sábado, 31 de janeiro de 2009

VAMOS APOIAR A LUTA JURÍDICA DO GUINOTE ... QUE É A NOSSA!


Como já é do conhecimento de todos, o Paulo Guinote e os «umbiguistas» abriram uma conta para criar um fundo que permita pagar o parecer jurídico elaborado pelo advogado Garcia Pereira e as acções judiciais contra o Ministério da Educação que dele possam decorrer.
O MovimentoProfessoresRevoltados que integra a APEDE apoia activamente esta iniciativa, considerando que o combate no plano jurídico não deve ser menosprezado, podendo complementar a luta que travamos no plano político. Por isso, associamo-nos à subscrição nacional que agora se inicia, sublinhando que os depósitos que agora vamos fazer são um primeiro passo e que a conta que acabou de ser aberta terá de ser regularmente "alimentada", pois os procedimentos judiciais são sempre dispendiosos. Muito dispendiosos.


Dados da Conta:

Banco
Santander Totta

NIB
0018.0003.20167359020.29

IBAN
PT50.0018.0003.20167359020.29

Cada um pode enviar 5 €, 10 € ou mais.

_________SUGESTÃO:__________

Façam colectas nas escolas e depositem com a designação da escola/agrupamento!


O contributo de todos é fundamental!


Qualquer dúvida, envie um e-mail ao Paulo: guinote@gmail.com

Professores iniciam processo para criação de Ordem

A Associação Nacional de Professores (ANP) iniciou hoje em Braga o processo conducente à criação da Ordem dos Professores, com a realização da primeira reunião do conselho instituído para o efeito.

O presidente da ANP, João Granjo, disse à agência Lusa que os docentes já demonstraram, num estudo feito em 2006 e 2007, a sua «vontade clara» de criar uma Ordem dos Professores, mas a associação decidiu esperar pela fixação do quadro jurídico para a criação das ordens profissionais, o que aconteceu em 2008.

João Granjo referiu que o Conselho para a Promoção da Ordem dos Professores vai auscultar as associações profissionais e solicitar às escolas que induzam os docentes a tomar opinião sobre esta matéria.

O presidente da ANP afirmou que este processo «poderá não incluir um referendo» à classe, consulta que «não é uma obrigação legal».

O que a lei obriga é a realização de um estudo independente, a encomendar pelo conselho, que integra «docentes de todas as áreas científicas e pedagógicas».

João Granjo admitiu que, «provavelmente, não há vontade política para a criação da Ordem, porque uma ordem determinará uma auto-regulação».

«O Estado tem assumido uma função centralizadora, o que nos faz pensar que não estará motivado», afirmou, reconhecendo que, contudo, a criação da Ordem terá de passar por uma iniciativa legislativa do Governo ou da Assembleia da República.

O presidente da ANP admitiu que este processo possa demorar dois ou três anos, tal como aconteceu no Canadá, e desejou que todos os representantes da classe, incluindo os sindicatos, participem na «discussão alargada» que agora se inicia.

«Não me parece que este processo possa merecer a oposição dos sindicatos», afirmou, realçando que a Ordem «não visa a melhoria das condições salariais», mas sim a auto-regulação e a definição de um código deontológico.

Lusa / SOL

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

FENPROF saiu da 5 de Outubro de mãos vazias. E agora?

A primeira ronda do processo negocial sobre a revisão do ECD foi um fracasso. Jorge Pedreira falou aos jornalistas e disse que o modelo de avaliação de desempenho está a avançar no terreno e não tenciona alterá-lo. Afirmou que recusa aplicar ao Continente a solução dos Açores. Justificou a diferença com as autonomias. Mário Nogueira saiu de mãos vazias. Nem Jorge Pedreira recusou pôr fim à prova nacional de acesso à profissão docente nem deu qualquer sinal de que tenciona produzir alterações no estatuto da carreira docente. Confirma-se que a ministra da educação não está interessada em negociar nada. Garantida a divisão dos professores e seduzidos que foram muitos PCEs/Directores, o Governo aposta tudo na implementação do modelo da avaliação de desempenho e no desgaste e cansaço dos professores. O Simplex 2 é uma formidável máquina de guerra: deitou toda a responsabilidade para cima dos PCEs e abriu as portas à ambição e à ganância. E houve muitos professores que não conseguiram resistir à oportunidade de garantirem, com mais facilidade, um muito bom ou excelente. A segunda sessão do processo negocial segue dentro de momentos sem se vislumbrar qualquer reacção digna de nota dos sindicatos. Interessante notar que os sindicatos não contestaram as conclusões e as recomendações do Relatório "Política de Valorização do 1º Ciclo". Dão a ideia que aceitam umas e outras. Se os sindicatos baixarem os braços, a próxima geração de malfeitorias pode chegar em breve: municipalização da gestão dos professores e das escolas e aumento da precariedade dos professores, independentemente do vínculo. Com os directores nas escolas e a gestão dos professores e das escolas entregue aos autarcas, os professores juntarão à proletarização, a precariedade, o silêncio e a submissão total aos caudilhos locais. Vai ser lindo! E depois venham desculpar-se: "ena, pá, não entendi o que eles estavam a preparar!" Não foi assim com o decreto-lei 15/2007?

http://www.profblog.org/2009/01/fenprof-saiu-da-5-de-outubro-de-maos.html

UE/Educação: Bruxelas duvida do cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa para 2010

Bruxelas, 28 Jan (Lusa) - Os objectivos em matéria de Educação para 2010 previstos na Estratégia de Lisboa provavelmente não serão alcançados, segundo um relatório da Comissão Europeia aprovado hoje em Bruxelas.

