A Plataforma Sindical de Professores vai apelar ao Parlamento, provedor de Justiça e procurador-geral da República que peçam a fiscalização do decreto, ontem publicado, que regula o próximo concurso docente por duvidarem da sua legalidade.
Uma nova frente de guerra foi aberta. Além de dúvidas quanto à constitucionalidade e legalidade de alguns artigos, os dirigentes sindicais foram surpreendidos com algumas das normas do decreto-lei, ontem publicado em "Diário da República". Caso do artigo 25.º referente aos docentes de Educação Especial a quem poderá "ser distribuído serviço noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada no mesmo concelho ou em concelho limítrofe". Mário Nogueira, João Dias da Silva e Carlos Chagas garantiram ao JN tratar-se de "matéria de negociação obrigatória" que nunca foi abordada nas reuniões no ME.
As próximas colocações serão válidas por quatro anos, será criada uma bolsa de recrutamento em substituição das colocações cíclicas e extintos os Quadros de Zona Pedagógica.
A avaliação de desempenho só contará para a graduação das listas de professores no concurso em 2013, mas os sindicatos duvidam da sua legalidade. Por "criar situações de desigualdade" - por exemplo, por as classificações máximas, que bonificam em dois e um valor a posição dos docentes, serem limitadas por quotas e por as escolas poderem abdicar dos "Excelentes" para alargarem a quota de "Muito Bom" - e também por "não existir em nenhum diploma legal que a avaliação conte para os concursos, só estavam previstas consequências para progressão da carreira", frisa o líder da Fenprof.
Além da fiscalização, a Plataforma também vai entregar no primeiro dia de concurso um abaixo-assinado no ME, que "já tem milhares de assinaturas", garante Nogueira.
A Fenprof estima que 36 mil professores pertençam aos QZP e receia que "não sejam abertas vagas suficientes e alguns desses docentes fiquem sem colocação". Nesse caso, alerta, os professores terão de concorrer a todas as escolas do QZP - que geralmente corresponde a um distrito - e "voluntariarem-se" para vagas no QZP "ao lado" ou poderão ser colocados no Quadro de Mobilidade da Função Pública.
Uma nova frente de guerra foi aberta. Além de dúvidas quanto à constitucionalidade e legalidade de alguns artigos, os dirigentes sindicais foram surpreendidos com algumas das normas do decreto-lei, ontem publicado em "Diário da República". Caso do artigo 25.º referente aos docentes de Educação Especial a quem poderá "ser distribuído serviço noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada no mesmo concelho ou em concelho limítrofe". Mário Nogueira, João Dias da Silva e Carlos Chagas garantiram ao JN tratar-se de "matéria de negociação obrigatória" que nunca foi abordada nas reuniões no ME.
As próximas colocações serão válidas por quatro anos, será criada uma bolsa de recrutamento em substituição das colocações cíclicas e extintos os Quadros de Zona Pedagógica.
A avaliação de desempenho só contará para a graduação das listas de professores no concurso em 2013, mas os sindicatos duvidam da sua legalidade. Por "criar situações de desigualdade" - por exemplo, por as classificações máximas, que bonificam em dois e um valor a posição dos docentes, serem limitadas por quotas e por as escolas poderem abdicar dos "Excelentes" para alargarem a quota de "Muito Bom" - e também por "não existir em nenhum diploma legal que a avaliação conte para os concursos, só estavam previstas consequências para progressão da carreira", frisa o líder da Fenprof.
Além da fiscalização, a Plataforma também vai entregar no primeiro dia de concurso um abaixo-assinado no ME, que "já tem milhares de assinaturas", garante Nogueira.
A Fenprof estima que 36 mil professores pertençam aos QZP e receia que "não sejam abertas vagas suficientes e alguns desses docentes fiquem sem colocação". Nesse caso, alerta, os professores terão de concorrer a todas as escolas do QZP - que geralmente corresponde a um distrito - e "voluntariarem-se" para vagas no QZP "ao lado" ou poderão ser colocados no Quadro de Mobilidade da Função Pública.
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