Fátima Ramos, presidente da autarquia (PSD), denunciou hoje que o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEP) não deu ainda parecer favorável à construção de um Centro Educativo porque exige o encerramento de escolas com um número de crianças superior às previstas na Lei.
"Pretendem que encerremos escolas com muito mais de 20 alunos, quando a legislação refere apenas o encerramento gradual das escolas do 1.º ciclo com menos de 20 alunos", criticou a autarca social-democrata em conferência de imprensa.
A presidente da edilidade disse aos jornalistas que a construção do equipamento, orçado em 1,715 milhões de euros, obteve parecer favorável da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) e consta da Carta Educativa do concelho, homologada pela ministra da Educação em 15 de Janeiro.
"Não podemos aceitar essas exigências. Estamos disponíveis para cumprir a legislação mas ninguém tem o direito de exigir que façamos mais do que o previsto na Lei", frisa Fátima Ramos, que afirma não "compreender" a situação.
Salientando a necessidade de construir um Centro Educativo em Miranda do Corvo para evitar que as crianças continuem a ter aulas em horário desdobrado, a autarca teme que a postura do GEP venha a inviabilizar a candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
"O meu medo é que se não houver uma decisão o concelho perca uma comparticipação do QREN que vai entre 50 a 75 por cento do investimento total", sublinha Fátima Ramos.
Segundo a autarca, "de acordo com as regras publicadas teriam preferência os Centros Educativos que visassem acabar com escolas do 1.º ciclo a funcionar em horário desdobrado, que é o caso da escola de Miranda".
"De forma inexplicável, o GEPE não nos dá parecer favorável argumentando que o Centro Educativo não responde às condicionantes de aprovação da Carta Educativa. Condicionantes essas das quais nunca tinha sido dado conhecimento à Câmara", acrescentou.
A presidente do município afirmou ainda que foi solicitado à Câmara, telefonicamente, que incluísse no texto da candidatura ao QREN o encerramento de todas as escolas do 1.º ciclo da freguesia de Miranda (excepto a da sede do concelho), das freguesias de Lamas e Vila Nova e ainda os jardins-de-infância de Lamas, Moinhos e Espinho.
"As escolas que pretendem fechar tiveram investimentos e obras significativas nos últimos dois anos. Algumas tiveram mesmo ampliações com edifícios totalmente novos, que cumpriram o previsto na Carta Educativa", destaca Fátima Ramos, que recusa cumprir essa exigência.
"Porque sabem que a construção de uma nova escola em Miranda é muito necessária, estão a adoptar um comportamento de autêntica chantagem sobre a autarquia, com a agravante de que as exigências que nos estão a ser feitas contrariam o que se encontra previsto na Lei", sustenta.
Fátima Ramos alerta que "a não aprovação do centro e consequente financiamento comunitário conduzirá à manutenção das crianças na escola com horário desdobrado e ao funcionamento das actividades extracurriculares em p��ssimas condições, já que a Câmara não tem condições financeiras para avançar com o investimento na totalidade".
Se, entretanto, não houver uma resposta do GEPE, a autarquia vai reunir extraordinariamente o Conselho Municipal de Educação, no dia 19 de Maio, para decidir as medidas a tomar que, segundo a Lusa apurou, podem passar por um processo judicial contra o Estado.
AMV
Lusa/Fim
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