MOÇÃO

PROFESSORES E EDUCADORES PELA DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOCENTE E PELA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS ESCOLAS

O “Entendimento” recente entre Sindicatos e ME, no passado dia 17 de Abril, apenas resolveu problemas que se colocavam às escolas e aos professores, no plano imediato, designadamente no âmbito da avaliação de desempenho e dos horários de trabalho, abrindo, também, diversas perspectivas negociais sobre matérias importantes, quer no âmbito da carreira docente, quer da organização pedagógica das escolas.
Mas os problemas maiores que se vivem na Educação estão por resolver, designadamente os que resultam:
— da imposição, pelo ME, de um estatuto de carreira que dividiu os docentes em professores e titulares;
— da imposição de uma espúria prova para ingresso na profissão, entre outros aspectos extremamente negativos;
— de um modelo de gestão das escolas que não respeita princípios democráticos essenciais;
— de um novo enquadramento sobre Educação Especial que nega princípios fundamentais da escola inclusiva, entre muitos outros.
Como foi decidido na Marcha da Indignação dos Professores, que juntou 100.000 docentes em Lisboa, no passado dia 8 de Março, solucionados os problemas imediatos, a luta dos professores e educadores em defesa de uma profissão dignificada e valorizada e de uma Escola Pública de qualidade e para todos, vai continuar.
Uma luta cujos principais objectivos passam:
- Pela revisão do “ECD do ME”;
- Por outro modelo de avaliação de desempenho;
- Pelo fim da fractura na carreira e pela abertura, a todos os docentes, do acesso ao topo da carreira;
- Pelo fim do absurdo exame de ingresso na profissão;
- Pela recuperação de todo tempo de serviço retirado os professores entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2007;
- Por medidas que combatam a precariedade e o desemprego docente;
- Por um melhor funcionamento e organização pedagógica das escolas;
- Pela melhoria das condições de trabalho e de exercício da profissão;
- Pela gestão democrática das escolas, contra qualquer modelo assente no autoritarismo;
- Por um regime de Educação Especial que respeite todos os alunos com necessidades educativas especiais, definidas no quadro das recomendações internacionais subscritas, também, pelo Estado Português;
- Por uma reorganização da rede escolar que não ponha em causa o direito constitucional dos portugueses a uma Escola Pública de Qualidade;
- Por um financiamento adequado da Educação, o que exige o reforço de verbas em Orçamento de Estado.
Os professores e educadores presentes nas Marchas Regionais, de dia 17 de Maio, realizadas no Porto, em Coimbra, em Lisboa e em Évora exigem, ainda, do ME uma atitude negocial diferente da que foi adoptada ao longo dos três anos de mandato, aparentemente corrigida na sequência e por causa da Marcha da Indignação, e exige que a actual equipa ministerial, de uma vez por todas, passe a respeitar os professores e as organizações sindicais que os representam.
Nesse sentido, os docentes presentes empenhar-se-ão na defesa da dignidade que lhes tentaram roubar, contribuindo para que seja devolvido às escolas o respeito que, por acção do ME e do Governo, se deteriorou.
Por fim, os professores e educadores declaram-se disponíveis para reforçarem a sua acção e a sua luta, no sentido de alcançarem os objectivos a que se propõem e, muito particularmente, se o ME não respeitar os compromissos assumidos ou reiterar comportamentos de desrespeito.

Lisboa / Porto / Coimbra / Évora
17 de Maio de 2008

A Plataforma Sindical dos Professores