Segundo o documento, em 2007, nos países da União Europeia (UE) a taxa de abandono escolar precoce situava-se nos 14,8 por cento, quando o objectivo para 2010 é situar este valor na casa dos dez por cento. No mesmo ano, apenas 78,1 por cento da população entre os 20 e os 24 anos tinha frequentado o ensino secundário, enquanto a meta prevista é de 85 por cento.

A Comissão Europeia sublinha ainda que a percentagem de adultos em programas de aprendizagem ao longo da vida era em 2007 de 9,7 por cento, menos 2,8 por cento do que o objectivo para 2010.

Tendo em conta estes três indicadores, Bruxelas afirma que "os objectivos em matéria de Educação definidos na Estratégia de Lisboa provavelmente não serão alcançados".

A Comissão Europeia recomenda, no mesmo relatório, ao Governo português que continue os esforços para "melhorar, de uma forma sustentada", a eficiência global do sistema educativo e desenvolver um sistema de formação profissional adaptada às necessidades do mercado laboral, através da plena realização do quadro nacional de qualificações.

MLS/FPB.

Lusa/Fim

Sindicatos insatisfeitos com propostas do Governo

O Ministério da Educação está disponível para alterar o modelo da prova de ingresso na profissão de docente. O secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, deu hoje a conhecer as alterações propostas pelo Governo.
“É, de facto, um exame de escolha múltipla que pode ser completado por uma prova de natureza disciplinar. O que está em causa aqui é despistar as situações de professores que não têm, de facto, condições para exercer”.

Estas mudanças não satisfazem a FENPROF.
Esta estrutura sindical dos professores iniciou hoje uma nova ronda de negociações com vista à revisão do estatuto dos professores. Embora o tema não constasse da agenda, Mário Nogueira propôs ao ministério que, a título transitório, adoptasse o modelo de avaliação de desempenho que está a ser aplicado nos Açores.

Uma expectativa que não se confirma, já que Jorge Pedreira recusa a transposição, para o continente, do modelo açoriano.

Quanto à questão da reforma dos professores do Ensino Básico e dos Educadores de Infância, que os sindicatos pretendem que tenha lugar quando estes atinjam os 52 anos de idade e os 32 anos de serviço, o secretário de Estado voltou a argumentar que aguarda por uma resposta do Ministério das Finanças.

Datas dos exames nacionais publicadas

As datas em que este ano se vão realizar os exames nacionais do Ensino Secundário e do 9.º ano e respectivas classificações foram publicadas esta quarta-feira em Diário da República.

Segundo o despacho assinado pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, a primeira fase dos exame nacionais decorre entre 16 e 23 de Junho, sendo que os alunos vão começar pela prova de Português B e terminar com matemática B e A. As classificações vão ser afixadas a 07 de Julho.

A segunda fase de exames realiza-se de 13 a 16 de Julho, com as pautas a serem afixadas a 13 de Julho.

O prazo normal para as inscrições nos exames de primeira fase é de 02 a 11 de Março, e o suplementar nos dois dias seguintes. Para a segunda fase de provas, os alunos têm de se inscrever nos dias 08 e 09 de Julho.

A primeira chamada dos exames nacionais do 9º ano, obrigatória, realiza-se a 19 de Junho para as provas de Língua Portuguesa e Português Língua não Materna, e a 22 para Matemática. Os resultados são afixados a 13 de Julho.

A segunda chamada, para situações excepcionais, está marcada para 25 e 26 de Junho, a Língua Portuguesa e Matemática, respectivamente, com as pautas a serem divulgadas igualmente a 13 de Julho. A prova de Português Língua não Materna decorre a 13 de Julho e os resultados são afixados a 30 de Julho.

No 9º ano, os alunos internos são automaticamente inscritos para estes provas, enquanto os externos e autopropostos devem inscrever-se de 02 a 11 de Março.

Os exames de equivalência à frequência do básico realizam-se entre 19 de Junho e 06 de Julho, para o 3º ciclo, e de 25 de Junho a 07 de Julho para o 2º ciclo. Haverá ainda uma segunda fase entre 01 e 07 de Setembro, para os dois ciclos.

A segunda chamada, para situações excepcionais, está marcada para 25 e 26 de Junho, a Língua Portuguesa e Matemática, respectivamente, com as pautas a serem divulgadas igualmente a 13 de Julho. A prova de Português Língua não Materna decorre a 13 de Julho e os resultados são afixados a 30 de Julho.

No 9º ano, os alunos internos são automaticamente inscritos para estes provas, enquanto os externos e autopropostos devem inscrever-se de 02 a 11 de Março.

Os exames de equivalência à frequência do básico realizam-se entre 19 de Junho e 06 de Julho, para o 3º ciclo, e de 25 de Junho a 07 de Julho para o 2º ciclo. Haverá ainda uma segunda fase entre 01 e 07 de Setembro, para os dois ciclos.

A segunda chamada, para situações excepcionais, está marcada para 25 e 26 de Junho, a Língua Portuguesa e Matemática, respectivamente, com as pautas a serem divulgadas igualmente a 13 de Julho. A prova de Português Língua não Materna decorre a 13 de Julho e os resultados são afixados a 30 de Julho.

