídas a esse Conselho por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 24 de Janeiro de 2008, contrariando o estabelecido no art.º 134.º do ECD e no n.º 1 do art.º 34.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro;

c. Que as recomendações da Presidente do CCAP, por terem sido publicadas no dia seguinte ao referido despacho (a 25 de Janeiro de 2008) foram por si própria consideradas «recomendações gerais, sem prejuízo de estas virem a ser mais tarde aprofundadas e complementadas por outras, quando o Conselho Científico estiver formalmente constituído e em pleno funcionamento e de acordo com as eventuais necessidades que o processo venha a evidenciar» e sem a realização de «audições de peritos e associações profissionais e científicas» conforme o estabelecido no referido despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação;

d. Que a própria Presidente do CCAP reconhece, na nota final das suas recomendações, que «a complexidade e delicadeza da avaliação de desempenho dos professores e a novidade de muitas soluções definidas no modelo instituído recomendam que a concepção e a elaboração dos instrumentos se faça de forma participada e com conhecimento fundamentado do sistema e dos seu processo de implementação», logo que o processo de elaboração destes instrumentos de registo e todo o processo de avaliação de desempenho não é compatível com tempos escassos, orientações genéricas e a ausência de «uma formação adequada nesta matéria por parte» dos seus intervenientes (posição também sustentada pela Presidente do CCAP);

e. Que, ainda para a elaboração dos instrumentos de registo e para a definição de descritores dos níveis de desempenho, é necessário conhecer não só os parâmetros das fichas de avaliação (publicadas no dia 25 de Janeiro de 2008) mas também as instruções de preenchimento dessas fichas e a ponderação dos respectivos parâmetros classificativos que aguardam despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação (processo que ainda será alvo de negociação com os sindicatos);

f. Que, também nos termos dos art.ºs 8.º e 34º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, o Conselho Pedagógico tem de rever o projecto educativo e o plano anual de actividades de modo a definir objectivos e metas e de elaborar os indicadores de medida relativos ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar que, em conjunto, constituem as referências da avaliação de desempenho dos professores, processo este moroso dado que os documentos atrás referidos foram elaborados antes da publicação do diploma de avaliação do pessoal docente, visando, sobretudo, os alunos e não tendo os seus objectivos sido formulados em termos operacionais e reportados à avaliação dos professores;

g. Que, nos termos do nº 2 do art.º 13º deste Decreto Regulamentar, os objectivos e metas referidos devem ser considerados pela comissão de coordenação da avaliação de desempenho, a criar no âmbito do Conselho Pedagógico, para o estabelecimento de directivas visando uma aplicação objectiva e harmónica do sistema de avaliação;

h. Que, sobre a questão dos resultados escolares dos alunos, a própria Presidente do CCAP não emitiu qualquer orientação porque “dada a sua importância e complexidade, esta matéria deverá ser posteriormente objecto de reflexão e discussão no Conselho Científico”;

i. Que as directivas da alínea g) são imprescindíveis para verificar até que ponto e de que modo os avaliados atingem os objectivos individuais a que se propõem, os quais, nos termos do n.º 2 do art.º 34º do Decreto Regulamentar, devem ser elaborados, num prazo de 10 dias, por cada professor e acordados com os avaliadores (coordenador de departamento curricular e presidente do conselho executivo);

j. Que estão a ser veiculadas informações, formalmente sem força legal, indicando o Decreto-lei nº 200/2007, de 22 de Maio, como referencial para o processo em curso, no que toca à constituição de quatro departamentos curriculares nas escolas para efeitos de avaliação, quando o mesmo refere no seu art.º 4.º, ponto 4, que aqueles quatro departamentos devem ser exclusivamente considerados para o 1.º concurso de acesso à categoria de professor titular – ora tal situação está a introduzir mais um ruído perturbador na implementação deste processo, urgindo um esclarecimento cabal sobre o assunto;


