REUNIÃO DA APEDE COM A FENPROF

REUNIÃO DA APEDE
E DE OUTROS MOVIMENTOS
COM A FENPROF

Por iniciativa da APEDE, que deu o primeiro passo no sentido de se criar condições para um diálogo entre os movimentos independentes de professores e as organizações sindicais, esta associação, o MUP e outros movimentos que se queiram juntar irão reunir com a direcção da FENPROF no próximo dia 29 de Outubro. Nessa reunião serão apresentadas as razões que nos levaram a convocar a manifestação do dia 15 de Novembro. Aproveitaremos também para discutir os pontos de divergência, mas também os de convergência, que actualmente definem a nossa posição relativamente às direcções sindicais. É nossa intenção apelar a que estas direcções rompam com o acordo assinado entre os sindicatos e o Ministério da Educação, a fim de que possa ser viabilizado um conjunto de exigências que ocupam hoje o centro do combate travado pelos professores:
· Suspensão integral, para o ano lectivo de 2008/2009, do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, e readopção temporária do modelo de avaliação anterior, consignado no Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio, com todos os seus efeitos em termos da celebração e renovação de contratos e de progressão na carreira.
· Abertura imediata de negociações com o objectivo de criar um modelo de avaliação do desempenho que não esteja orientado para a formatação uniformizadora da actividade docente, para a perseguição da diferença, para a punição e para o controlo burocratizado, mas que seja formativo, responsabilizador da comunidade educativa no seu conjunto e efectivamente valorizador do trabalho realizado pelos professores.
· Abertura imediata de negociações com vista à revisão do Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro, que define o actual Estatuto da Carreira Docente, de modo a construir um novo ECD consentâneo com a dignificação da profissão de professor e com o reconhecimento da sua centralidade na sociedade portuguesa, e que reponha a equidade através da reinstauração de uma carreira única.
· Revogação do novo modelo de administração escolar de modo a reintroduzir nas escolas um modelo de gestão colegial e democrática e a afastar dos estabelecimentos de ensino todas as tentações de poder discricionário.
· Revisão da distribuição da carga horária, de modo a que a componente não lectiva deixe de absorver actividades que são efectivamente do foro da leccionação e abra espaço para que os professores se dediquem plenamente, na sua componente individual de trabalho, a preparar as aulas e a renovar os seus conhecimentos.
· Recusa do projecto-lei que pretende regulamentar os concursos de professores para o ano de 2009, de modo a que os professores dos Quadros de Zona Pedagógica não se vejam confrontados como uma muito maior insegurança e imprevisibilidade nas suas colocações, e a que sejam preservados os quadros de escola enquanto garantia da estabilidade do corpo docente, necessária não só à segurança com que cada professor vinculado pode encarar o seu posto de trabalho, mas também ao regular funcionamento dos estabelecimentos de ensino. É ainda nossa preocupação e exigência que seja salvaguardado o princípio "melhor graduação=melhor colocação" que é claramente posto em causa pelos artigos 12, 39 e 40 do referido projecto-lei.

Fim da obrigatoriedade da prova de ingresso para os professores contratados, na medida em que esta constitui um obstáculo adicional e injusto para quem já deu suficientes provas, científicas e pedagógicas, de estar em condições de exercer a profissão docente.