No 9º ano, os alunos internos são automaticamente inscritos para estes provas, enquanto os externos e autopropostos devem inscrever-se de 02 a 11 de Março.

Os exames de equivalência à frequência do básico realizam-se entre 19 de Junho e 06 de Julho, para o 3º ciclo, e de 25 de Junho a 07 de Julho para o 2º ciclo. Haverá ainda uma segunda fase entre 01 e 07 de Setembro, para os dois ciclos.

Socrates apertado com falso relarório da OCDE

Esta tarde, na AR, Sócrates foi interpelado por Paulo Rangel acerca da montagem da encenação do Relatório dito da OCDE que, afinal, não é da OCDE. Sócrates insistiu, esta tarde, na encenação. Não foi capaz de dizer, preto no branco, que o Relatório não é da OCDE. Manteve a encenação: leu o nome da chefe de divisão de educação da OCDE, sem referir que estava a citar o nome da autora do prefácio do Relatório e não o nome da autora do Relatório. Desmascarado por Paulo Rangel, Sócrates teve de admitir que acabara de ler o nome, não da autora do Relatório, mas da prefaciadora. Desmascarado por Paulo Rangel, José Sócrates não foi capaz de explicar por que razão enganou os portugueses, ao afirmar, ontem, que o Relatório seria da OCDE. Sócrates não tem emenda: é uma questão de carácter. Insistiu, esta tarde, na AR, na ideia de que o Relatório foi feito por peritos internacionais independentes, esquecendo que um dos autores é o actual Presidente do CCAP, um organismo na dependência directa da ministra da educação. Ignorou, também, que a OCDE não teve absolutamente nada que ver com o Relatório. Não foi capaz nem quis comentar o facto de os autores do Relatório se terem limitado a ouvir 7 municípios, 6 socialistas e 1 independente (Gondomar). Não quis comentar, nem podia, o facto de o Relatório se ter baseado num relatório prévio preparado pelos serviços centrais do ME. Também não comentou o facto de os autores do Relatório terem consultado 4 peritos nacionais, todos eles com posições públicas favoráveis às políticas educativas do Governo. Sócrates é incapaz de admitir um erro. Manteve a sua proverbial arrogância e falta de educação. Não tem emenda. Não tem nível para ser primeiro-ministro.
i. Questão:Data2009/01/20 16:33
AssuntoDefinição de Objectivos Individuais
Tem sido debatido nesta escola o papel do PCE na definição dos objectivos individuais. Tal como resulta da leitura das respostas publicadas, há essa possibilidade. O PCE, querendo, poderá fazê-lo. Contudo, face ao interesse da questão e às implicações que poderão surgir caso o não faça, pergunta-se: o PCE deve definir os objectivos individuais quando o avaliado não apresenta proposta?

ii. Resposta:Data2009/01/23 16:05

AssuntoRE: Definição de Objectivos Individuais
Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente do Conselho Executivo, Em resposta à questão colocada na aplicação de perguntas e respostas sobre a avaliação de desempenho, informamos:

O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no calendário aprovado pela escola. Nas situações em que esse prazo não seja cumprido, deverá o director/presidente do conselho executivo notificar o docente desse incumprimento, bem como das respectivas consequências, ou seja, o período sem avaliação não será considerado para efeitos da evolução na carreira do docente. No entanto, uma vez que, quando existe falta de acordo, prevalece a posição do avaliador, poderá o director/presidente do conselho executivo fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola.
Recorda-se ainda que os normativos que regulam o modelo de avaliação de desempenho estabelecem princípios e orientações de carácter geral e a avaliação de desempenho docente concretiza-se no respeito pela especificidade e autonomia de cada escola. Neste contexto a escola deve definir se avalia os docentes que não procederam à entrega dos objectivos individuais, do mesmo modo que deve decidir se define os objectivos para os docentes que os não entregarem.
Com os melhores cumprimentos
DGRHE.

OBJECTIVOS INDIVIDUAIS - NOTIFICAÇÃO

Com a nossa resistência, "notificamos" o ME que queremos ser avaliados, mas por outro modelo de avaliação.

Por isso, não entregamos os OBJECTIVOS INDIVIDUAIS!

Relativamente às questões jurídicas:

Notificação da não entrega de objectivos

Está prevista nas orientações da DGRHE e está a ser feita já em várias escolas:

1. O professor tem que tomar conhecimento da notificação, que apenas deve referir a ultrapassagem dos prazos (assinar que tomou conhecimento, não significa concordar).

2. Nos casos em que essa notificação inclui referência a consequências (ausência de avaliação, perda de tempo de serviço, etc), deve tomar posição, escrevendo: "Tomei conhecimento, mas contesto os termos desta notificação, por considerar que as consequências aí referidas para a não entrega dos objectivos individuais não estão previstas na lei."


SPN – Área Sindical de Braga


In Público (28-01-2009)

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

CONCURSOS 2009: CONSEQUÊNCIAS MUITO NEGATIVAS

NO PLANO PROFISSIONAL E PESSOAL DOS PROFESSORES

E NO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS



Realizou-se hoje uma reunião das organizações sindicais com a Direcção Geral dos Recursos Humanos de Educação, cujo responsável se apresentou como um mero divulgador das decisões finais relativas às alterações introduzidas na legislação de concursos e colocações.