k. Que ainda se aguarda a publicação de: um despacho que permita a delegação de competências de observação de aulas por parte de outros professores titulares, nos termos dos números 2 e 3 do art.º 12º do Decreto Regulamentar nº 2/2008; um despacho conjunto de estabelecimento de quotas previsto no nº4 do art.º 21º; uma Portaria que defina o regime de avaliação do desempenho dos parâmetros classificativos a realizar pela inspecção, prevista no nº 4 do art.º 29º e um diploma que rege a avaliação dos membros das direcções executivas que não exercem funções lectivas previsto no nº1 do art.º 31º;


l. Que, ainda neste ano lectivo, o Presidente do Conselho Executivo tem de calendarizar, com a obrigatória implicação de cada professor e do coordenador de departamento curricular, a observação de duas aulas, correspondendo cada uma a uma unidade didáctica diferenciada, o que, face aos pontos anteriores, só poderá ocorrer no 3º período;


m. Que, segundo a informação n.º B08020359N, de 24 de Janeiro, produzida pela Directora dos Serviços Jurídicos da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação que serviu de base ao prolongamento dos prazos previsto no art.º 34.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, mediante despacho do Secretário de Estado da Educação de 25 de Janeiro de 2008, a questão das recomendações do CCAP era apenas («designadamente») um dos «vários aspectos que carecem ainda de alguma definição» para que seja salvaguardado o «bom cumprimento do processo de avaliação e a sua efectiva concretização», isto é, que continuam a não ser possibilitados aos «agrupamentos e escolas não agrupadas os documentos e tempos necessários ao bom planeamento do seu trabalho»;


n. Que, em consequência dos pontos anteriores, a melhoria das aprendizagens e dos resultados escolares dos alunos corre sérios riscos de passar para segundo plano, uma vez que o tempo disponível dos coordenadores de departamento curricular, do presidente do Conselho Executivo e dos professores vai ser largamente ocupado com a concepção e o desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho;

Propomos:

1) Que seja adiado o processo de avaliação de desempenho do pessoal docente, entretanto iniciado, para momento posterior ao da publicação de todos os documentos, regras e normas legais previstos no Decreto-Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro.


2) Que cumprida que esteja a publicação das normas referidas no ponto anterior, o Ministério da Educação conceda às escolas um período de tempo mínimo e necessário à adequação e actualização dos seus instrumentos de regulação internos, designadamente o Projecto Educativo, o Regulamento Interno e o Plano Anual de Actividades.

Perante o exposto, apesar de todo o nosso empenho em cumprir e fazer cumprir a lei, evidenciamos a impossibilidade da implementação deste processo nos moldes atrás referidos, pelo que ficamos a aguardar instruções superiores quanto aos procedimentos a implementar.

Os subscritores,

O Presidente da Assembleia de Escola –
O Presidente do Conselho Executivo e Presidente do Conselho Pedagógico –
O Vice-Presidente do Conselho Executivo –
A Vice-Presidente do Conselho Executivo –
O Coordenador de Artes, Educação Física e Educação Tecnológica –
A Coordenadora de Departamento de Ciências Experimentais –
O Coordenador de Línguas –
O Coordenador de Filosofia e EMRC –
A Coordenadora de Departamento de Matemática e Informática –
A Coordenadora de História e Geografia –
A Coordenadora dos Directores de Turma do Ensino Básico –
A Coordenadora dos Directores de Turma do Ensino Secundário –
A Coordenadora do CRE –
A Docente de Educação Especial –
O Representante dos Cursos Profissionais e Tecnológicos -

Ministério da Educação induz escolas a procedimentos ilegais

1. Perante as providências cautelares e a suspensão de prazos e procedimentos inerentes à avaliação do desempenho dos professores, responsáveis do ME anunciaram a suspensão dos prazos, mas não dos procedimentos a desenvolver pelas escolas;

