NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
AINDA O PAGAMENTO DAS ACTIVIDADES DE SUBSTITUIÇÃO
COMO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO DO NORTE NEGA PROVIMENTO A RECURSO E MANTÉM CONDENAÇÃO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O Ministério da Educação viu agora negado pelo Tribunal Central Administrativo do Norte o recurso que interpôs relativo ao Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, de 16 de Fevereiro de 2007, que julgou procedente a acção interposta por um professor, patrocinada pelos Serviços Jurídicos do Sindicato dos Professores do Norte (SPN), em que era requerido o pagamento de actividades de substituição como serviço extraordinário.
Esta é mais uma derrota, a somar à já longa série de sentenças proferidas, anulando a interpretação abusiva, e ao arrepio da Lei, que o ME vem fazendo em relação a uma série de questões.
Assim, vêm agora os Juízes da Secção do Contencioso Administrativo do TCAN, por Acórdão de 24 de Janeiro de 2008, negar provimento ao recurso jurisdicional apresentado pelo Ministério da Educação e manter o Acórdão recorrido, ou seja, condenar o ME a remunerar o referido docente pelo serviço extraordinário por ele prestado em actividades de substituição.
O SPN relembra que estão cada vez mais próximas as condições legais para obrigar o ME a assumir o pagamento das horas extraordinárias a todos os docentes que asseguraram actividades de substituição.
AINDA O PAGAMENTO DAS ACTIVIDADES DE SUBSTITUIÇÃO
COMO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO DO NORTE NEGA PROVIMENTO A RECURSO E MANTÉM CONDENAÇÃO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O Ministério da Educação viu agora negado pelo Tribunal Central Administrativo do Norte o recurso que interpôs relativo ao Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, de 16 de Fevereiro de 2007, que julgou procedente a acção interposta por um professor, patrocinada pelos Serviços Jurídicos do Sindicato dos Professores do Norte (SPN), em que era requerido o pagamento de actividades de substituição como serviço extraordinário.
Esta é mais uma derrota, a somar à já longa série de sentenças proferidas, anulando a interpretação abusiva, e ao arrepio da Lei, que o ME vem fazendo em relação a uma série de questões.
Assim, vêm agora os Juízes da Secção do Contencioso Administrativo do TCAN, por Acórdão de 24 de Janeiro de 2008, negar provimento ao recurso jurisdicional apresentado pelo Ministério da Educação e manter o Acórdão recorrido, ou seja, condenar o ME a remunerar o referido docente pelo serviço extraordinário por ele prestado em actividades de substituição.
O SPN relembra que estão cada vez mais próximas as condições legais para obrigar o ME a assumir o pagamento das horas extraordinárias a todos os docentes que asseguraram actividades de substituição.
Mensagens
1 comentário:
data 13/02/2008 21:26
assunto Fwd: MOVIMENTO PROFESSORES REVOLTADOS
enviado por gmail.com
O povo português merece isto!?
No fundo, um povo que acha piada ao " meu ... que faz fraude",
dorme sobre ela porque se usa indiscriminadamente, começa a parecer que merece isto!
Mas afinal, algum país civilizado acima do Saara admite que o seu 1º, cometa uma fraude na aquisição das habilitações e se mantenha em funções públicas a gerir esta bagunça!
Algum povo que não tenha inconfessadamente a consciência pesada admitirá que os seus filhos, em competição mundial, sejam cotados por um professor que tenha de dar x% de notas altas ou positivas?!
Alguém de juízo perfeito, admitirá que o professor, fermento e motor do desenvolvimento, seja classificado por um aluno que abandona a escola?!
Os não valores dos casos de Encarregados de Educação quando incutidos até ao limite de gerar o abandono escolar, é que vão classificar e educar o educador! Pasme-se!
Será que caiu na rua o valor máximo da sociedade, no meio de tamanha aberração!?
Mas haverá algum povo, sem ser o meu, que alicerce o seu vanguardismo num arabesco
assente num papel, entenda-se nota classificativa, sem uma correspondência verdadeira
para com os princípios mínimos da ancestral consciência da justiça?!
Isto é o meu estado de direito?!
Senhores, lastimo muito.
Curso superior algum, começa a ter valia alguma, até se
separar o trigo do joio. Essas licenciaturas todas, são uma omelete pegajosa e nausebunda, porque no meio das verdadeiras e honestas, pautadas pelo saber, dedicação, trabalho e competência, há uma mole cada vez maior de fraudes facilitistas e facilitadas, que sobreleva autênticos iletrados, em deslize contínuo, desde a instrução primária.
Cada dia se conhecem mais ultrapassagens pelo lado contrário, mudanças de rumo e critério nas progressões, e já se deambula até aos topos da pirâmide! Parece que só é preciso ser-se filiado!....
Mas isto está a saque!? Ou chegamos ao Congo, sem ofensa para os congoleses?!
Quem gostar disto, consuma e se alimente. Seja, pois, conivente.
Vinte a trinta anos depois, colham-se então os frutos de tal sementeira.
Mas não se admire depois de não ter para os gastos...
É que esta construção assenta sobre lama.
E as dívidas crescem com o lôdo destes alicerces.
Consumir não é investir. E, em educação, não é condição suficiente para salvaguardar o futuro, porque o presente já deu para perceber... para quem o quiser ler nos tempos e no afunilar mentecapto dos figurantes.
Se é isto que o povo quer, o melhor é saciá-lo à exaustão!
Mandem-se os alunos "todos de ambulância" à universidade assinar o ponto e para chegarem mais depressa ao topo.
Já agora, porque se lhes não dá logo o diploma junto com a cédula pessoal quando nascem igualzinha para todos?!.
Mas cuidem-se os outros, porque os que não forem pelo privado (nem filiados no tope...), entenda-se a mole imensa, cada vez serão mais descamisados, analfabetos funcionais e mão-de-obra barata, iletrada e com direito a votar no intervalo da ascensão das potências ditas emergentes.
Mande-se isto de uma vez ao fundo! Sejamos felizes até os investidores externos perceberem que isto é um país de ignorantes misturados com os outros!
Viva esta globalização!
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