Esta reunião, que supostamente culmina o processo negocial, fez-se:

— Sem o conhecimento do texto final do diploma legal. Este, entretanto, a acreditar na informação aí veiculada, foi já aprovado, há várias semanas, em Conselho de Ministros e, de acordo com o Director Geral dos Recursos Humanos, aguarda promulgação pelo Presidente da República;

— Com a divulgação de informações sobre matérias contidas no diploma, mas que não foram objecto de negociação nem do conhecimento prévio à sua aprovação em conselho de ministros (por ex: aos docentes de Educação Especial poder ser-lhes atribuídas actividades a realizar no seu agrupamento de origem e em outro/outros agrupamentos do concelho ou limítrofes).

Confirma-se, ainda, que o Ministério da Educação decidiu, apesar de se encontrar em negociação e ser alvo de enorme contestação nas escolas, manter as suas intenções de estabelecer uma ligação estreita entre o modelo de avaliação do desempenho em vigor e o modelo de concursos, para efeitos de graduação profissional.

Ou seja, perante a impossibilidade prática de aplicar tal medida nos concursos que se realizam no presente ano, o ME insiste em mantê-la, apesar de repudiada por toda a classe, em concursos futuros, isto é, já depois das próximas eleições legislativas. Tal só pode ser interpretado como um sintoma de falta de honestidade politica e de total desprezo pelo desenvolvimento do processo negocial em curso.

Os professores compreenderão o alcance deste “expediente” do ME e não deixarão de continuar a sua luta em torno da suspensão do modelo de avaliação do ME!

Por outro lado, um grupo profissional que vai sentir fortemente as medidas restritivas do governo, no acesso a vagas que lhes confiram maior estabilidade profissional, é o dos que se encontram, agora, a concluir os seus estágios profissionais para a docência e os professores com habilitação própria a concluir a sua profissionalização. Estes perderão o direito a se candidatarem ao concurso nacional (como até agora acontecia). Ou seja, estes jovens só terão oportunidade de colocação em regime de contratação directa pelas escolas, estando por isso sujeitos à falta de transparência que daí decorre.

Num quadro de grande contestação dos professores e educadores, designadamente em relação ao modelo de concursos que o governo pretende implementar, a FENPROF reafirma a sua oposição em relação aos seguintes aspectos:

• A conversão dos actuais quadros de escola (QE) para quadros de agrupamento (QA), com a consequente transferência automática dos docentes de quadro de escola para quadros de agrupamento;

• A obrigatoriedade de os docentes de quadro de zona pedagógica (QZP) serem opositores a um outro quadro de zona pedagógica ou passarem ao regime de mobilidade especial, na ausência de colocação no seu QZP;

• A avaliação do desempenho ser um factor a contemplar ao nível da graduação profissional;

• A prestação da prova de ingresso;

• A eliminação do contrato administrativo de provimento e a sua substituição pelo contrato de trabalho a termo resolutivo;

• A impossibilidade de os professores titulares concorrerem nestes concursos, designadamente para destacamento por condições específicas;

• A imposição do carácter plurianual das colocações, desta feita pelo período de quatro anos.

Finalmente o Director Geral informou que até ao final do mês decorrerá um procedimento de mobilidade dos professores titulares, impedidos de se candidatarem ao concurso nacional. Tal mobilidade far-se-á apenas para as vagas que ficaram desertas no primeiro concurso a professor titular, desde que validadas pelos órgãos de gestão das escolas. Significa, pois, a perpetuação de milhares de professores em lugares de quadro mas longe dos seus locais de residência, por força desta divisão artificial da carreira docente.

Confirma-se, também, a impossibilidade de introduzir, este ano, já para este concurso, a Prova de Ingresso. Situação que ocorre por força da justa luta que os docentes contratados têm desenvolvido e que a FENPROF tem organizado, a que não é alheia a forte intervenção desenvolvida junto da Assembleia da República e a sua denúncia pública. O Secretariado Nacional da FENPROF apresentou no ME uma proposta concreta que visa a eliminação do articulado do Estatuto da Carreira Docente que determina a existência desta prova, matéria, aliás, cuja negociação se iniciará amanhã.

O Secretariado Nacional

sábado, 24 de janeiro de 2009

MUITO IMPORTANTE!


Os professores em greve há um mês no Chile conseguiram que o governo desistisse do ridículo modelo de avaliação semelhante ao nosso. Já é oficial!

Este modelo absurdo já só existe em portugal (sim, este país com letra pequena). Penso que está na hora de ponderarmos na necessidade de fazer greve por tempo indeterminado e perdermos o amor a um mesito de ordenado (não acredito que aqui seja necessário mais de uma semana ou duas, com os pais passados com os filhos em casa... e as eleições à porta... o governo tem de ceder!)
Já vários colegas me disseram que não podem passar sem o vencimento de um único mês, mas será que ponderam os milhares de contos que estamos e vamos perder? para >além dos cortes nas reformas? Não podem perder um mês de ordenado? e se perderem o emprego? morrem no mês seguinte? Não! Está na altura de fazer um pequeno sacrifício perante o que se avizinha! E um mês de ordenado é um pequeno sacrifício perante o que estamos na eminência de perder!
Ponham os olhos no exemplo Chileno! Vamos ser a única classe profissional, no único país do mundo a viver este horror de avaliação, divisão artificial e castração na carreira?
Abram os olhos! a greve por tempo indeterminado é cada vez mais a única saída para a queda completa deste modelo de avaliação. Temos de espalhar esta ideia rapidamente, sobretudo agora que os sindicatos vão dar a luta por estagnada de novo e o modelo saiu em Diário da República obrigando a que as escolas façam a avaliação sob hipótese de despedimento dos avaliadores que se neguem a avaliar e processos disciplinares aos elementos do CE que não apliquem o modelo. E nem vale a pena que os colegas peçam para não ser avaliados, pois isso implica que não progridem garantidamente e isso é só o que interessa ao governo, pois querem lá saber da avaliação...

