sábado, 15 de novembro de 2008

Exmo(a) Sr.(a) Encarregado(a) de Educação,

Vimos por este meio informá-lo do momento conturbado em que vivem os professores do seu educando(a), em consequência das políticas educativas que têm vindo a ser seguidas por este Ministério e devido ao processo de avaliação de desempenho que a Ministra da Educação insiste em aplicar aos docentes deste país.



Com efeito, as actuais políticas educativas têm transformado as Escolas e o processo educativo num acto burocrático de tal forma complexo, que os professores passam a maior parte do tempo a preencher papéis e a realizar reuniões que não trazem quaisquer efeitos positivos sobre a qualidade da Educação e sobre o desempenho profissional dos docentes. Muito pelo contrário! São inúmeros os professores que já pediram a sua reforma antecipada assumindo os prejuízos monetários desta decisão. Reina o desânimo, a tristeza e a indignação entre os que ficaram, pois não têm tempo para se dedicar àquilo de que mais gostam e que é a razão de ser da sua profissão: os alunos.



No que diz respeito ao processo de avaliação de desempenho dos professores, todos reconhecemos a sua importância para garantir uma Educação de qualidade. Consideramos, porém, que este modelo de avaliação é vergonhoso, injusto e, em muitos pontos, ilegal.



Porque é importante que todos os Encarregados de Educação tenham consciência dos aspectos gerais nos quais se baseia a avaliação de desempenho dos professores dos seus educandos, informamo-lo de que este modelo de avaliação prevê, por exemplo,



1. que os professores sejam avaliados por colegas seus que não possuem qualquer formação científica, pedagógica ou técnica certificada;

2. que alguns professores sejam avaliados por colegas que não pertencem à sua área disciplinar. Por exemplo, pode dar-se o caso de haver docentes de Educação Visual a ser avaliados por colegas de Educação Física.

3. que os professores sejam avaliados por colegas que concorrem em igualdade de circunstância ao mesmo número de lugares disponibilizado pelo Ministério para a progressão na carreira, facto que coloca muitas dúvidas quanto à garantia de imparcialidade da avaliação;

4. que muitos avaliadores terão que avaliar doze colegas do seu departamento, dispondo apenas de três horas no seu horário de trabalho para essa função e tendo ainda que cumprir o serviço lectivo que lhes foi distribuído, para além de terem de preparar a sua própria avaliação e de serem professores a tempo inteiro;

5. que os professores possam ser penalizados na sua avaliação pelo número de níveis negativos que atribuem aos alunos;

6. que os professores possam ser penalizados na sua avaliação, porque faltaram às actividades lectivas por motivos consignados na lei, tais como, doença, falecimento de familiar, maternidade, casamento, etc... ;

7. que os professores das disciplinas sujeitas a Exames Nacionais sejam avaliados pelo aproveitamento dos alunos nessas provas, facto que introduz desigualdades, uma vez que nem todas as disciplinas se encontram nessa situação;

8. que os professores sejam avaliados tendo em conta as taxas de abandono escolar dos seus alunos, realidade que escapa ao controlo dos docentes e cuja responsabilidade deve ser partilhada por todos os intervenientes no processo educativo e não exclusivamente imputada aos professores;

9. que um processo que se pretende comum a todos os professores, e que deveria garantir rigor e justiça, possa assumir carácter tão diverso de escola para escola.



Este modelo de avaliação tem consumido não só o tempo dos professores, mas também a sua vida pessoal e a motivação que deveriam ter para dedicar ao alvo principal das suas funções - o aluno - todo o seu trabalho: a preparação de aulas e de actividades que proporcionem a formação e realização integral dos alunos e que promovam o desenvolvimento das suas capacidades, estimulem a sua autonomia e criatividade, de forma a garantir a formação de cidadãos civicamente responsáveis e democraticamente intervenientes na vida da comunidade.


Por tudo isto, 120 mil docentes manifestaram-se no passado dia 8 de Novembro em Lisboa e preparam ainda novas formas de luta. Sentem-se atingidos na sua dignidade profissional e humana. Por tudo isto, os professores estão dispostos a continuar a lutar no intuito de reconquistar o direito de voltarem a ser professores. Por tudo isto, esperamos ter ao nosso lado aqueles a quem mais interessa que a Educação neste país seja valorizada e não espezinhada: os Encarregados de Educação.



Obrigado pela atenção dispensada,



Ermesinde e Escola Secundária de Ermesinde,

11 de Novembro de 2008.





Os professores da Escola Secundária de Ermesinde

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