"Os professores são contratados pelas autarquias e o Ministério da Educação financia as Câmaras Municipais" para esse efeito, explicou Valter Lemos em declarações à Agência Lusa.
O governante disse, também, que vai ser fixada a remuneração mínima obrigatória para estes professores, tendo em conta que estavam a ser pagos abaixo do que devia ser.
O valor que vai ser fixado, que entrará em vigor no próximo ano lectivo, corresponde aos valores de um professor contratado pelo Ministério da Educação, segundo Valter Lemos.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu hoje o fim dos "falsos recibos verdes" no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), garantindo que "a esmagadora maioria" dos 15.000 professores envolvidos têm contratos de prestação de serviços.
Em comunicado, a Fenprof diz que o Ministério da Educação mantém os cerca de 15.000 professores envolvidos nas AEC "numa situação extremamente precária e instável, aproveitando-se do negro quadro de desemprego que atinge os profissionais docentes".
"Trata-se de um grupo de trabalhadores altamente qualificado que trabalha a recibo verde para a estrutura do Estado. Isto é, sem qualquer contrato ou vínculo laboral, com baixos salários e não lhes sendo reconhecidos quaisquer direitos ou garantias. Apenas deveres", lamenta a Fenprof.
Um despacho divulgado segunda-feira pela tutela define o valor mínimo das remunerações por hora lectiva, de acordo com as habilitações dos professores, tal como a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular tinha recomendado.
CMP/MLS/FC.
Lusa/Fim
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3 comentários:
Para além de trabalho precário, muitos têm salários em atraso. Já para não falar dos que são "agenciados" por empresas que fazem negócios com as Câmaras e vivem à custa do trabalho de outrém. Isto das AEC dá dinheiro a muita gente.
Se o ME tivesse vergonha na cara, teria feito as coisas de outra maneira. As remunerações já deviam ter sido fixadas há muito e os professores deveriam ter contratos com o ME (não com as Câmaras ou com essas empresas) e deveriam poder progredir na carreira, tal como qualquer outro. Além disso, as actividades deveriam ser mais diversificadas e deveria haver maior articulação entre as actividades curriculares e as AEC.
É a primeira vez que visito o blog e achei interessante deixar também o meu contributo para esta revolta.
Trabalho nas AEC´s há cerca de 3 anos e já estive a ganhar mais que neste momento, pois a gestão das AEC´s mudou de empresa. Neste momento estou a receber bem abaixo do índice 125, mesmo sabendo que deveria receber pelo 151. É uma vergonha, o Ministério não controla nada, as Câmaras e as empresas que gerem as AEC`s, ficam com o dinheiro que era suposto ser para quem trabalha, nós professores. Só temos deveres, direitos... nada. E o Ministério da Educação não fiscaliza que esta gente está toda no incumprimento da lei. Hajam contratos e direitos para nós, os trabalhadores. Há gente a enriquecer à custa dos professores.
Merecemos mais que isto, acima de tudo merecemos respeito.
Bem hajam
Super
Há dois anos que dou aulas nas chamadas aec's. Para usufruir do meu salário vejo-me obrigada a passar o dito recibo verde.
Somos diferentes dos outros professores? Onde estão os contratos de trabalho? Quais as nossas regalias?
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