Colegas: ainda não avançamos nem ganhamos nada!
Temos de endurecer a luta. Passem a palavra para alertar os colegas.
Se nada fizermos agora, dentro de 10 dias, como ratos, teremos entregue os objectivos individuais e estaremos a pedir para sermos avaliados um a um! com algumas heróicas excepções que serão prejudicados caso a caso facilmente pelo governo.

Não podemos ceder agora!

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

DECLARAÇÃO DOS PROFESSORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE BARCELOS

Os signatários, fazendo valer o seu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, comprometem-se a cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral. Consideram ainda que
1. O modelo previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal no seio da classe docente e profundamente perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, no processo de ensino e aprendizagem.

2. Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente, carecendo igualmente de uma avaliação científica objectiva.

3. É um modelo que estratifica a carreira artificialmente em professores titulares e professores não titulares, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.
Pelo exposto, reiteram a sua intenção de ser avaliados, mas nunca por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos. Neste sentido, declaram a sua intenção de não apresentarem os seus objectivos individuais.

Barcelos, 13 de Janeiro de 2009

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Proposta a tar Pelo CDS-PP Em 23 Janeiro

Professores avaliadores podem a partir de hoje recusar observação de aulas de avaliados

20.01.2009 - 08h12 Lusa
Os professores avaliadores que tenham a partir de hoje de observar aulas de colegas no âmbito do processo de avaliação de desempenho podem recusar-se a fazê-lo, alegando que se encontram em greve.

Para esse efeito, a Plataforma Sindical de Professores entregou a 12 de Janeiro no Ministério da Educação (ME) um pré-aviso de greve relativo ao período entre hoje e 20 de Fevereiro.

Segundo o regime simplificado da avaliação de desempenho, a componente científico-pedagógica, que assenta sobretudo na observação de aulas, deixa de ser obrigatória, excepto para os professores que queiram aceder às classificações de "Muito Bom" e "Excelente". Nestes casos, os docentes têm de requerer que pelo menos duas aulas leccionadas por si sejam observadas por um avaliador, que não pode recusar-se a fazê-lo.

Mesmo que não concordem com o modelo de avaliação, os avaliadores estão obrigados a esta tarefa, excepto se, no momento da sua concretização, se encontrarem em greve, segundo os sindicatos.

"Por cautela, e porque mais vale prevenir do que remediar, pusemos o pré-aviso para que os professores com funções de avaliadoras possam fazer, se assim entenderem, greve às aulas assistidas", explicou o porta-voz da Plataforma Sindical.

No entanto, Mário Nogueira reconhece que "a esmagadora maioria das escolas, senão todas", ainda não se encontra na observação de aulas, mas sim numa fase anterior, na qual os professores deveriam estar a entregar os objectivos individuais.

"Poderá haver alguma escola que, mais apressada, já tenha marcado a observação de aulas, pelo que, assim, evitamos surpresas", acrescentou o também secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Se o processo de avaliação de desempenho não for entretanto suspenso, os sindicatos vão "alargar o pré-aviso de greve para lá de 20 de Fevereiro".

Sobre esta iniciativa, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou que a mesma é "puro boicote" à avaliação e manifestou as suas dúvidas quanto à sua legalidade.

Na resposta, os sindicatos afirmaram que se o governante tivesse a certeza que o procedimento era ilegal era isso que tinha dito.

MUP - Movimento Mobilização e Unidade dos Professores: UMA NOVELA PERTO DO FIM?

MUP - Movimento Mobilização e Unidade dos Professores: UMA NOVELA PERTO DO FIM?

Atenção!

Foi tornada pública, no passado dia 13 de Janeiro, um “Guia da Avaliação do Desempenho” http://www.dgrhe.min-edu.pt/Portal/WebForms/Docentes/PDF/Avdesemp/Guia_AD.pdf
É conveniente que tenham conhecimento e, em particular, desmascarem o atentado do ponto que destaco. É imperioso que as bancadas parlamentares estejam atentas a este atentado contra os direitos básicos dos professores, numa manobra que, a meu ver, raia a inconstitucionalidade. Na prática, é retirado ao docente um direito consagrado por lei e aplicado a todos os trabalhadores:

Para efeitos de determinação do grau de cumprimento do serviço lectivo, no Item A1 da ficha, deverá ser tido em conta o disposto no artigo 103.º do ECD.

O item A2 pretende avaliar a disponibilidade e o empenho do docente em garantir que as aulas previstas para as suas turmas são efectivamente dadas.

