MEDIDAS APROVADAS EM CONSELHO DE MINISTROS:

1. O Governo sempre esteve disponível para dialogar com as escolas, os professores e os sindicatos sobre todas as reformas na educação e, em especial sobre a avaliação dos professores. Foi esse diálogo, aliás, que permitiu a celebração, a 12 de Abril do corrente ano, de um Memorando de Entendimento entre o Governo e os sindicatos, onde ficaram reguladas, de comum acordo, as condições de prosseguimento do processo de avaliação nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009.

2. Agora, mais uma vez, o Governo tomou a iniciativa de promover o diálogo e dispôs-se a ouvir as escolas, os professores, os sindicatos, os pais e diversos outros agentes do sistema educativo. O objectivo do Governo é resolver os problemas, para qualificar a escola pública.

3. Este processo de auscultação e diálogo permitiu identificar os três principais problemas que as escolas e os professores têm sentido na concretização da avaliação:

· O problema da existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes das dos avaliados;

· O problema da burocracia; e

· O problema da sobrecarga de trabalho inerente ao processo de avaliação.

4. Nenhum dos problemas identificados, apesar das dificuldades práticas que possa colocar, põe em causa os pilares essenciais do modelo de avaliação:

• A avaliação interna, pelos pares, conhecedores da realidade das escolas e do respectivo nível de ensino;
• A valorização do desempenho integral dos professores, ponderando não apenas o grau de cumprimento dos seus deveres funcionais, mas também a qualidade científico-pedagógica do trabalho desenvolvido com os alunos e outros elementos relevantes como a participação na vida da escola, o envolvimento em projectos, o exercício de cargos e a conclusão de acções de formação;
• Uma avaliação com consequências, no aspecto formativo, no desenvolvimento da carreira e na atribuição de prémios de desempenho.

5. Os problemas identificados têm solução. É perfeitamente possível melhorar o processo de avaliação, indo ao encontro das principais preocupações dos professores, corrigindo o que deve ser corrigido e simplificando tudo o que pode ser simplificado – e fazer este ano lectivo uma avaliação séria dos professores.

6. Para isso, o Governo decidiu avançar com um conjunto de medidas, de aplicação imediata, que introduzem alterações importantes nas condições de aplicação do modelo de avaliação e que resolvem o essencial dos problemas que foram levantados. As medidas são as seguintes:

o Primeira medida, garantir que os professores são avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar.

o Segunda medida, dispensar, neste ano lectivo, o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono, tal como recomendado pelo Conselho Científico da Avaliação dos Professores.

o Terceira medida, rever e simplificar as fichas de avaliação e auto-avaliação, bem como os instrumentos de registo.

o Quarta medida, dispensar as reuniões entre avaliadores e avaliados em caso de acordo tácito (quer sobre os objectivos individuais, quer sobre a classificação proposta).

o Quinta medida, a observação de aulas fica dependente de requerimento dos interessados e é condição necessária para a obtenção da classificação de Muito Bom ou Excelente.

o Sexta medida, reduzir de três para duas o número mínimo de aulas a observar, ficando a terceira dependente de requerimento do professor avaliado.

o Sétima medida, simplificar o regime de avaliação dos professores avaliadores e compensar nos respectivos horários a sua sobrecarga de trabalho.

7. As medidas propostas pelo Governo, e que serão submetidas a um processo de discussão com os parceiros interessados, destinam-se a resolver os principais problemas suscitados pelos professores. Assim, o processo de avaliação, conservando os pilares essenciais do modelo, fica consideravelmente mais simples, não se justificando, nestas condições, qualquer suspensão.

8. A convicção do Governo é que a concretização da avaliação dos professores representará um grande avanço na qualificação da escola pública e no reconhecimento do desempenho dos docentes.

9. O Governo reafirma a sua disponibilidade para, como anteriormente acordado, realizar em Junho/Julho uma negociação com os sindicatos sobre as alterações a introduzir para o futuro no processo de avaliação dos professores.