2. Em 12 de Fevereiro, p.p., a FENPROF confrontou o ME com a gravidade das suas declarações, tendo sido informada de que se tratava da opinião dos governantes (de que os procedimentos não estavam suspensos), daí que a divulgassem;

3. Acontece que, ao ficarem suspensos os despachos de 24 e 25 de Janeiro, dos secretários de estado, e na ausência do conselho científico para a avaliação dos professores, responsável pela implementação e acompanhamento do processo, não estão criadas as condições, incluindo as legais, para as escolas aprovarem os procedimentos internos;

4. Mais surpreendentemente, no entanto, o ME colocou no "site" da DGRHE as posições que antes assumira verbalmente. Fê-lo através de uma folha branca, sem timbre e sem responsável que assine;
(http://www.dgrhe.min-edu.pt/DOCENTES/PDF/Docente/AvaliacaoDesempenho/Nota_alteracao_prazos.pdf)


5. Com a divulgação desta posição, o ME procura levar as escolas a procederem de uma forma que desrespeita o artigo 128º do CPTA, logo a decisão dos Tribunais que deferiram as providências cautelares apresentadas pelos Sindicatos;

6. Os Sindicatos da FENPROF irão apresentar aos Tribunais respectivos estas orientações escritas do ME, bem como todas as situações que, nas escolas, desrespeitem as consequências das providências cautelares.

Dos Quatro Departamentos...

Como se sabe a constituição de 4 Departamentos (para efeitos de avaliação de docentes) fora do âmbito do Decreto-Lei 115-A/98 é ilegal. Não é por acaso que a DGRHE não responde aos insistentes pedidos das escolas para que refiram a base legal da orientação.

Assim sendo, as escolas que estão a seguir a orientação sem qualquer base legal correm o risco de ver todo o processo avaliativo impugando por decisão judicial. Basta um avaliado considerar que a acção avaliativa foi injusta e recorrer para o tribunal para ganhar a declaração de nulidade do acto.


É lamentável que tudo isto aconteça com a maior das naturalidades num Estado de Direito.

http://terrear.blogspot.com/

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

M.E. notificado na sequência de mais uma providência cautelar

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra mandou notificar, 6.ª feira passada, o Ministério da Educação, na sequência da providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Região Centro/FENPROF na passada semana.

Confirma-se, assim, a suspensão dos despachos ministeriais que impunham novos prazos às escolas, os quais, entretanto, na sequência destas providências, foram já suspensos pelo ME.


Nos termos do artigo 128.º do CPTA, fica suspensa a execução de qualquer acto que decorra dos despachos cuja suspensão de eficácia se requereu, sendo que qualquer acto que, eventualmente, venha a ser praticado em execução de qualquer um dos despachos em causa (dois, datados de 24/01/2008, assinados pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação; um do Secretário de Estado da Educação, datado de 25/1/2008) são de execução indevida, logo de validade nula.


Isto significa que, a partir de agora e até eventual levantamento da suspensão, os conselhos pedagógicos das escolas não deverão aprovar os instrumentos de registo e os indicadores de medida previstos no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, pois esses procedimentos seriam de validade nula. Espera o SPRC/FENPROF que a decisão final seja a suspensão definitiva daqueles despachos até que o Ministério da Educação cumpra as exigências legais que o próprio impôs.


Por fim, recorda-se que esta é a segunda notificação do ME decorrente de providência cautelar interposta pelos Sindicatos, faltando ainda outras três que foram apresentadas por Sindicatos da FENPROF.


Na opinião do SPRC, manda o sentido de responsabilidade que o ME, pretendendo avançar com o seu regime de avaliação, aprove de forma negociada todos os quadros legais em falta, dê condições às escolas para que se organizem e teste as fichas de avaliação que, sem verificação, pretende aplicar, de uma só vez, a 150.000 profissionais. Em suma, que a aplicação destas normas de avaliação que decorrem do ECD não se apliquem este ano lectivo.