– Para este efeito, ao contrário do que acontece relativamente ao item A1, são objecto de apreciação todas as ausências, salvo quando o docente se encontre efectivamente em serviço (por exemplo, em visitas de estudo) ou no exercício do direito à greve.
(página 7)

Ou seja, um professor tem direito a faltar, por doença, por nojo… mas se não garantir posteriormente que essas aulas são “repostas”, “compensadas” é prejudicado. Aliás, até o direito de faltar por desconto nas férias lhe é retirado, na prática, pois faltando e não repondo, vai ser prejudicado. Contudo, repondo as aulas, ninguém lhe repõe o que lhe é descontado no subsídio de alimentação nem sequer o dia de férias.

É absolutamente inaceitável, é um autêntico atentado aos direitos mais elementares de qualquer trabalhador.

Cordialmente,

Fátima Inácio Gomes

(professora da Escola Secundária de Barcelos)



segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

"Isto é uma fantochada"



Medina Carreia comenta a situação do país, a propósito do Magalhães
Nós Por Cá | 05/01/2009

domingo, 11 de janeiro de 2009

10 razões que me levam a aplaudir a iniciativa dos 139 PCEs

1. Os professores travam a mais prolongada luta de sempre de um grupo profissional. Impediram, o ano passado, a aplicação do decreto regulamentar 2/2008, obrigaram o Governo a criar um Simplex e, mais recentemente, um Simplex2 e, até ao momento, o decreto regulamentar 1-A/2009 também está por aplicar na maior parte das escolas.
2. Fizeram, no espaço de um ano, as duas maiores manifestações (8 de Março e 8 de Novembro) de sempre realizadas por um grupo profissional.
3. No dia 3 de Dezembro, fecharam as escolas de todo o país
4. Ontem, 139 PCEs saíram do conforto das suas casas, optaram por perder o descanso do fim-de-semana e passaram 7 horas em reunião com o objectivo de concertar estratégias comuns que impeçam a aplicação do Simplex2.
5. Para alguns professores, as decisões saídas do encontro de ontem souberam a pouco. Não concordo com essa apreciação negativa. Explico porquê.
6. Os PCEs definiram um calendário de reuniões com o objectivo de manterem a luta e agregarem mais PCEs ao protesto. No dia 7 de Fevereiro, haverá nova reunião. Provavelmente, com mais adesões.
7. A hipótese da demissão colectiva não foi descartada. Poderá ser equacionada num futuro próximo.
8.139 PCEs são 10% dos PCEs do país. É um número significativo atendendo ao amadorismo da organização. O encontro foi promovido por um grupo de PCEs de 20 escolas da zona de Coimbra. A estratégia de divulgação foi amadora: emails e blogs.
9. O manifesto aprovado na reunião exige a suspensão da avaliação e insiste na confusão e instabilidade criadas pelo modelo burocrático. É dito que o modelo burocrático é impraticável e desvia as energias e os recursos das escolas daquilo que é essencial: o ensino.
10. Os mais críticos da falta de resultados da reunião de ontem são os que esperariam ver os outros a resolver um problema que é de todos. Cada um tem de fazer a sua parte. No dia 19 de Janeiro, cada professor terá oportunidade de fazer a sua. Aderindo à greve, sem desculpas e sem atirar para cima dos outros a responsabilidade de cada um.

Ramiro Marques
http://www.profblog.org/2009/01/10-razes-que-me-levam-aplaudir.html

Presidentes de escolas vão entregar à ministra manifesto sobre avaliação

Para ouvir aqui!

Os 139 presidentes de órgãos de gestão de escolas, que estiveram reunidos este sábado em Santarém, decidiram elaborar um manifesto, a entregar «pessoalmente» à ministra da Educação, contendo a sua posição sobre o modelo de avaliação dos professores.

Numa reunião em que chegou a ser ponderada a demissão em bloco de todos os presidentes de conselhos executivos presentes, estes acabaram por decidir deixar essa discussão para outra altura, nomeadamente para o caso de a resposta ao seu manifesto não os deixar mais tranquilos.

A presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, de Santarém, disse, no final da reunião, que os presentes decidiram «reforçar a posição do Conselho de Escolas, pedindo a suspensão do modelo de avaliação».

Maria João Igreja justificou este pedido com o facto de os presidentes de conselhos executivos considerarem que «não é possível» levar este modelo por diante, mesmo simplificado, «porque recaiu nos conselhos executivos todo o trabalho e responsabilidade de o aplicar e porque foi retirada a componente científico-pedagógica, que retira a essência da sua função».

Maria João Igreja disse não ser possível apontar ainda uma data para a entrega do manifesto, que terá de ser primeiro elaborado e ratificado por todos os presidentes de conselhos executivos presentes na reunião.

Entretanto, em declarações à TSF, a Presidente do Conselho Executivo da Escola Infanta Dona Maria, em Coimbra, a escola número um do ranking nacional das escolas públicas, disse que o actual modelo de avaliação faz essencialmente «toda a política da educação em cima da avaliação dos professores, desviando-se daquilo que é importante, os alunos».

«Este movimento de conselhos executivos deve continuar», defendeu Maria Rosário Gama, acrescentando que os presentes no encontro deste sábado vão voltar a reunir-se a 7 de Fevereiro.

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1070122

Estamos à espera de quê? Deveria ser Nacional!

