Mário Nogueira (FENPROF) pede atenção nas negociações com o Ministério

O secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, afirmou hoje no Funchal que os professores terão de estar atentos às futuras negociações com o Ministério da Educação relativas ao Estatuto da Carreira Docente.

"No sistema de avaliação, que ao contrário de aqui, na Madeira e nos Açores, já estava efectivamente a ser concretizada no Continente, conseguimos a aprovação de uma acta que impede que neste e no próximo ano lectivos sejam definidas classificações", disse Mário Nogueira, no encerramento do IX Congresso do Sindicato dos Professores da Madeira.

Regozijou-se ainda pela criação de uma Comissão Paritária em que sindicatos e Ministério vão estar juntos e em que os sindicatos terão acesso a todos os relatórios, "visando alterar o modelo que se pretende impor".

Por isso, o dirigente sindical disse que "nos meses de Junho e Julho de 2009, vésperas de eleições, vai haver espaço negocial, mas é preciso muita atenção".

Mário Nogueira referiu-se ainda ao desempenho deste governo nestes três anos -- 2400 escolas encerradas, 35 mil docentes no desemprego, a municipalização do ensino, a decisão de acabar com o interior do país, apontou.

Referindo-se à violência nas escolas, Mário Nogueira disse que, aquando de uma audiência com o Procurador-Geral da República, este lhe mostrou dois "dossiers": "Um com agressões menores, estaladas, socos, outro, maior, com violência relacionada com armas".

Num Congresso em que as autoridades regionais primaram pela a ausência (apenas compareceu o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque e a chefe de Gabinete do Representante da República, Helena Borges), estiveram reunidos 750 congressistas.

Na sua intervenção de encerramento, o vice-coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), João Sousa, dirigiu duras críticas ao secretário Regional da Educação, que não esteve presente no Congresso, alegando falta de agenda devido à visita do Presidente da República.

João Sousa afirmou que a "parte final do processo legislativo conducente à aprovação do Decreto Legislativo Regional do Estatuto da Carreira Docente Regional (ECDR) roça a hipocrisia, na medida em que introduziu profundas alterações nos normativos que regem o exercício da profissão, à revelia da negociação colectiva e contra a vontade dos professores e educadores que trabalham na Região".

João Sousa enunciou uma Moção de Orientação saída do Congresso e aprovada apenas com duas abstenções, realçando-se o facto de exigir-se que no ECDR na Região a regulamentação tenha de ser uma oportunidade para corrigir alguns aspectos polémicos como a Prova de Acesso ao 6º escalão, a avaliação do desempenho docente, o Período Probatório, entre outros.

Nesta moção, defende-se ao nível da Formação Contínua a alteração imediata da legislação recente, a criação de uma rede pública de creches na Educação Pré-Escolar, a descentralização e maior autonomia nos governos democráticos das escolas, nos diversos graus de ensino, a formação contínua dos docentes no ensino e educação especial.

A moção reclama ainda o aumento de oferta de cursos profissionais nas escolas públicas, na educação ao longo da vida, a reposição do ensino recorrente e que no ensino superior e de investigação os sistemas de direcção e de gestão se rejam pelos princípios da democracia.

O IX Congresso do SPM serviu igualmente para assinalar o 30º aniversário da estrutura sindical madeirense.

Funchal, 19 Abr (Lusa)