Posição do Movimento PROmova relativamente às medidas de simplificação propostas pela Sra. Ministra da Educação

AOS EDUCADORES E PROFESSORES,

AOS MOVIMENTOS E SINDICATOS REPRESENTATIVOS DOS PROFESSORES,

À COMUNICAÇÃO SOCIAL,

ÀS ENTIDADES PÚBLICAS,

AO PAÍS

O Movimento PROmova expressa a sua incredulidade face à manobra de cosmética temporária que a Senhora Ministra da Educação, com pompa e circunstância, acompanhada do ministro da Presidência, apresentou do decreto que regulamenta a avaliação do desempenho docente numa tentativa de mais uma manobra de propaganda eleitoral no sentido de enganar os mais incautos.

Como sempre tem sido referido por este Movimento, a enorme burocracia inerente a este modelo de avaliação, bem como a sua inconsistência e a injustiça que promoveria tornam-no inexequível. Os remendos com pano velho que agora são enunciados mais não são do que, e mais uma vez, tentar adiar para mais tarde um problema que existe desde que o decreto regulamentar conheceu a luz do dia e, publicamente, foi rejeitado por todos os Educadores e Professores.

O Movimento PROmova repudia o facto de, novamente, ter sido enaltecido o espírito e a justeza de tal decreto que apenas perde as suas potencialidades ímpares por uma manifesta incapacidade dos Educadores e dos Professores, e das próprias escolas, de o compreenderem e interpretarem e, como tal, de o aplicarem.

As inverdades persistentemente proferidas não se tornam dogma.

Um decreto que, para ser, aparentemente (e aparentemente porque ainda não se sabe como colocar na prática algumas das simplificações propostas), exequível, necessita, sistematicamente, de uma simplificação, deixa de ter qualquer credibilidade.

Considera, ainda, este Movimento que a atitude de pseudomaleabilidade reformista e de abertura da Senhora Ministra da Educação, nem sempre bem controlada, e contrastante com a arrogância e a prepotência com que sempre tem tratado os Educadores e os Professores, só pode enganar aqueles que sobre as questões fundamentais da educação e do ensino público apenas tenham uma visão distorcida por interesses que nos dispensamos de catalogar, pela superficialidade da sua análise ou pela ignorância.

Os fundamentos de toda a problemática que envolve a luta pela dignidade de ser Professor não mereceram, da parte da Senhora Ministra da Educação, qualquer alusão.

O Movimento PROmova mais uma vez expressa que este modelo de avaliação do desempenho docente é apenas uma parte de uma questão bem mais abrangente de defesa da dignidade do Professor e da escola pública e que passa, pela rejeição de um modelo de gestão impositivo da figura do director, pela recusa de um Estatuto do Aluno apologista do facilitismo e irresponsabilidade, pela não aceitação da divisão arbitrária e injusta dos professores em duas categorias, pelo repúdio da visão economicista da aplicação das quotas e, fundamentalmente, pela renegociação de um Estatuto da Carreira Docente que foi imposto a toda uma classe em 19 de Janeiro de 2007.

E é isto que a Senhora Ministra da Educação tem que tentar entender.