Presidentes dos Conselhos Executivos “adiam” possibilidade de pedir demissão

Os presidentes dos conselhos executivos de 139 escolas do país, reunidos em Santarém para definir estratégias contra a “pressão do Governo” de que se sentem vítimas, decidiram hoje, por consenso, “adiar o pedido de demissão”. Num primeiro momento vão solicitar uma audiência à ministra da Educação a fim de pedir a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores. A análise da resposta e de outras medidas a tomar será feita numa segunda reunião, marcada para 7 de Fevereiro.

De acordo com Rosário Gama, presidente do CE da Secundária Infanta D. Maria – uma das 20 escolas que convocaram o encontro de hoje – a proposta de pedido de demissão por parte de todos os PCE não chegou a ser votada. “Concluímos, por consenso, que se nos demitíssemos estaríamos a ‘deixar sem rede’ os colegas que nos elegeram”, explicou, considerando que “facilmente” o Governo os “substituiria por dirigentes não eleitos e menos capazes de apoiar os professores na luta contra este modelo de avaliação”.

Apesar de lamentar que o número de PCE presentes – representando cerca de 10 por cento das escolas do país – não tenha sido superior, Maria do Rosário Gama considerou que já foi “significativo”. “Este encontro foi convocado por correio electrónico e através dos blogues, de uma forma muito amadora e pouco organizada. Acreditamos que um segundo encontro será mais participado”, afirmou.

Na reunião, que decorreu à porta fechada, dois dos aspectos mais contestados terão sido a falta de peso da componente científico-pedagógica no actual modelo de avaliação” e o facto de este ter como efeito o “descentrar da atenção dos alunos e do processo de ensino e aprendizagem para a própria avaliação”.

Novo encontro marcado para 7 de Fevereiro!

quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

CONSEQUÊNCIAS DA NÃO ENTREGA DOS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS


Entre a opinião de um juiz conselheiro e de um advogado... há que não se deixar intimidar!!!

Além desta notícia, sugiro a leitura de uma entrada do blogue do Guinote (Da Irrelevância dos Objectivos Individuais para o Processo de Avaliação à Luz do ECD).


Especialistas em Direito Administrativo dividem-se sobre consequências para professores
Hoje às 13:44
Especialistas em Direito Administrativo dividem-se sobre as consequências que os professores podem vir a sofrer caso não aceitem o processo de avaliação proposto pelo Ministério da Educação. A ameaça de instaurar um processo disciplinar aos docentes foi feita pelo secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira.

Em declarações esta quarta-feira à TSF, o juiz conselheiro, Guilherme da Fonseca, referiu que os professores têm razão quando afirmam que não lhes pode ser aplicada qualquer sanção à luz do novo Estatuto Disciplinar dos funcionários públicos.

O especialista em Direito Administrativo e Constitucional considera que a recusa do sistema de avaliação, proposto pelo Ministério da Educação, até pode resultar num processo disciplinar, mas considera que dificilmente haverá lugar a uma condenação.

Pela leitura que o juiz conselheiro faz da actual lei não há qualquer violação do dever de zelo ou de obediência que represente um ilícito disciplinar.

«Os professores estão sujeitos ao estatuto disciplinar como funcionários públicos, onde se pode pôr o problema é de saber se aí há alguma infracção disciplinar porque só pode haver processo disciplinar se houver um ilicito disciplinar. E nessa situação dos professores, chamada auto-avaliação, tenho muitas dúvidas que se possa aí encontrar um ilícito disciplinar», sublinhou Guilherme da Fonseca.

«Os professores sofrem as consequências se não forem avaliados, mas são consequências no plano pessoal e educativo e não no patamar disciplinar. Que pode ser instaurado um processo disciplinar, muito bem, agora se daí vai resultar alguma consequência para os professores, tenho muitas dúvidas», conluiu.

Opinião diferente de Guilherme da Fonseca, tem outro especialista em Direito Constitucional e Administrativo contactado pela TSF, Luís Filipe Carvalho, que considera que o estatuto dos docentes é claro em relação à violação do dever de zelo ou de obediência.

«A grande questão está em saber se há ou não um dever dos funcionários públicos e dos docentes em particular, em participarem na avaliação do desempenho», referiu o juiz conselheiro.

«Claramente para mim isso existe por três motivos: primeiro porque o estatuto do docente consagra esta participação como um dever e não como um direito; segundo, a partir do momento em que está definida a obrigação de participação na avaliação do desempenho esse incumprimento é a violação de um conjunto de normas e terceiro, não fazia sentido não considerar isto uma infracção disciplinar quando o próprio estatuto dos funcionários públicos estipula de forma expressa que havendo incumprimento de participação nesse processo haverá lugar à aplicação de uma pena disciplinar de suspensão», acrescentou.

Recorde-se que no passado mês de Dezembro, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, avisou os docentes que se recusarem ser avaliados podem ser prejudicados em termos de carreira ou punidos, sendo que a sanção poderia passar pela suspensão ou demissão.

Os sindicatos dos professores reagiram de imediato à ameaça do secretário de Estado considerando tratar-se de mais uma atitude intimidatória.

In TSF.

Há motivos redobrados para que as escolas mantenham a suspensão da avaliação


"Há motivos redobrados para que as escolas mantenham a suspensão da avaliação do desempenho", realçou Mário Nogueira na conferência de imprensa convocada pelo Secretariado Nacional da FENPROF. "O Governo quer fazer depender a negociação de uma submissão dos Sindicatos. Nunca aceitaremos uma situação dessas", afirmou noutra passagem.

