Minuta de comunicado a distribuir aos pais e E.E. no dia 3/12

Os Professores / Educadores do Concelho de (...) sentem como imperativo ético e profissional explicar aos encarregados de educação dos seus alunos as razões da sua luta e os motivos da sua greve.

"Cara(o)s concidadã(o)s,

Como é do vosso conhecimento, a Escola Pública vive um momento conturbado em consequência das políticas educativas que têm vindo a ser implementadas por este Ministério, nomeadamente no que respeita ao actual modelo de avaliação dos professores e às alterações efectuadas no Estatuto da Carreira Docente e no novo Modelo de Gestão das Escolas.

Com efeito, as actuais políticas educativas têm conduzido a um claro prejuízo da qualidade do processo educativo, gerando um clima de desânimo e indignação, reflectido no quotidiano dos professores que já não têm tempo suficiente para se dedicarem por inteiro à razão de ser da sua profissão: ensinar os alunos a aprender.

Porque consideramos importante que todos os Encarregados de Educação tenham consciência das razões de tão generalizada contestação, informamo-lo de que este modelo de avaliação impõe, por exemplo:

1. que os professores sejam avaliados por outros professores que não foram minimamente preparados para as funções nem tão-pouco foram aferidas as suas aptidões pedagógica e técnica nem certificada a sua formação científica;

2. que existam quotas para a progressão na carreira, independentemente da qualidade do desempenho dos docentes. (Imaginemos que tal acontecia com os alunos: numa turma só poderiam ser atribuídos dois excelentes e três muito bons, mesmo que houvesse mais alunos a merecerem o excelente e o muito bom, facto que é deveras injusto; é isto que o ministério impinge aos professores);

3. que os professores terão um acréscimo de trabalho burocrático com preenchimento de fastidiosas e inúteis fichas, não contemplado no horário legalmente atribuído, que naturalmente implica menor disponibilidade de tempo para a preparação das aulas;

4. que os professores possam ser penalizados na sua avaliação, porque faltaram às actividades lectivas por motivos consignados na lei e por direitos constitucionalmente consagrados.

Ao contrário do que muitos afirmam, os professores querem ser avaliados. Não querem é este modelo, não querem é esta prepotência ministerial, não querem é ser maltratados.

Na verdade consideramos este modelo de avaliação inoperante, complexo, burocrático, unilateral, hierarquizante e acima de tudo injusto. A ser implementado, este modelo de desempenho, promove a degradação do relacionamento interpessoal entre a classe, individualiza a actividade profissional e destabiliza o bom ambiente das escolas.

Os professores passariam a maior parte do tempo a preencher papéis, a realizar reuniões, e a quezilentar com avaliações, sem qualquer efeito positivo sobre a qualidade da Educação e em detrimento do que é essencial nas suas funções - o aluno.

Porque não aceitamos que atentem contra a nossa responsabilidade cívica de assumirmos a nossa missão de educarmos para a cidadnia e a participação democrática.

Porque não aceitamos o propósito de instrumentalizar e manipular a nossa profissão e somos intransigentes na defesa da dignidade de ser professor/educador.

Porque não aceitamos fazer parte deste irresponsável aventureirismo de consequências imprevisiveis e defendemos a Escola Pública com qualidade.

Por tudo isto estivemos 100 mil na rua a 8 de Março. Fomos 120 mil (cerca de 85% do total de docentes do país) a manifestarmo-nos a 8 de Novembro. Repetimos a manifestação e a 15 de Novembro alguns milhares voltaram a Lisboa. Voltámos a estar milhares nas ruas das capitais de distrito na semana passada. Agora estamos em greve nacional e com total determinação de alargar a razão da nossa luta.

Também por tudo isto, esperamos ter ao nosso lado aqueles a quem mais interessa que a Educação neste país seja valorizada e não espezinhada: os Encarregados de Educação, dos quais, muitos de nós também o são!"

(...), 03 de Dezembro de 2008

Nota: esta minuta foi concebida pelos professores de Barcelos que estão a preparar a greve e a concentração de professores do dia 3/12.