domingo, 16 de março de 2008

Processos de avaliação são nulos e podem representar sanções para quem os tente realizar - SPZCentro

Lisboa, 15 Mar (Lusa) - O Sindicato dos Professores da Zona Centro alertou hoje para a nulidade dos processos de avaliação de desempenho e possibilidade de incorrerem em "responsabilidade civil, criminal e disciplinar" todos os que as decidam realizar.

O alerta surge três dias depois de a Ministra da Educação garantir que o processo de avaliação não seria suspenso nem adiado, anunciando como alternativa a aplicação de uma forma simplificada de avaliação.

Em comunicado enviado hoje para a Lusa, o Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) entende que "o Ministério da Educação se encontra legalmente impedido de praticar quaisquer actos, tomar decisões ou dar instruções, escritas ou verbais" relativas à avaliação dos docentes, uma vez que o processo está suspenso desde que foi deferida uma providência cautelar nesse sentido.

O SPZC lembra que o deferimento da providência cautelar tem como consequência uma "suspensão imediata" de todas as decisões tomadas já este ano pelo secretário de Estado nesse sentido.

Recorrendo à Constituição da República Portuguesa, a SPZC lembra que as decisões dos tribunais administrativos são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre quaisquer autoridades administrativas.

"Assim sendo, entende o SPZCentro que quaisquer actos ou decisões das escolas sobre os instrumentos de registo de avaliação e desempenho (...) são completamente nulos e fazendo incorrer os seus autores em responsabilidade civil, criminal e disciplinar".

A posição deste sindicato surge também na sequência das reuniões realizadas sexta-feira entre o Secretário de Estado adjunto da Educação e a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e Federação Nacional de Educação (FNE).

No encontro foi proposto que o processo de avaliação fosse aplicado apenas aos 7.000 docentes contratados e docentes dos quadros em condições de progredir de escalão, sendo suspenso em relação aos restantes 136 mil.

A proposta foi recusada pelas duas estruturas sindicais, tendo a Fenprof ameaçado mesmo recorrer aos tribunais por considerar ilegal o regime simplificado de avaliação de desempenho que o Ministério acordou esta semana com o Conselho de Escolas.

© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

2 comentários:

maria lopes disse...

Consola ver que as posições não se alteraram e, SOBRETUDO, que há UNIDADE dos sindicatos. A unidade que sempre tinha faltado para que a luta dos profs fosse a bom termo. Agora acredito que valeu a pena lutar.

Anónimo disse...

É necessário e urgente que todos os professores recorram aos sindicatos e reclamem junto deles. Neste momento muitos conselhos executivos estão de costas viradas para os seus docentes à semelhança da actuação da m Lurdes Rodrigues que não quer ouvir apenas quer avançar. Confundem alguns gestão com ambiçaõ, dizem ser funcionários do ministério e apenas a ele quererem obedecer. Não olham para a frustação, a indignação dos seus professores, não querem entender que se quebrou a confiança, querem exercer poder, esquecendo se que foram eleitos pelos mesmos na representatividade dos mesmos a quem devem respeito. Não se administra sem diálogo, sem considerar o que vai mal e sem ouvir a opinião dos professores.
A luta tem de continuar nas escolas. Há que denunciar as situações e não aceitar sob ameaça de processo disciplinar, a inposiçaõ dos interessados neste processo.
Devem os processores unirem se e reclamar mostrando que esses executivos perderam a capacidade de gestão e administração da escola. Lembro que quem em determinado momento os elegeu por os considerar aptos a exercer tal função pode hoje, por avaliação dos mesmos, declarar não encontrar nestes orgãos de gestão a mesma capacidade.