No final de uma reunião entre a tutela e os sindicatos, o secretário de Estado adjunto e da Educação sublinhou a "facilidade" com que as duas partes chegaram a um "acordo de princípio" em relação ao texto do decreto-lei que vai consagrar o entendimento assinado quinta-feira passada no que toca à avaliação de desempenho docente.
"É uma possibilidade [ir já esta quinta-feira a Conselho de Ministros]. A nossa urgência é que se faça o procedimento de avaliação e que as escolas estejam na posse do normativo que lhes dê as orientações necessárias para concretizarem a avaliação", afirmou Jorge Pedreira.
Por seu turno, o porta-voz da plataforma que integra os sindicatos do sector revelou que depois da reunião de hoje falta apenas praticamente "trabalho de jurista", pelo que acredita numa rápida aprovação e consequente promulgação, para que as escolas possam começar a aplicar o regime simplificado.
"Não se pode aplicar algo que não está ainda publicado, principalmente porque existem outros diplomas publicados. Se não, podíamos ter professores a impugnar a sua avaliação por falta de enquadramento legal", sublinhou Mário Nogueira.
No final da reunião de hoje, o secretário de Estado adjunto e da Educação garantiu que o decreto-regulamentar até agora em vigor sobre avaliação de desempenho não será revogado, explicando que o novo diploma vai "aditar normas transitórias ao anterior", na sequência do memorando de entendimento.
"Há um conjunto de novos procedimentos que alteram em alguns casos de forma significativa o que está no actual decreto-regulamentar e que necessitam de um enquadramento legal. Estamos a pegar no entendimento e a transformá-lo em letra de lei", explicou o porta-voz dos sindicatos.
Segundo Mário Nogueira, o novo decreto-regualmentar vai criar legalmente a comissão paritária prevista no entendimento, sendo depois emitido um despacho, até ao final do mês, com a sua constituição. Este órgão, que irá acompanhar a aplicação do modelo, bem como preparar eventuais alterações, será formado pela administração educativa e um representante de cada uma das estruturas sindicais.
"Estamos a tentar que tudo fique numa grande clareza porque há aqui matérias que podem ir além da própria vigência da actual equipa ministerial. Não queremos que haja margem para diferentes interpretações e para aplicações desiguais entre as escolas", afirmou o dirigente sindical.
O acordo assinado quinta-feira passada entre Governo e sindicatos estipula que a avaliação de desempenho avança este ano lectivo para os professores contratados e para os docentes dos quadros em condições de progredir, num total de sete mil.
Por outro lado, este ano lectivo as escolas adoptarão um regime simplificado aplicado de forma universal, tendo em conta apenas quatro critérios: ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua.
Quer neste ano lectivo, quer no próximo, as classificações de "regular" e "insuficiente" terão de ser confirmadas com nova avaliação, no ano lectivo seguinte, antes dos docentes sofrerem eventuais efeitos penalizadores.
MLS.
Lusa/Fim
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