O dirigente sindical falava aos jornalistas na sede da Federação, ao fim da tarde, nesta terça-feira, 6 de Janeiro, criticando as deploráveis declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que, em entrevista, ameaçou, com a sujeição a processos disciplinares, inquéritos ou demissões, os professores que não aceitem submeter-se ao processo de avaliação que o ME impôs para este ano.

"Os professores nada têm a recear quanto a essas inqualificáveis ameaças. Não há nenhuma sanção disciplinar que lhes possa ser aplicada, nem a eles nem aos presidentes dos Conselhos Executivos", destacou o secretário-geral da FENPROF. Trata-se de "um delírio ou de uma invenção do senhor secretário de Estado", observou Mário Nogueira, que deixou um duplo apelo a todos os professores portugueses: "não entreguem os objectivos individuais", "participem em massa na greve nacional marcada para 19 de Janeiro, na passagem dos dois anos sobre a publicação do ECD do ME!"

Política de ameaças não é nova

"Esta política de ameaças aos professores não é nova. Cerca de três meses depois de ter tomado posse, a actual ministra da Educação lançou ameaças aos órgãos de gestão das escolas em que não se realizassem exames, devido a uma greve convocada nesse período", recordou o secretário-geral da FENPROF, que condenou "a cultura não democrática" dos responsáveis políticos do Ministério da Educação. "Agora, as ditas concessões aos professores dependeriam da manutenção ou do levantamento da greve nacional de 19 de Janeiro. Isto é inadmissível", salientou.

"A FENPROF não admite que o ME queira substituir-se aos Sindicatos naquilo que são as suas competências legais", afirmou mais adiante. "Para este Ministério da Educação parece não bastar a possibilidade de decidir a seu favor todas as "negociações", pelo que, pretenderão, também, poder decidir os momentos e as formas de luta dos professores, substituindo-se aos Sindicatos no que é o seu papel e de que não abdicam", acrescentou Mário Nogueira, que estava acompanhado na Mesa desta conferência de imprensa por António Avelãs, presidente da Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL); Manuela Mendonça, coordenadora do Sindicato dos Professores do Norte (SPN); Anabela Sotaia, coordenadora-adjunta do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC); Joaquim Páscoa, presidente da Direcção do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS) e João Sousa, vice-coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM).

Uma equipa ministerial que não sabe lidar
com as regras da democracia

"As declarações do responsável do ME que ameaça não negociar e até recuar em "concessões" alegadamente feitas aos Sindicatos, são o retrato exacto de uma equipa que não sabe lidar com as regras da democracia e que digere mal as acções e formas de luta que são desenvolvidas no quadro legal e constitucional português", sublinhou.

Todas as "soluções" da actual equipa do Ministério da 5 de Outubro foram impostas. "No essencial, ao longo destas três anos, nunca alteraram nada nas suas posições. As poucas alterações são de pormenor, e muitas vezes para piorar soluções inicialmente anunciadas", afirmou Mário Nogueira, que recordou, a propósito, a tomada de posição da ministra numa recente reunião com os Sindicatos: primeiro, afirmou que as decisões do Ministério já estavam tomadas independentemente do desenrolar da reunião; depois, confrontada com o que entendia ser uma reunião de agenda aberta, limitou-se a afirmar que não estava ali para ouvir teorias sobre o conceito de agenda aberta...

"As organizações sindicais, naturalmente, avançam propostas e têm que pressionar os Governos, na defesa legítima dos trabalhadores que representam. A Constituição da República e outras leis mais específicas enquadram e garantem a legalidade das acções de protesto e luta dos Sindicatos", comentou o dirigente da FENPROF no diálogo com os profissionais da comunicação social.

Razões acrescidas para fazer Greve
em 19 de Janeiro

"O único resultado que o ME obterá com o seu comportamento de ameaças e de desrespeito será o agravamento do conflito que tem mantido com os professores. Com esta atitude anti-negocial e esta postura antidemocrática o ME/Governo não só não conseguirá que acabem as lutas dos professores e regresse às escolas o desejável e necessário clima de serenidade e tranquilidade, como potenciará novos e mais agudos momentos de confronto e instabilidade. É lamentável e irresponsável este comportamento adoptado por quem deveria contribuir para a pacificação do sector", salientou o secretário-geral da FENPROF, que afirmaria ainda a este propósito:

"Se o ME pretende pacificar a situação, sem dúvida que pode e deve fazê-lo, mas não com as políticas que tem imposto e que têm estado na origem dos conflitos e da instabilidade que se vive nas escolas".

"Há hoje, depois da publicação do ECD do ME, razões acrescidas para fazer greve em 19 de Janeiro. Pela revisão justa do ECD, para acabar com a divisão artificial dos professores, para pôr fim à burocrática avaliação do ME e o seu regime de quotas, contra a prova de ingresso, por horários de trabalho pedagogicamente adequados, contra as atitudes antidemocráticas do ME", realçou Mário Nogueira, que acrescentaria:

"Esta Greve nacional de 19 de Janeiro é muito importante para construir soluções no quadro do processo de revisão do ECD que vai começar no dia 28 de Janeiro (primeiro aspecto a abordar será o ingresso na profissão), processo que o ME não desejava e que só a luta firme dos docentes conseguiu impor". / JPO