Sistema de quotas da avaliação de docentes «mais favorável» que o da Administração Pública

O secretário de Estado adjunto e da Educação garantiu, esta quinta-feira, que o sistema de quotas da avaliação de desempenho dos professores é «mais favorável que o da Administração Pública, defendendo que este modelo é «fundamental» para garantir a diferenciação.

«Este é um regime claramente mais favorável do que o aplicado na Administração Pública. Sem mecanismos que forcem a diferenciação facilmente voltaríamos a cair em mecanismos de falsa homogeneidade", afirmou Jorge Pedreira, em conferência de imprensa, no Ministério da Educação (ME), em Lisboa.

Segundo a proposta de despacho dos Ministérios das Finanças e da Educação, as escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classificações de «Excelente» e 25 por cento de «Muito Bom», mas só se tiverem nota máxima nos cinco domínios que compõem a avaliação externa, realizada pela Inspecção-Geral de Educação.

Na pior das hipóteses, com uma classificação de «Muito Bom» e quatro de «Bom» ou duas classificações de «Muito Bom», duas de «Bom» e uma de «Suficiente», as escolas poderão dar seis por cento de «Excelente» e 21 por cento de "Muito Bom" aos docentes avaliados.

As escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de «Excelente» e 20 por cento de «Muito Bom», as percentagens «padrão» previstas no documento.

Na Administração Pública, as quotas «padrão» são de 20 por cento de classificações de «Muito Bom» e cinco por cento de «Excelente». No máximo, poderão estas percentagens subir para 25 por cento e 10 por cento, respectivamente, para os serviços que alcancem a «classificação de mérito».

Por outro lado, o governante sublinhou que nenhuma escola seria penalizada pelos resultados da sua avaliação externa, pelo que na pior das hipóteses os estabelecimentos de ensino com más classificações terão ao seu dispor as quotas «padrão».

Relativamente às escolas que não foram ainda avaliadas, o secretário de Estado adiantou que cerca de metade estão nessa situação e que, por outro lado, «não fazia sentido prejudicar as escolas que tiveram boa classificação só porque outras não foram avaliadas».

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=922574