A Fenprof alega que a legislação não está a ser cumprida e imputa ao Ministério da Educação responsabilidades no processo, acusando-o de não ter constituído um conselho científico como manda a lei.
"Era preciso que o ME tivesse constituído o Conselho Científico que iria elaborar recomendações para as escolas. Estamos a dizer ao Ministério da Educação que, embora não concordando com uma legislação que foi imposta, não pactuamos com facilitismos" disse à agência Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.
Segundo o sindicalista, a legislação datada de 19 de Janeiro de 2007 impunha a constituição do conselho científico "e só a 13 de Dezembro é que o Conselho de Ministros aprovou um decreto-regulamentar" que criou aquele órgão.
"Mas o decreto só diz como é constituído, fala em abstracto de 21 elementos, não se sabe quem são as pessoas, só quem preside", alegou.
O processo, acusa a FENPROF, teve seguimento a 10 de Janeiro deste ano, num despacho que dava "20 dias úteis às escolas para aprovarem os mecanismos [de avaliação] sem as obrigatórias recomendações do Conselho Científico".
A 24 de Janeiro, ainda segundo o dirigente da FENPROF, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação publicou um despacho "que delega as competências do Conselho na presidente e, em anexo, saem as recomendações", para as escolas.
"É uma coisa extraordinária. A senhora presidente substitui-se ao órgão a que preside. Contactámos vários juristas que consideram que tal delegação de competências é ilegal", sustentou Mário Nogueira.
E acrescentou: "O Ministério da Educação, que é tão exigente com as escolas e os professores, utiliza, afinal, a tão portuguesa lei do desenrasca. Nós não queremos que a legislação mude, apenas que o ME a cumpra", sublinhou.
A primeira das quatro providências cautelares foi hoje entregue, em Coimbra, por representantes do Sindicato de Professores da Região Centro, afecto à FENPROF.
Mário Nogueira frisou que as restantes serão entregues, quarta e quinta-feira, em Lisboa, Porto e Beja.
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2 comentários:
tou farto destes sindicatos. Será que alguem ainda acredita neles. Até agora é só desilusões. São uns vendidos. Nunca nada conseguiram em prol da classe.´Só para os profs do 1 ciclo, que é de onde veem quase todos.E os outros????
Espero que o anónimo, com o devido respeito, não seja professor. O verbo vir, na forma que ele utiliza,escreve-se "vêm". É por estas e por outras que se querem fazer provas de acesso. Com efeito, acho que os sindicatos pecam por excesso de reclamações a propósito de tudo e de nada e, como resultado, banalizaram a sua intervenção. Temos que ser nós, sem medidas folclóricas, a lutar pelos nossos legítimos interesses. Temos que demonstrar que as reformas sucessivas têm como objectivo passar os alunos e NÃO ENSINÁ-LOS e que isso repugna a nossa consciência de professores. Por outro lado, não é com 1001 reuniões e actas e planificações e matrizes e relatórios que se melhora o ensino. Isso serve apenas para exaurir os professores, deixando-lhes pouco tempo para aquilo que verdadeiramente importa: A QUALIDADE DA AULA
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